LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 24 Escola Secundária Dez Mandamentos
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Escola Secundária Dez Mandamentos, matriculada sob NUEL 101559971 entre Igreja Salvação de Dez Mandamentos, representada
Texto do artigo · p. 25 por Chico Simão Chimuaza, nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural de distrito de Caia, portador de Bilhete de Identidade n.º 070100256137S, emitido aos 13 de Novembro de 2020, residente na cidade da Beira, no 9.º Bairro da Munhava e Timóteo João Benjamim Juliasse, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural de Muanza, portador do Bilhete de Identidade n.º 071202694098Q, emitido aos 2 de Abril de 2018, residente na cidade da Beira, no 9.º Bairro da Munhava constituem uma sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade adopta a firma Escola Secundária Dez Mandamentos' e tem a sua sede na cidade da Beira, no bairro da cerâmica.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 25 (Objecto)
Texto do artigo · p. 25 Lecionar todas as Classes do Ensino Secundário Geral (de 8ª Classe a 12ª Classe).
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 25 (Duração)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Número ou marcador · p. 25 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a soma das duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 25 a) Uma quota nominal de 285.000,00MT (duzentos e oitenta e cinco mil meticais), correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Igreja Salvação de Dez Mandamentos, representada por Chico Simão Chimuaza;
Número ou marcador · p. 25 b) Uma quota nominal de 15.000,00MT ( q u i n z e m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 5% (cinco por cento), pertencente ao sócio Timóteo João Benjamim Juliasse.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Não haverá prestações suplementares do capital, podendo os sócios, no entanto, fazer suplementos a sociedades nas condições fiadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA QUINNTA
Texto do artigo · p. 25 (Administração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, pertencem ao sócio Igreja Salvação de Dez Mandamentos, através do representante.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Para obrigar a sociedade e necessária duas assinaturas.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 25 (Cedência)
Número ou marcador · p. 25 Um) A divisão e transmissão total ou parcial das quotas a sócios ou terceiros dependem da autorização previa de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição das quotas ou parte delas.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 25 (Exercícios)
Número ou marcador · p. 25 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 25 Dois) O balanço e contas fechar-se ao com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a assembleia geral com parecer do técnico de contas.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 25 (Lucros)
Texto do artigo · p. 25 Os lucros da sociedade terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 25 a) Vinte e cinco porcento para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 25 b) O restante será distribuído pelos sócios na promoção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 25 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade não se dissolve por morte, insolvência, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Nos casos de interdição de qualquer dos sócios, a respectiva quota será administrada pelo representante legal do sócio interdito ou inabiloitado.
Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por deliberação dos sócios, que representem pelo menos cinquenta e um porcento do respectivo capital.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 25 (Lacunas)
Texto do artigo · p. 25 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 25 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 25 (Vigência)
Texto do artigo · p. 25 Este contrato considera-se celebrado a partir da data, em que sejam reconhecidas presencialmente as assinaturas dos sócios pelo notário.
Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Beira, 19 de Agosto de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 25 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Escola Secundária Dez Mandamentos
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Escola Secundária Dez Mandamentos, matriculada sob NUEL 101559971 entre Igreja Salvação de Dez Mandamentos, representada
  3. Texto do artigo, página 25: por Chico Simão Chimuaza, nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural de distrito de Caia, portador de Bilhete de Identidade n.º 070100256137S, emitido aos 13 de Novembro de 2020, residente na cidade da Beira, no 9.º Bairro da Munhava e Timóteo João Benjamim Juliasse, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, natural de Muanza, portador do Bilhete de Identidade n.º 071202694098Q, emitido aos 2 de Abril de 2018, residente na cidade da Beira, no 9.º Bairro da Munhava constituem uma sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA PRIMEIRA
  5. Texto do artigo, página 25: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a firma Escola Secundária Dez Mandamentos' e tem a sua sede na cidade da Beira, no bairro da cerâmica.
  7. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SEGUNDA
  8. Texto do artigo, página 25: (Objecto)
  9. Texto do artigo, página 25: Lecionar todas as Classes do Ensino Secundário Geral (de 8ª Classe a 12ª Classe).
  10. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA TERCEIRA
  11. Texto do artigo, página 25: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 25: A sociedade dura por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA QUARTA
  14. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  15. Número ou marcador, página 25: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a soma das duas quotas assim distribuídas:
  16. Número ou marcador, página 25: a) Uma quota nominal de 285.000,00MT (duzentos e oitenta e cinco mil meticais), correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Igreja Salvação de Dez Mandamentos, representada por Chico Simão Chimuaza;
  17. Número ou marcador, página 25: b) Uma quota nominal de 15.000,00MT ( q u i n z e m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 5% (cinco por cento), pertencente ao sócio Timóteo João Benjamim Juliasse.
  18. Número ou marcador, página 25: Dois) Não haverá prestações suplementares do capital, podendo os sócios, no entanto, fazer suplementos a sociedades nas condições fiadas pela assembleia geral.
  19. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA QUINNTA
  20. Texto do artigo, página 25: (Administração)
  21. Número ou marcador, página 25: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, pertencem ao sócio Igreja Salvação de Dez Mandamentos, através do representante.
  22. Número ou marcador, página 25: Dois) Para obrigar a sociedade e necessária duas assinaturas.
  23. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SEXTA
  24. Texto do artigo, página 25: (Cedência)
  25. Número ou marcador, página 25: Um) A divisão e transmissão total ou parcial das quotas a sócios ou terceiros dependem da autorização previa de assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 25: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição das quotas ou parte delas.
  27. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA SÉTIMA
  28. Texto do artigo, página 25: (Exercícios)
  29. Número ou marcador, página 25: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  30. Número ou marcador, página 25: Dois) O balanço e contas fechar-se ao com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a assembleia geral com parecer do técnico de contas.
  31. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA OITAVA
  32. Texto do artigo, página 25: (Lucros)
  33. Texto do artigo, página 25: Os lucros da sociedade terão a seguinte aplicação:
  34. Número ou marcador, página 25: a) Vinte e cinco porcento para o fundo de reserva legal;
  35. Número ou marcador, página 25: b) O restante será distribuído pelos sócios na promoção das suas quotas.
  36. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA NONA
  37. Texto do artigo, página 25: (Dissolução)
  38. Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade não se dissolve por morte, insolvência, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 25: Dois) Nos casos de interdição de qualquer dos sócios, a respectiva quota será administrada pelo representante legal do sócio interdito ou inabiloitado.
  40. Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por deliberação dos sócios, que representem pelo menos cinquenta e um porcento do respectivo capital.
  41. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA DÉCIMA
  42. Texto do artigo, página 25: (Lacunas)
  43. Texto do artigo, página 25: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  44. Número ou marcador, página 25: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  45. Texto do artigo, página 25: (Vigência)
  46. Texto do artigo, página 25: Este contrato considera-se celebrado a partir da data, em que sejam reconhecidas presencialmente as assinaturas dos sócios pelo notário.
  47. Texto do artigo, página 25: Está conforme. Beira, 19 de Agosto de 2021. — A Conser-
  48. Texto do artigo, página 25: vadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.