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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zimilene, com sede em Mahielene na localidade de Chilaulene, requereu deste Governo do Distrito de Xai-xai, o reconhecimento como pessoa jurídica juntando aos pedidos o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do
Texto do artigo · p. 2 mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo de disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e com as disposições do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zimilene, com sede na localidade de Chilaulene, distrito de Xai-Xa.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Xai-Xai, 3 de Maio de 2019. — O Admistrador do Distrito, Gabriel Dove.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de
Texto do artigo · p. 2 15 de Maio de 2019, foi atribuída a favor de AZA, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9425L, válida até 7 de Março de 2024, para corindo e minerais associados, nos distritos de Monapo e Mossuril, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 - 14º 56' 30,00'' - 14º 56' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 00' 00,00'' - 15º 00' 00,00''
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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10- 14º 56' 30,00'' - 14º 56' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 00' 00,00'' - 15º 00' 00,00''40º 03' 20,00'' 40º 12' 20,00'' 40º 12' 20,00'' 40º 16' 20,00'' 40º 16' 20,00'' 40º 10' 00,00'' 40º 10' 00,00'' 40º 07' 30,00'' 40º 07' 30,00'' 40º 03' 20,00''
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Xai-Xai
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zimilene, com sede em Mahielene na localidade de Chilaulene, requereu deste Governo do Distrito de Xai-xai, o reconhecimento como pessoa jurídica juntando aos pedidos o estatuto da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do
  5. Texto do artigo, página 2: mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo de disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, e com as disposições do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Zimilene, com sede na localidade de Chilaulene, distrito de Xai-Xa.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Xai-Xai, 3 de Maio de 2019. — O Admistrador do Distrito, Gabriel Dove.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: AVISO
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de
  11. Texto do artigo, página 2: 15 de Maio de 2019, foi atribuída a favor de AZA, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9425L, válida até 7 de Março de 2024, para corindo e minerais associados, nos distritos de Monapo e Mossuril, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 - 14º 56' 30,00'' - 14º 56' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 04' 50,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 02' 30,00'' - 15º 00' 00,00'' - 15º 00' 00,00''
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  13. Texto do artigo, página 2: 40º 03' 20,00'' 40º 12' 20,00'' 40º 12' 20,00'' 40º 16' 20,00'' 40º 16' 20,00'' 40º 10' 00,00'' 40º 10' 00,00'' 40º 07' 30,00'' 40º 07' 30,00'' 40º 03' 20,00''
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  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Junho de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  15. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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