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Texto do artigo · p. 23 O P Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101204332, uma entidade denominada O P Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 23 Primeiro. Pércio Vasco Andela Muendane, maior, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 3 de Setembro de 1988, residente no bairro de Tchumene, quarteirão 25, casa n.º 58, cidade da Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 100104957021I, de 9 de Setembro de 2014 e válido até 9 de Setembro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Matola;
Texto do artigo · p. 23 Segundo. Osvaldo Pereira Renato Borges, maior, solteiro, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 31 de Julho de 1986, residente no bairro do Alto Maé, quarteirão 4, casa n.º 54, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101512830Q, de 22 de Março de 2016 e válido até 22 de Março de 2021, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 23 Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de O P Construções, Limitada, sedeada, no Condomínio Janela do Rio, EN4, Avenida Samora Machel, Km 27, bairro Tchumene, n.º AT3, cidade da Matola, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto social
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 23 a) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador · p. 23 b) Construção de edifícios, bombas de combustíveis, armazéns, execução de empreendimentos residenciais e comerciais;
Número ou marcador · p. 24 c) Prestação de serviços na área de manutenção de edifícios, bombas de combustíveis, empreendimentos residenciais e comerciais;
Número ou marcador · p. 24 d) Consultoria na área de engenharia civil e outras áreas relacionadas;
Número ou marcador · p. 24 e) Prestação de serviços na área de imobiliária, e comercialização de imobiliária;
Número ou marcador · p. 24 f) Aluguer de equipamento, maquinas e instrumentos de construção.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas diferentes, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de um milhão e duzentos mil meticais, pertencente ao sócio Pércio Vasco Andela Muendane, correspondente a oitenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, pertencente ao sócio Osvaldo Pereira Renato Borges, correspondente a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 Aumento e redução do capital
Texto do artigo · p. 24 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota á sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à Sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 Administração
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Pércio Vasco Andela Muendane.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 24 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma,
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser indivualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 24 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Dos herdeiros
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 Herdeiros
Texto do artigo · p. 24 Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Casos omissos
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 30 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: O P Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101204332, uma entidade denominada O P Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 23: Primeiro. Pércio Vasco Andela Muendane, maior, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 3 de Setembro de 1988, residente no bairro de Tchumene, quarteirão 25, casa n.º 58, cidade da Matola, titular do Bilhete de Identidade n.º 100104957021I, de 9 de Setembro de 2014 e válido até 9 de Setembro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Matola;
  5. Texto do artigo, página 23: Segundo. Osvaldo Pereira Renato Borges, maior, solteiro, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 31 de Julho de 1986, residente no bairro do Alto Maé, quarteirão 4, casa n.º 54, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101512830Q, de 22 de Março de 2016 e válido até 22 de Março de 2021, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 23: Que pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de O P Construções, Limitada, sedeada, no Condomínio Janela do Rio, EN4, Avenida Samora Machel, Km 27, bairro Tchumene, n.º AT3, cidade da Matola, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 23: Duração
  13. Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 23: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 23: a) Construção civil e obras públicas;
  18. Número ou marcador, página 23: b) Construção de edifícios, bombas de combustíveis, armazéns, execução de empreendimentos residenciais e comerciais;
  19. Número ou marcador, página 24: c) Prestação de serviços na área de manutenção de edifícios, bombas de combustíveis, empreendimentos residenciais e comerciais;
  20. Número ou marcador, página 24: d) Consultoria na área de engenharia civil e outras áreas relacionadas;
  21. Número ou marcador, página 24: e) Prestação de serviços na área de imobiliária, e comercialização de imobiliária;
  22. Número ou marcador, página 24: f) Aluguer de equipamento, maquinas e instrumentos de construção.
  23. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações de entidades nacionais e estrangeiras bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
  24. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 24: Capital social
  27. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas diferentes, assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de um milhão e duzentos mil meticais, pertencente ao sócio Pércio Vasco Andela Muendane, correspondente a oitenta por cento do capital social;
  29. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de trezentos mil meticais, pertencente ao sócio Osvaldo Pereira Renato Borges, correspondente a vinte por cento do capital social.
  30. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 24: Aumento e redução do capital
  32. Texto do artigo, página 24: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral, delibere sobre o assunto.
  33. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 24: Divisão e cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  36. Número ou marcador, página 24: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota á sua disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à Sociedade e aos sócios.
  37. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Da administração
  38. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 24: Administração
  40. Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Pércio Vasco Andela Muendane.
  41. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  42. Número ou marcador, página 24: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma,
  43. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser indivualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela gerência.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
  46. Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  47. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  48. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Dos herdeiros
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 24: Herdeiros
  51. Texto do artigo, página 24: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
  54. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  55. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 24: Casos omissos
  57. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  58. Texto do artigo, página 24: Maputo, 30 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
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