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Texto do artigo · p. 13 CCA Procurement & Logistic, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de trinta de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha uma a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais, com o NUEL 105053163, foi constituída uma sociedade comercial, por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 13 É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação CCA Procurement & Logistic, Limitada.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal de KaMpfumo, Bairro do Alto - Mae, Rua dos Voluntários, n.º 15, rés-do-chão, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 13 a) comércio geral e prestação de serviços em várias áreas N.E;
Número ou marcador · p. 13 b) fornecimento de material de escritório e informático;
Número ou marcador · p. 13 c) fornecimento de equipamento de segurança de trabalho;
Número ou marcador · p. 13 d) fornecimento de material hospitalar;
Número ou marcador · p. 13 e) fornecimento de equipamento electrónicos;
Número ou marcador · p. 13 f) jardinagem e limpezas;
Número ou marcador · p. 13 g) fornecimento de material de construção;
Número ou marcador · p. 13 h) electricidade instaladora;
Número ou marcador · p. 13 i) actividades industriais;
Número ou marcador · p. 13 j) transporte e logística;
Número ou marcador · p. 13 k) importação e exportação.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
Número ou marcador · p. 13 Três) No exercício do seu objecto a sociedade poderá associar-se com outras, adquirindo quotas, acções ou partes, ou ainda constituir com
Texto do artigo · p. 13 outros, novas sociedades, em conformidade com as deliberações da assembleia geral e mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), que correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) uma quota no valor 900.000,00MT (novecentos mil meticais) equivalente a 90% pertencente á Luis Haidar Pereira Mulungo;
Número ou marcador · p. 13 b) uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 5% pertencente á Márcia Dalila Pereira Mulungo;
Número ou marcador · p. 13 c) uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 5% pertencente á Eunice Djamila Pereira Mulungo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pelo sócio.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela única sócia, competindo a sócia decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio, Luis Haidar Pereira Mulungo, que ficará dispensada de prestar caução.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 13 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 13 Tudo o que ficou omisso será regulado e
Texto do artigo · p. 13 resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Matola, 6 de Agosto de 2025. — A
Texto do artigo · p. 13 Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: CCA Procurement & Logistic, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de trinta de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha uma a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais, com o NUEL 105053163, foi constituída uma sociedade comercial, por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 13: (Forma e denominação)
  5. Texto do artigo, página 13: É constituída nos termos da lei, e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação CCA Procurement & Logistic, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 13: (Sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal de KaMpfumo, Bairro do Alto - Mae, Rua dos Voluntários, n.º 15, rés-do-chão, podendo mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 13: a) comércio geral e prestação de serviços em várias áreas N.E;
  14. Número ou marcador, página 13: b) fornecimento de material de escritório e informático;
  15. Número ou marcador, página 13: c) fornecimento de equipamento de segurança de trabalho;
  16. Número ou marcador, página 13: d) fornecimento de material hospitalar;
  17. Número ou marcador, página 13: e) fornecimento de equipamento electrónicos;
  18. Número ou marcador, página 13: f) jardinagem e limpezas;
  19. Número ou marcador, página 13: g) fornecimento de material de construção;
  20. Número ou marcador, página 13: h) electricidade instaladora;
  21. Número ou marcador, página 13: i) actividades industriais;
  22. Número ou marcador, página 13: j) transporte e logística;
  23. Número ou marcador, página 13: k) importação e exportação.
  24. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto, e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
  25. Número ou marcador, página 13: Três) No exercício do seu objecto a sociedade poderá associar-se com outras, adquirindo quotas, acções ou partes, ou ainda constituir com
  26. Texto do artigo, página 13: outros, novas sociedades, em conformidade com as deliberações da assembleia geral e mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
  27. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), que correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
  30. Número ou marcador, página 13: a) uma quota no valor 900.000,00MT (novecentos mil meticais) equivalente a 90% pertencente á Luis Haidar Pereira Mulungo;
  31. Número ou marcador, página 13: b) uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 5% pertencente á Márcia Dalila Pereira Mulungo;
  32. Número ou marcador, página 13: c) uma quota no valor 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) equivalente a 5% pertencente á Eunice Djamila Pereira Mulungo.
  33. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 13: (Aumento e redução do capital social)
  35. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas pelo sócio.
  36. Número ou marcador, página 13: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela única sócia, competindo a sócia decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  37. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 13: (Administração da sociedade)
  39. Número ou marcador, página 13: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio, Luis Haidar Pereira Mulungo, que ficará dispensada de prestar caução.
  40. Número ou marcador, página 13: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 13: (Balanço e prestação de contas)
  43. Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  44. Número ou marcador, página 13: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  45. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  48. Número ou marcador, página 13: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 13: (Disposição final)
  51. Texto do artigo, página 13: Tudo o que ficou omisso será regulado e
  52. Texto do artigo, página 13: resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Matola, 6 de Agosto de 2025. — A
  53. Texto do artigo, página 13: Conservadora, Ilegível.
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