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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Petro Nampula – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Março de dois mil vinte e um,
- Texto do artigo, página 34: foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101502872 a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Petro Nampula – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por o sócio: Mamad Shakil Bandali, solteiro natural de Lisboa-Portugal, portador de Bilhete do Identidade n.º 030100595162S, emitido aos 14 de Novembro de 2017, pelo Serviço de Identificação Civil de Nampula, província de Nampula, que se rege nas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação Petro Nampula – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos jurídicos, a data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Sede)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula, ao longo da N104 Nampula/Nametil, bairro Muahivire.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local, por simples deliberação da assembleia.
- Número ou marcador, página 34: Três) A assembleia poderá deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 34: a) Comercialização de combustíveis;
- Número ou marcador, página 34: b) Vendas de lubrificantes; c)Actividade de vulcanização e reparação de pneus.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto.
- Número ou marcador, página 34: Três) Poderá igualmente explorar outras actividades comerciais e industriais nas quais a assembleia acordar e que sejam permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Texto do artigo, página 34: O capital social, subscrito integralmente e realizado em numerário, é de trezentos e cinquenta mil meticais (350.000,00MT), sendo:
- Texto do artigo, página 34: Uma quota nominal no valor de trezentos e cinquenta mil meticais
- Texto do artigo, página 34: (350.000,00MT), correspondente a 100% do capital social, pertencente o sócio Mamad Shakil Bandali.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração e sua representação em juízo e fora dele, activamente e passivamente fica a cargo do sócio Mamad Shakil Bandali, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O administrador não poderá delegar parcial ou totalmente os seus poderes a terceiros.
- Número ou marcador, página 34: Três) Fica expressamente proibido ao administrador, obrigar a sociedade em actos e contratos alheios aos negócios sociais, particularmente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Deliberação de assembleia geral)
- Texto do artigo, página 34: Depende especialmente do sócio, em assembleia geral e com a maioria dos votos, do capital social, os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 34: a) Amortização, alienação, cessão e onerarão de quotas; b)A dissolução de função e transformação da sociedade;
- Número ou marcador, página 34: c) A substituição ou aquisição de participações sociais noutras sociedades;
- Número ou marcador, página 34: d) A Admissão de novos sócios.
- Texto do artigo, página 34: Nampula, 22 de Março de 2021. O Conservador, Ilegível.
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