LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 41 Polygon Services, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009396, uma entidade denominada Polygon Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 Primeiro: Lianxue Qu solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan, China, portadora do Passaporte n.° EA4690514, emitido a 29 de Junho de 2023.
Texto do artigo · p. 42 Segundo: Sebastião Manuel da Graça Dinis, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100889359J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Junho de 2023
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade adopta a denominação Polygon Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Anguane, n.º 292, bairro Malhangalene, Maputo, podendo abrir delegações, agências ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) Aluguer e venda de veículos;
Número ou marcador · p. 42 b) Aluguer e venda de edifícios;
Número ou marcador · p. 42 c) Aluguer e venda de equipamento de engenharia;
Número ou marcador · p. 42 d) Serviços de concepção, construção, supervisão e consultoria para a construção de casas, engenharia municipal, engenharia civil e engenharia de estruturas metálicas;
Número ou marcador · p. 42 e) Serviços de recursos humanos e recrutamento;
Número ou marcador · p. 42 f) Aluguer e venda de material de escritório;
Número ou marcador · p. 42 g) Serviços de marketing e fotografia.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades além da principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas estiveram devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma duas quotas diferentes, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta e por cento), para o sócio Lianxue Qu;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota de 50.000,00MT (trinta e
Texto do artigo · p. 42 oito mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) para o sócio: Sebastião Manuel da Graça Dinis.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) Na transmissão total ou parcial de uma quota, a sociedade e os outros sócios gozarão sempre do direito de preferência, preferindo, na ordem, a sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio que pretender transmitir a sua quota deve manifestar esse desejo a quem exerça funções de administração, por escrito, indicando a parte da quota que pretende transmitir, o preço, forma e condições de pagamento, bem como quaisquer outras informações que reputar importantes para a tomada de decisão pela sociedade e pelos outros sócios.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente um vez por ano, para deliberar sobre o relatório de gestão e contas de resultados e extraordinariamente, sempre que for convocada.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a assembleia geral, sem observância das formalidades de convocação, desde que estejam presentes ou representados todos os sócios com direito a voto e que todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados
Texto do artigo · p. 42 assuntos.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade é gerida por um administrador designado pelos sócios em assembleia geral, por mandato de três anos, que podem ser renovados.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O administrador ou os sócios, podem delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Três) Documentos de meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Nomeia-se como administrador o sócio: Lianxue Qu.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 42 A fiscalização da sociedade será exercida por fiscal único, eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral seguinte, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 42 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
Número ou marcador · p. 42 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos: Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos pelos sócios de acordo com a sua percentagem na sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Deliberada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Três) Se a dissolução ocorrer por acordo dos sócios, todos eles constituem-se em liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme tiver sido deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Em caso de dissolução ou venda da sociedade os sócios privilegiaram, a sua percentagem ao sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Morte ou incapacidade de sócio)
Número ou marcador · p. 42 Um) Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do sócio falecido ou representantes do incapacitado, conforme os casos, exercerão os direitos e deveres inerentes à qualidade de sócio.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Tratando-se de mais de um herdeiro, deverão mandatar de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Polygon Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009396, uma entidade denominada Polygon Services, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 42: Primeiro: Lianxue Qu solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan, China, portadora do Passaporte n.° EA4690514, emitido a 29 de Junho de 2023.
  4. Texto do artigo, página 42: Segundo: Sebastião Manuel da Graça Dinis, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100889359J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de Junho de 2023
  5. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 42: (Denominação, duração e sede)
  7. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação Polygon Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da outorga do presente contrato de sociedade.
  8. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Anguane, n.º 292, bairro Malhangalene, Maputo, podendo abrir delegações, agências ou qualquer outro tipo de representação, em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 42: (Objecto)
  11. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 42: a) Aluguer e venda de veículos;
  13. Número ou marcador, página 42: b) Aluguer e venda de edifícios;
  14. Número ou marcador, página 42: c) Aluguer e venda de equipamento de engenharia;
  15. Número ou marcador, página 42: d) Serviços de concepção, construção, supervisão e consultoria para a construção de casas, engenharia municipal, engenharia civil e engenharia de estruturas metálicas;
  16. Número ou marcador, página 42: e) Serviços de recursos humanos e recrutamento;
  17. Número ou marcador, página 42: f) Aluguer e venda de material de escritório;
  18. Número ou marcador, página 42: g) Serviços de marketing e fotografia.
  19. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades além da principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas estiveram devidamente autorizadas e licenciadas.
  20. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 42: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma duas quotas diferentes, assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta e dois mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta e por cento), para o sócio Lianxue Qu;
  24. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota de 50.000,00MT (trinta e
  25. Texto do artigo, página 42: oito mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) para o sócio: Sebastião Manuel da Graça Dinis.
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 42: Um) Na transmissão total ou parcial de uma quota, a sociedade e os outros sócios gozarão sempre do direito de preferência, preferindo, na ordem, a sociedade.
  29. Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio que pretender transmitir a sua quota deve manifestar esse desejo a quem exerça funções de administração, por escrito, indicando a parte da quota que pretende transmitir, o preço, forma e condições de pagamento, bem como quaisquer outras informações que reputar importantes para a tomada de decisão pela sociedade e pelos outros sócios.
  30. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  32. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente um vez por ano, para deliberar sobre o relatório de gestão e contas de resultados e extraordinariamente, sempre que for convocada.
  33. Número ou marcador, página 42: Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a assembleia geral, sem observância das formalidades de convocação, desde que estejam presentes ou representados todos os sócios com direito a voto e que todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados
  34. Texto do artigo, página 42: assuntos.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação)
  37. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade é gerida por um administrador designado pelos sócios em assembleia geral, por mandato de três anos, que podem ser renovados.
  38. Número ou marcador, página 42: Dois) O administrador ou os sócios, podem delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas a sociedade.
  39. Número ou marcador, página 42: Três) Documentos de meros expedientes podem ser assinados por qualquer trabalhador ou terceiro que seja autorizado para tal, por escrito ou virtude das funções que exerce.
  40. Número ou marcador, página 42: Quatro) Nomeia-se como administrador o sócio: Lianxue Qu.
  41. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 42: (Fiscalização)
  43. Texto do artigo, página 42: A fiscalização da sociedade será exercida por fiscal único, eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral seguinte, podendo ser reeleito uma ou mais vezes.
  44. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 42: (Balanço e distribuição de resultados)
  46. Número ou marcador, página 42: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  47. Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até 31 de Março do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
  48. Número ou marcador, página 42: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos: Cinco por cento para a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  49. Número ou marcador, página 42: Quatro) Salvo se a assembleia geral deliberar noutro sentido, os lucros serão distribuídos pelos sócios de acordo com a sua percentagem na sociedade.
  50. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 42: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  53. Número ou marcador, página 42: Dois) Deliberada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 42: Três) Se a dissolução ocorrer por acordo dos sócios, todos eles constituem-se em liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme tiver sido deliberado pela assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 42: Quatro) Em caso de dissolução ou venda da sociedade os sócios privilegiaram, a sua percentagem ao sócio maioritário.
  56. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 42: (Morte ou incapacidade de sócio)
  58. Número ou marcador, página 42: Um) Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do sócio falecido ou representantes do incapacitado, conforme os casos, exercerão os direitos e deveres inerentes à qualidade de sócio.
  59. Número ou marcador, página 42: Dois) Tratando-se de mais de um herdeiro, deverão mandatar de entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  60. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 42: (Disposições finais)
  62. Texto do artigo, página 42: Em tudo o que se mostrarem omissos os presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições pertinentes das leis vigentes na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 42: Maputo, 30 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.