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Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique

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Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique

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Texto do artigo · p. 11 Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeito de publicação, que por contracto de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais com NUEL 100692538, de 15 de Janeiro de 2016, e constituída uma confissão religiosa.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede e duração
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo · p. 11 É constituída a presente Igreja com denominação de Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique, doravante designada por Igreja. É uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos de carácter religiosa, dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede e âmbito)
Texto do artigo · p. 11 A Igreja tem a sua sede no bairro da Matola A, Q. 11, casa n.º 32, província de Maputo, e tem âmbito nacional podendo criar delegações ou outros tipos de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro desde que as condições estejam criadas pela Comissão Executiva.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A Igreja é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico pelas entidades competentes do nosso país.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Filiação)
Texto do artigo · p. 12 A Igreja pode filiar-se em outras congregações e organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes com os seus, mediante a decisão da conferência geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 12 A Igreja tem como objectivos:
Número ou marcador · p. 12 a) Evangelizar os povos na fé em Deus Pai e em Jesus Cristo, através dos ensinamentos dos Apóstolos e Profetas;
Número ou marcador · p. 12 b) Propagar o Evangelho de Cristo através da Palavra Divina, folhetos e livros religiosos para formação dos crentes;
Número ou marcador · p. 12 c) Realizar e dirigir cultos;
Número ou marcador · p. 12 d) Baptizar os crentes, celebrar casamentos monogâmicos e cerimónias fúnebres e prestar a assistência espiritual aos crentes;
Número ou marcador · p. 12 e) Ensinar os crentes o caminho da salvação exortando-os à perseverança, humildade e amor fraternal;
Número ou marcador · p. 12 f) Promover e defender os princípios da paz, justiça e progresso social dos povos de acordo com as Sagradas Escrituras;
Número ou marcador · p. 12 g) Difundir a instrução Cristã e combater os vícios da humanidade sofredora.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Admissão dos membros)
Texto do artigo · p. 12 São membros desta Igreja:
Número ou marcador · p. 12 a) Todas as pessoas que se subscrevem aos artigos contidos nestes estatutos bem como os seus regulamentos e outras legislações que vierem a ser publicados pela Comissão Executiva da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) Sejam maiores de idade;
Número ou marcador · p. 12 c) Tenham sido baptizados segundo os princípios e práticas da Igreja.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Categoria dos membros)
Texto do artigo · p. 12 As categorias de membros da Igreja são as seguintes:
Número ou marcador · p. 12 a) Membros fundadores – São todos os membros que tenham contribuído para a criação desta Igreja e que tenham se inscrito como membros da Igreja antes da realização da Assembleia Constituinte da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) Membros efectivos – São todos os membros que já foram baptizados e foram recebidos pela Igreja como membros de plena comunhão, gozam de todos os direitos e deveres da igreja, contribuem para a propagação e desenvolvimento da mesma;
Número ou marcador · p. 12 c) Membros principiantes – São todos os membros que tenham manifestado abertura e vontade de se juntarem à Igreja e que já foram aceites pela liderança da mesma;
Número ou marcador · p. 12 d) Membros à prova – São todos os membros que completaram os estudos da doutrina da Igreja e estão prontos para o Baptismo;
Número ou marcador · p. 12 e) Membros correspondentes – São todos os membros com residência habitual fora de Moçambique.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Admissão)
Número ou marcador · p. 12 Um) Os membros principiantes são admitidos provisoriamente pela Comissão Executiva sob proposta de dois membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os membros efectivos são admitidos pela conferência geral, sob proposta fundamentada da comissão executiva.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 12 Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 12 a) Participar nas iniciativas desenvolvidas pela Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) Receber o cartão de membro;
Número ou marcador · p. 12 c) Solicitar a sua desvinculação;
Número ou marcador · p. 12 d) Recorrer das decisões ou deliberações que se reputem injustas;
Número ou marcador · p. 12 e) Exercer outros direitos e gozar de outras regalias estabelecidas pelos órgãos sociais no uso das suas competências.
Número ou marcador · p. 12 f) Discutir e votar nas deliberações da conferência geral;
Número ou marcador · p. 12 g) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 h) Abonar os pedidos de admissão de novos membros;
Número ou marcador · p. 12 i) Requerer a convocação da conferência geral extraordinária.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 12 Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 12 a) Observar e cumprir as disposições e normas estatutárias, regulamentos e outras que de forma adequada estabelecidas pelos órgãos da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) Concorrer pela forma mais eficiente para o prestígio da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 c) Tomar parte activa nas actividades da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 d) Aceitar e desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para que são eleitas;
Número ou marcador · p. 12 e) Tomar parte na conferência geral e nas reuniões para que tenha sido convocada;
Número ou marcador · p. 12 f) Abster-se da prática de actos lesivos ou contrários aos objectivos prosseguidos pela Igreja.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Sanções)
Texto do artigo · p. 12 Os membros que violarem delibera-damente os princípios e a conduta moral consagrados nestes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas:
Número ou marcador · p. 12 a) Repreensão simples;
Número ou marcador · p. 12 b) Repreensão registada:
Número ou marcador · p. 12 c) Repreensão pública:
Número ou marcador · p. 12 d) Suspensão da qualidade do membro por um período de 6 meses;
Número ou marcador · p. 12 e) Expulsão.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Cessação de qualidade de membros da Igreja)
Texto do artigo · p. 12 Os membros cessam a sua qualidade de membro da Igreja por:
Número ou marcador · p. 12 a) Sua vontade própria de optar por abandonar a Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) Expulsão por violar os estatutos da Igreja;
Número ou marcador · p. 12 c) Morte;
Número ou marcador · p. 12 d) Incapacidade de satisfazer as exigências da Igreja.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Causas de exclusão de membros)
Texto do artigo · p. 12 Constituem fundamento para a exclusão de membros por iniciativa da Comissão Executiva ou por proposta, devidamente fundamentada de qualquer dos membros efectivos:
Número ou marcador · p. 12 a) A prática de actos que provoquem dano moral ou material a Igreja;
Número ou marcador · p. 12 b) A inobservância das deliberações tomadas em Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 12 c) O servir-se da Igreja para fins impróprios aos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 12 São órgãos sociais desta Igreja:
Número ou marcador · p. 12 a) A conferência geral;
Número ou marcador · p. 12 b) Comissão Executiva;
Número ou marcador · p. 12 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Mandatos)
Número ou marcador · p. 13 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandatos de cinco anos mas com direito a renovação, enquanto assumir cabalmente as suas responsabilidades.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Nenhum membro pode ocupar mais de um cargo simultaneamente.
Número ou marcador · p. 13 Três) Verificando-se a substituição de algum dos titulares dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenha a função até ao final do mandato da pessoa substituída.
Número ou marcador · p. 13 SECÇÃO I Da Conferência Geral
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Natureza)
Número ou marcador · p. 13 Um) A Conferência Geral é o órgão máximo da Igreja e dela fazem parte todos os membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador · p. 13 Dois) As deliberações da Conferência Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador · p. 13 Três) Em caso de impedimento de qualquer membro, este pode representar-se por outro membro, mediante simples carta dirigida ao Bispo que Preside a Mesa da Conferência Geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Composição da conferência geral)
Texto do artigo · p. 13 A Conferência Geral é dirigida pelo Bispo da Igreja, podendo em caso de impedimento, ser substituído pelo seu superintende geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Competência da Conferência Geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) Compete à Conferência Geral:
Número ou marcador · p. 13 a) Deliberar sobre alterações dos estatutos;
Número ou marcador · p. 13 b) Eleger e destituir dos titulares dos órgãos sociais bem como os substitutos;
Número ou marcador · p. 13 c) Apreciar e votar a favor ou contra o relatório de actividades e das contas da Comissão Executiva, o parecer do Conselho Fiscal, bem como o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 13 d) Deliberar sobre admissão e readmissão de membros;
Número ou marcador · p. 13 e) Deliberar sobre os recursos interpostos das deliberações da Comissão Executiva;
Número ou marcador · p. 13 f) Sancionar a aquisição onerosa de bens imobiliários e sua alienação;
Número ou marcador · p. 13 g) Ratificar a adesão da Igreja a organismos nacionais ou estrangeiros.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Periodicidade da Conferência Geral )
Número ou marcador · p. 13 Um) A Conferência Geral reúne-se, ordinariamente uma vez por ano, por convocatória do Bispo da Igreja.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Sempre que as circunstâncias o exigirem a Conferência Geral pode reunir-se extraordinariamente, por iniciativa do Bispo, da Comissão Executiva ou de um grupo de membros desde que não seja inferior a um terço.
Número ou marcador · p. 13 Três) A convocação da Conferência Geral será feita com uma antecedência mínima de trinta dias através de uma convocatória enviada por uma carta escrita, correio electrónico ou anúncio no jornal com maior circulação no país.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 13 (Quórum deliberativo)
Texto do artigo · p. 13 As deliberações da Conferência Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes ou representados no pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que se exige uma maioria qualificada de três quartos dos votos dos membros presentes, designadamente na:
Número ou marcador · p. 13 a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 13 b) Destituição dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 13 c) Exclusão de membros.
Número ou marcador · p. 13 SECÇÃO II Comissão Executiva
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Natureza)
Número ou marcador · p. 13 Um) A Comissão Executiva é o órgão executivo da Igreja competindo-lhe a sua gestão administrativa.
Número ou marcador · p. 13 Dois) É composta por cinco membros que ocupam cargos de liderança na Igreja.
Número ou marcador · p. 13 Três) Assume cargos de liderança por um mandato de cinco anos o qual é renovável enquanto assumir as suas responsabilidades cabalmente.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Reúne-se mensalmente e nenhum membro pode faltar a estas reuniões sem uma causa justa e convincente.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Composição da Comissão Executiva)
Texto do artigo · p. 13 A Comissão Executiva é constituída pelo:
Número ou marcador · p. 13 a) Bispo;
Número ou marcador · p. 13 b) Superintendente geral;
Número ou marcador · p. 13 c) Pastores;
Número ou marcador · p. 13 d) Secretário geral;
Número ou marcador · p. 13 e) Tesoureiro geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Competências da Comissão Executiva)
Texto do artigo · p. 13 Compete à Comissão Executiva administrar e gerir a Igreja e decidir sobre todos os assuntos que os presentes estatutos ou a lei os reservem para Conferência Geral, e em especial:
Número ou marcador · p. 13 a) Cumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutários e regulamentares e as deliberações próprias ou da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 13 b) Elaborar e submeter ao exercício contabilístico findo, bem assim o plano de actividades e o respectivo orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 13 c) Elaborar regulamentos e submete-los à aprovação da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 13 d) Admitir provisoriamente os membros que pedem a admissão à membrazia da Igreja;
Número ou marcador · p. 13 e) Autorizar a realização das despesas;
Número ou marcador · p. 13 f) Contratar o pessoal necessário às actividades da Igreja;
Número ou marcador · p. 13 g) Propor empossamento ou despromoção de órgãos provinciais;
Número ou marcador · p. 13 h) Usufruir-se de poderes para compra, aluguer e obtenção de bens e propriedades para a Igreja;
Número ou marcador · p. 13 i) Estabelecer princípios e políticas que contribuem para a estabilidade e bem-estar da Igreja;
Número ou marcador · p. 13 j) Promover e desenvolver todas as outras acções que concorrem para a realização dos objectivos da Igreja que não caiam no âmbito da competência dos outros órgãos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Escalões subsequentes)
Número ou marcador · p. 13 Um) Tanto a Conferência Geral como a Comissão Executiva operam noutros níveis como provincial, distrital e local com responsabilidades correspondentes a esses níveis.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Cabendo aos órgãos supracitados o bom funcionamento dos escalões subsequentes.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Competências dos membros da Comissão Executiva)
Número ou marcador · p. 13 Um) Compete ao Bispo:
Número ou marcador · p. 13 a) Convocar e presidir as sessões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 13 b) Empossar os membros da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 13 c) Servir de guia espiritual da Igreja;
Número ou marcador · p. 13 d) Representar a Igreja nos termos previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 13 e) Exercer o voto de qualidade nas decisões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 13 f) Coordenar e dirigir as actividades da Comissão Executiva, convocar e presidir as respectivas reuniões;
Texto do artigo · p. 14 g)Autorizar os pagamentos e assinar com o secretário geral, os cheques, ordem de pagamentos e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 h) Cumprir e exigir o cumprimento dos artigos contidos nestes estatutos.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete ao superintendente geral:
Número ou marcador · p. 14 a) Substituir o Bispo na sua ausência e renúncia;
Número ou marcador · p. 14 b) Supervisionar e superintender os serviços administrativos e financeiros da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 c) Servir de seu braço direito em todos os assuntos de carácter eclesiástico.
Número ou marcador · p. 14 Três) Compete aos Pastores:
Número ou marcador · p. 14 a) Substituir o Superintendente Geral na sua falta ou impedimento;
Número ou marcador · p. 14 b) Zelar pela correcta execução das actividades da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 14 c) Cumprir outras tarefas que possam ser atribuídas pelos seus superiores.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Compete ao Secretário Geral:
Número ou marcador · p. 14 a) Organizar a documentação e arquivo da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 b) Secretariar as reuniões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 14 c) Assinar com o Bispo os cheques, ordem de pagamento e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 d) Orientar os encontros de prestação de contas dos dirigentes dos departamentos da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 e) Responsabilizar-se pelos projectos da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 f) Trabalhar em estreita colaboração com os restantes membros da Comissão Executiva.
Número ou marcador · p. 14 Cinco) Compete ao tesoureiro geral:
Número ou marcador · p. 14 a) Assinar com o Bispo os cheques bancários e outros títulos e documentos que representem responsabilidade financeira para a Igreja;
Número ou marcador · p. 14 b) Ter em sua guarda e responsabilidade, os bens e valores sociais;
Número ou marcador · p. 14 c) Organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 14 d) Elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da Igreja para apreciação da Comissão Executiva e aprovação pela Conferência Geral;
Número ou marcador · p. 14 e) Responsabilizar-se pela angariação dos fundos da igreja e o respectivo orçamento.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Outros dirigentes da Igreja)
Texto do artigo · p. 14 Além dos líderes supracitados, a Igreja conta com os serviços dos restantes membros que virem a ser seleccionados para os cargos ou títulos de obreiros como diáconos, evange-
Texto do artigo · p. 14 listas, pregadores, exortadores e pessoal do protocolo cujas competências são descritas no Regulamento Interno da Igreja, já que não desempenham funções chave na Igreja.
Número ou marcador · p. 14 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Natureza)
Texto do artigo · p. 14 O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das actividades e funcionamento da Igreja, bem como a tomada de medidas disciplinares para os dirigentes e membros da Igreja.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 14 O Conselho Fiscal é formado por 5 pessoas idóneas capazes de verificar e pronunciarem-se sobre a vida da Igreja entre eles um é presidente, seguido de um vice-presidente e um secretário do conselho e os restantes são vogais do conselho.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 14 Os membros deste órgão respondem directamente à Conferência Geral e relatam nas sessões desta. Entre eles um é eleito presidente que é responsável de dirigir as reuniões deste conselho sob assistência do resto dos quatro membros.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Dos fundos e património
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 14 (Finanças)
Texto do artigo · p. 14 Constituem fundos da Igreja:
Número ou marcador · p. 14 a) Contribuições e outras obrigações que carecem da atenção dos membros da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 b) As comparticipações, subsídios ou doações de instituições;
Número ou marcador · p. 14 c) O dízimo e outras ofertas voluntárias e regulares;
Número ou marcador · p. 14 d) Pagamento do valor de jóia e quotas de membros da Igreja;
Número ou marcador · p. 14 e) Outras receitas legalmente previstas e permitidas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Despesas)
Texto do artigo · p. 14 Constituem despesas da Igreja os encargos com:
Número ou marcador · p. 14 a) A sua administração;
Número ou marcador · p. 14 b) O seu funcionamento;
Número ou marcador · p. 14 c) Outras despesas autorizadas pela Comissão Executiva e ou a Conferência Geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 14 (Património)
Texto do artigo · p. 14 Constituem o património da igreja a universalidade dos bens móveis, adquiridos ou que venham a ser adquiridos pelos fundos próprios ou doados, legados ou herança registados em nome da igreja.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Extinção)
Número ou marcador · p. 14 Um) A Igreja extinguir-se em Conferência Geral especialmente convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A Conferência Geral decide sobre a forma de liquidação e o destino a dar ao património da Igreja, de preferência, para uma outra instituição de caridade que comunga princípios ou objectivos semelhantes aos dessa igreja em extinção, segundo as normas expressas e de acordo com a lei vigente para este assunto na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 14 Três) Deliberada a dissolução da Igreja, é nomeada uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos ou dúvidas que possam surgir nos presentes estatutos, são regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Emendas)
Texto do artigo · p. 14 Estes estatutos podem ser alterados ou emendados depois de três anos de implementação dos seus artigos, sendo para tal necessário que a proposta seja sugerida por um dos membros da Igreja em pleno gozo dos seus direitos estatutários, a qual é analisada pelos membros da Comissão Executiva e finalmente aprovada ou reprovada pela Conferência Geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Martola, 8 de Agosto de 2017. — O Téc-
Texto do artigo · p. 14 nico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeito de publicação, que por contracto de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais com NUEL 100692538, de 15 de Janeiro de 2016, e constituída uma confissão religiosa.
  3. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, âmbito, sede e duração
  4. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 11: (Denominação e natureza jurídica)
  6. Texto do artigo, página 11: É constituída a presente Igreja com denominação de Igreja Remanescente Árvore da Vida de Moçambique, doravante designada por Igreja. É uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos de carácter religiosa, dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 11: (Sede e âmbito)
  9. Texto do artigo, página 11: A Igreja tem a sua sede no bairro da Matola A, Q. 11, casa n.º 32, província de Maputo, e tem âmbito nacional podendo criar delegações ou outros tipos de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro desde que as condições estejam criadas pela Comissão Executiva.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 11: A Igreja é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico pelas entidades competentes do nosso país.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 12: (Filiação)
  15. Texto do artigo, página 12: A Igreja pode filiar-se em outras congregações e organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes com os seus, mediante a decisão da conferência geral.
  16. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 12: (Objectivos)
  18. Texto do artigo, página 12: A Igreja tem como objectivos:
  19. Número ou marcador, página 12: a) Evangelizar os povos na fé em Deus Pai e em Jesus Cristo, através dos ensinamentos dos Apóstolos e Profetas;
  20. Número ou marcador, página 12: b) Propagar o Evangelho de Cristo através da Palavra Divina, folhetos e livros religiosos para formação dos crentes;
  21. Número ou marcador, página 12: c) Realizar e dirigir cultos;
  22. Número ou marcador, página 12: d) Baptizar os crentes, celebrar casamentos monogâmicos e cerimónias fúnebres e prestar a assistência espiritual aos crentes;
  23. Número ou marcador, página 12: e) Ensinar os crentes o caminho da salvação exortando-os à perseverança, humildade e amor fraternal;
  24. Número ou marcador, página 12: f) Promover e defender os princípios da paz, justiça e progresso social dos povos de acordo com as Sagradas Escrituras;
  25. Número ou marcador, página 12: g) Difundir a instrução Cristã e combater os vícios da humanidade sofredora.
  26. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 12: (Admissão dos membros)
  29. Texto do artigo, página 12: São membros desta Igreja:
  30. Número ou marcador, página 12: a) Todas as pessoas que se subscrevem aos artigos contidos nestes estatutos bem como os seus regulamentos e outras legislações que vierem a ser publicados pela Comissão Executiva da Igreja;
  31. Número ou marcador, página 12: b) Sejam maiores de idade;
  32. Número ou marcador, página 12: c) Tenham sido baptizados segundo os princípios e práticas da Igreja.
  33. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 12: (Categoria dos membros)
  35. Texto do artigo, página 12: As categorias de membros da Igreja são as seguintes:
  36. Número ou marcador, página 12: a) Membros fundadores – São todos os membros que tenham contribuído para a criação desta Igreja e que tenham se inscrito como membros da Igreja antes da realização da Assembleia Constituinte da Igreja;
  37. Número ou marcador, página 12: b) Membros efectivos – São todos os membros que já foram baptizados e foram recebidos pela Igreja como membros de plena comunhão, gozam de todos os direitos e deveres da igreja, contribuem para a propagação e desenvolvimento da mesma;
  38. Número ou marcador, página 12: c) Membros principiantes – São todos os membros que tenham manifestado abertura e vontade de se juntarem à Igreja e que já foram aceites pela liderança da mesma;
  39. Número ou marcador, página 12: d) Membros à prova – São todos os membros que completaram os estudos da doutrina da Igreja e estão prontos para o Baptismo;
  40. Número ou marcador, página 12: e) Membros correspondentes – São todos os membros com residência habitual fora de Moçambique.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 12: (Admissão)
  43. Número ou marcador, página 12: Um) Os membros principiantes são admitidos provisoriamente pela Comissão Executiva sob proposta de dois membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
  44. Número ou marcador, página 12: Dois) Os membros efectivos são admitidos pela conferência geral, sob proposta fundamentada da comissão executiva.
  45. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 12: (Direitos dos membros)
  47. Texto do artigo, página 12: Constituem direitos dos membros:
  48. Número ou marcador, página 12: a) Participar nas iniciativas desenvolvidas pela Igreja;
  49. Número ou marcador, página 12: b) Receber o cartão de membro;
  50. Número ou marcador, página 12: c) Solicitar a sua desvinculação;
  51. Número ou marcador, página 12: d) Recorrer das decisões ou deliberações que se reputem injustas;
  52. Número ou marcador, página 12: e) Exercer outros direitos e gozar de outras regalias estabelecidas pelos órgãos sociais no uso das suas competências.
  53. Número ou marcador, página 12: f) Discutir e votar nas deliberações da conferência geral;
  54. Número ou marcador, página 12: g) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Igreja;
  55. Número ou marcador, página 12: h) Abonar os pedidos de admissão de novos membros;
  56. Número ou marcador, página 12: i) Requerer a convocação da conferência geral extraordinária.
  57. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 12: (Deveres dos membros)
  59. Texto do artigo, página 12: Constituem deveres dos membros:
  60. Número ou marcador, página 12: a) Observar e cumprir as disposições e normas estatutárias, regulamentos e outras que de forma adequada estabelecidas pelos órgãos da Igreja;
  61. Número ou marcador, página 12: b) Concorrer pela forma mais eficiente para o prestígio da Igreja;
  62. Número ou marcador, página 12: c) Tomar parte activa nas actividades da Igreja;
  63. Número ou marcador, página 12: d) Aceitar e desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para que são eleitas;
  64. Número ou marcador, página 12: e) Tomar parte na conferência geral e nas reuniões para que tenha sido convocada;
  65. Número ou marcador, página 12: f) Abster-se da prática de actos lesivos ou contrários aos objectivos prosseguidos pela Igreja.
  66. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 12: (Sanções)
  68. Texto do artigo, página 12: Os membros que violarem delibera-damente os princípios e a conduta moral consagrados nestes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas:
  69. Número ou marcador, página 12: a) Repreensão simples;
  70. Número ou marcador, página 12: b) Repreensão registada:
  71. Número ou marcador, página 12: c) Repreensão pública:
  72. Número ou marcador, página 12: d) Suspensão da qualidade do membro por um período de 6 meses;
  73. Número ou marcador, página 12: e) Expulsão.
  74. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 12: (Cessação de qualidade de membros da Igreja)
  76. Texto do artigo, página 12: Os membros cessam a sua qualidade de membro da Igreja por:
  77. Número ou marcador, página 12: a) Sua vontade própria de optar por abandonar a Igreja;
  78. Número ou marcador, página 12: b) Expulsão por violar os estatutos da Igreja;
  79. Número ou marcador, página 12: c) Morte;
  80. Número ou marcador, página 12: d) Incapacidade de satisfazer as exigências da Igreja.
  81. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  82. Texto do artigo, página 12: (Causas de exclusão de membros)
  83. Texto do artigo, página 12: Constituem fundamento para a exclusão de membros por iniciativa da Comissão Executiva ou por proposta, devidamente fundamentada de qualquer dos membros efectivos:
  84. Número ou marcador, página 12: a) A prática de actos que provoquem dano moral ou material a Igreja;
  85. Número ou marcador, página 12: b) A inobservância das deliberações tomadas em Conferência Geral;
  86. Número ou marcador, página 12: c) O servir-se da Igreja para fins impróprios aos seus objectivos.
  87. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
  88. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  89. Texto do artigo, página 12: (Órgãos sociais)
  90. Texto do artigo, página 12: São órgãos sociais desta Igreja:
  91. Número ou marcador, página 12: a) A conferência geral;
  92. Número ou marcador, página 12: b) Comissão Executiva;
  93. Número ou marcador, página 12: c) Conselho Fiscal.
  94. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  95. Texto do artigo, página 13: (Mandatos)
  96. Número ou marcador, página 13: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos por mandatos de cinco anos mas com direito a renovação, enquanto assumir cabalmente as suas responsabilidades.
  97. Número ou marcador, página 13: Dois) Nenhum membro pode ocupar mais de um cargo simultaneamente.
  98. Número ou marcador, página 13: Três) Verificando-se a substituição de algum dos titulares dos órgãos referidos no artigo anterior, o substituto eleito desempenha a função até ao final do mandato da pessoa substituída.
  99. Número ou marcador, página 13: SECÇÃO I Da Conferência Geral
  100. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  101. Texto do artigo, página 13: (Natureza)
  102. Número ou marcador, página 13: Um) A Conferência Geral é o órgão máximo da Igreja e dela fazem parte todos os membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
  103. Número ou marcador, página 13: Dois) As deliberações da Conferência Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para todos os membros.
  104. Número ou marcador, página 13: Três) Em caso de impedimento de qualquer membro, este pode representar-se por outro membro, mediante simples carta dirigida ao Bispo que Preside a Mesa da Conferência Geral.
  105. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  106. Texto do artigo, página 13: (Composição da conferência geral)
  107. Texto do artigo, página 13: A Conferência Geral é dirigida pelo Bispo da Igreja, podendo em caso de impedimento, ser substituído pelo seu superintende geral.
  108. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  109. Texto do artigo, página 13: (Competência da Conferência Geral)
  110. Número ou marcador, página 13: Um) Compete à Conferência Geral:
  111. Número ou marcador, página 13: a) Deliberar sobre alterações dos estatutos;
  112. Número ou marcador, página 13: b) Eleger e destituir dos titulares dos órgãos sociais bem como os substitutos;
  113. Número ou marcador, página 13: c) Apreciar e votar a favor ou contra o relatório de actividades e das contas da Comissão Executiva, o parecer do Conselho Fiscal, bem como o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;
  114. Número ou marcador, página 13: d) Deliberar sobre admissão e readmissão de membros;
  115. Número ou marcador, página 13: e) Deliberar sobre os recursos interpostos das deliberações da Comissão Executiva;
  116. Número ou marcador, página 13: f) Sancionar a aquisição onerosa de bens imobiliários e sua alienação;
  117. Número ou marcador, página 13: g) Ratificar a adesão da Igreja a organismos nacionais ou estrangeiros.
  118. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO NONO
  119. Texto do artigo, página 13: (Periodicidade da Conferência Geral )
  120. Número ou marcador, página 13: Um) A Conferência Geral reúne-se, ordinariamente uma vez por ano, por convocatória do Bispo da Igreja.
  121. Número ou marcador, página 13: Dois) Sempre que as circunstâncias o exigirem a Conferência Geral pode reunir-se extraordinariamente, por iniciativa do Bispo, da Comissão Executiva ou de um grupo de membros desde que não seja inferior a um terço.
  122. Número ou marcador, página 13: Três) A convocação da Conferência Geral será feita com uma antecedência mínima de trinta dias através de uma convocatória enviada por uma carta escrita, correio electrónico ou anúncio no jornal com maior circulação no país.
  123. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO
  124. Texto do artigo, página 13: (Quórum deliberativo)
  125. Texto do artigo, página 13: As deliberações da Conferência Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes ou representados no pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que se exige uma maioria qualificada de três quartos dos votos dos membros presentes, designadamente na:
  126. Número ou marcador, página 13: a) Alteração dos estatutos;
  127. Número ou marcador, página 13: b) Destituição dos membros dos órgãos sociais;
  128. Número ou marcador, página 13: c) Exclusão de membros.
  129. Número ou marcador, página 13: SECÇÃO II Comissão Executiva
  130. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  131. Texto do artigo, página 13: (Natureza)
  132. Número ou marcador, página 13: Um) A Comissão Executiva é o órgão executivo da Igreja competindo-lhe a sua gestão administrativa.
  133. Número ou marcador, página 13: Dois) É composta por cinco membros que ocupam cargos de liderança na Igreja.
  134. Número ou marcador, página 13: Três) Assume cargos de liderança por um mandato de cinco anos o qual é renovável enquanto assumir as suas responsabilidades cabalmente.
  135. Número ou marcador, página 13: Quatro) Reúne-se mensalmente e nenhum membro pode faltar a estas reuniões sem uma causa justa e convincente.
  136. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  137. Texto do artigo, página 13: (Composição da Comissão Executiva)
  138. Texto do artigo, página 13: A Comissão Executiva é constituída pelo:
  139. Número ou marcador, página 13: a) Bispo;
  140. Número ou marcador, página 13: b) Superintendente geral;
  141. Número ou marcador, página 13: c) Pastores;
  142. Número ou marcador, página 13: d) Secretário geral;
  143. Número ou marcador, página 13: e) Tesoureiro geral.
  144. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  145. Texto do artigo, página 13: (Competências da Comissão Executiva)
  146. Texto do artigo, página 13: Compete à Comissão Executiva administrar e gerir a Igreja e decidir sobre todos os assuntos que os presentes estatutos ou a lei os reservem para Conferência Geral, e em especial:
  147. Número ou marcador, página 13: a) Cumprir e fazer cumprir as normas legais, estatutários e regulamentares e as deliberações próprias ou da Conferência Geral;
  148. Número ou marcador, página 13: b) Elaborar e submeter ao exercício contabilístico findo, bem assim o plano de actividades e o respectivo orçamento para o ano seguinte;
  149. Número ou marcador, página 13: c) Elaborar regulamentos e submete-los à aprovação da Conferência Geral;
  150. Número ou marcador, página 13: d) Admitir provisoriamente os membros que pedem a admissão à membrazia da Igreja;
  151. Número ou marcador, página 13: e) Autorizar a realização das despesas;
  152. Número ou marcador, página 13: f) Contratar o pessoal necessário às actividades da Igreja;
  153. Número ou marcador, página 13: g) Propor empossamento ou despromoção de órgãos provinciais;
  154. Número ou marcador, página 13: h) Usufruir-se de poderes para compra, aluguer e obtenção de bens e propriedades para a Igreja;
  155. Número ou marcador, página 13: i) Estabelecer princípios e políticas que contribuem para a estabilidade e bem-estar da Igreja;
  156. Número ou marcador, página 13: j) Promover e desenvolver todas as outras acções que concorrem para a realização dos objectivos da Igreja que não caiam no âmbito da competência dos outros órgãos.
  157. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  158. Texto do artigo, página 13: (Escalões subsequentes)
  159. Número ou marcador, página 13: Um) Tanto a Conferência Geral como a Comissão Executiva operam noutros níveis como provincial, distrital e local com responsabilidades correspondentes a esses níveis.
  160. Número ou marcador, página 13: Dois) Cabendo aos órgãos supracitados o bom funcionamento dos escalões subsequentes.
  161. Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  162. Texto do artigo, página 13: (Competências dos membros da Comissão Executiva)
  163. Número ou marcador, página 13: Um) Compete ao Bispo:
  164. Número ou marcador, página 13: a) Convocar e presidir as sessões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
  165. Número ou marcador, página 13: b) Empossar os membros da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
  166. Número ou marcador, página 13: c) Servir de guia espiritual da Igreja;
  167. Número ou marcador, página 13: d) Representar a Igreja nos termos previstos nos presentes estatutos;
  168. Número ou marcador, página 13: e) Exercer o voto de qualidade nas decisões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
  169. Número ou marcador, página 13: f) Coordenar e dirigir as actividades da Comissão Executiva, convocar e presidir as respectivas reuniões;
  170. Texto do artigo, página 14: g)Autorizar os pagamentos e assinar com o secretário geral, os cheques, ordem de pagamentos e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Igreja;
  171. Número ou marcador, página 14: h) Cumprir e exigir o cumprimento dos artigos contidos nestes estatutos.
  172. Número ou marcador, página 14: Dois) Compete ao superintendente geral:
  173. Número ou marcador, página 14: a) Substituir o Bispo na sua ausência e renúncia;
  174. Número ou marcador, página 14: b) Supervisionar e superintender os serviços administrativos e financeiros da Igreja;
  175. Número ou marcador, página 14: c) Servir de seu braço direito em todos os assuntos de carácter eclesiástico.
  176. Número ou marcador, página 14: Três) Compete aos Pastores:
  177. Número ou marcador, página 14: a) Substituir o Superintendente Geral na sua falta ou impedimento;
  178. Número ou marcador, página 14: b) Zelar pela correcta execução das actividades da Conferência Geral;
  179. Número ou marcador, página 14: c) Cumprir outras tarefas que possam ser atribuídas pelos seus superiores.
  180. Número ou marcador, página 14: Quatro) Compete ao Secretário Geral:
  181. Número ou marcador, página 14: a) Organizar a documentação e arquivo da Igreja;
  182. Número ou marcador, página 14: b) Secretariar as reuniões da Comissão Executiva e da Conferência Geral;
  183. Número ou marcador, página 14: c) Assinar com o Bispo os cheques, ordem de pagamento e outros títulos que representem obrigações burocráticas e financeiras da Igreja;
  184. Número ou marcador, página 14: d) Orientar os encontros de prestação de contas dos dirigentes dos departamentos da Igreja;
  185. Número ou marcador, página 14: e) Responsabilizar-se pelos projectos da Igreja;
  186. Número ou marcador, página 14: f) Trabalhar em estreita colaboração com os restantes membros da Comissão Executiva.
  187. Número ou marcador, página 14: Cinco) Compete ao tesoureiro geral:
  188. Número ou marcador, página 14: a) Assinar com o Bispo os cheques bancários e outros títulos e documentos que representem responsabilidade financeira para a Igreja;
  189. Número ou marcador, página 14: b) Ter em sua guarda e responsabilidade, os bens e valores sociais;
  190. Número ou marcador, página 14: c) Organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do Conselho Fiscal;
  191. Número ou marcador, página 14: d) Elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da Igreja para apreciação da Comissão Executiva e aprovação pela Conferência Geral;
  192. Número ou marcador, página 14: e) Responsabilizar-se pela angariação dos fundos da igreja e o respectivo orçamento.
  193. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  194. Texto do artigo, página 14: (Outros dirigentes da Igreja)
  195. Texto do artigo, página 14: Além dos líderes supracitados, a Igreja conta com os serviços dos restantes membros que virem a ser seleccionados para os cargos ou títulos de obreiros como diáconos, evange-
  196. Texto do artigo, página 14: listas, pregadores, exortadores e pessoal do protocolo cujas competências são descritas no Regulamento Interno da Igreja, já que não desempenham funções chave na Igreja.
  197. Número ou marcador, página 14: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  198. Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  199. Texto do artigo, página 14: (Natureza)
  200. Texto do artigo, página 14: O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das actividades e funcionamento da Igreja, bem como a tomada de medidas disciplinares para os dirigentes e membros da Igreja.
  201. Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  202. Texto do artigo, página 14: (Composição do Conselho Fiscal)
  203. Texto do artigo, página 14: O Conselho Fiscal é formado por 5 pessoas idóneas capazes de verificar e pronunciarem-se sobre a vida da Igreja entre eles um é presidente, seguido de um vice-presidente e um secretário do conselho e os restantes são vogais do conselho.
  204. Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  205. Texto do artigo, página 14: (Competências do Conselho Fiscal)
  206. Texto do artigo, página 14: Os membros deste órgão respondem directamente à Conferência Geral e relatam nas sessões desta. Entre eles um é eleito presidente que é responsável de dirigir as reuniões deste conselho sob assistência do resto dos quatro membros.
  207. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
  208. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO
  209. Texto do artigo, página 14: (Finanças)
  210. Texto do artigo, página 14: Constituem fundos da Igreja:
  211. Número ou marcador, página 14: a) Contribuições e outras obrigações que carecem da atenção dos membros da Igreja;
  212. Número ou marcador, página 14: b) As comparticipações, subsídios ou doações de instituições;
  213. Número ou marcador, página 14: c) O dízimo e outras ofertas voluntárias e regulares;
  214. Número ou marcador, página 14: d) Pagamento do valor de jóia e quotas de membros da Igreja;
  215. Número ou marcador, página 14: e) Outras receitas legalmente previstas e permitidas.
  216. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
  217. Texto do artigo, página 14: (Despesas)
  218. Texto do artigo, página 14: Constituem despesas da Igreja os encargos com:
  219. Número ou marcador, página 14: a) A sua administração;
  220. Número ou marcador, página 14: b) O seu funcionamento;
  221. Número ou marcador, página 14: c) Outras despesas autorizadas pela Comissão Executiva e ou a Conferência Geral.
  222. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO
  223. Texto do artigo, página 14: (Património)
  224. Texto do artigo, página 14: Constituem o património da igreja a universalidade dos bens móveis, adquiridos ou que venham a ser adquiridos pelos fundos próprios ou doados, legados ou herança registados em nome da igreja.
  225. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V Das disposições finais
  226. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
  227. Texto do artigo, página 14: (Extinção)
  228. Número ou marcador, página 14: Um) A Igreja extinguir-se em Conferência Geral especialmente convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.
  229. Número ou marcador, página 14: Dois) A Conferência Geral decide sobre a forma de liquidação e o destino a dar ao património da Igreja, de preferência, para uma outra instituição de caridade que comunga princípios ou objectivos semelhantes aos dessa igreja em extinção, segundo as normas expressas e de acordo com a lei vigente para este assunto na República de Moçambique.
  230. Número ou marcador, página 14: Três) Deliberada a dissolução da Igreja, é nomeada uma comissão liquidatária.
  231. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
  232. Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
  233. Texto do artigo, página 14: Os casos omissos ou dúvidas que possam surgir nos presentes estatutos, são regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na República de Moçambique.
  234. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
  235. Texto do artigo, página 14: (Emendas)
  236. Texto do artigo, página 14: Estes estatutos podem ser alterados ou emendados depois de três anos de implementação dos seus artigos, sendo para tal necessário que a proposta seja sugerida por um dos membros da Igreja em pleno gozo dos seus direitos estatutários, a qual é analisada pelos membros da Comissão Executiva e finalmente aprovada ou reprovada pela Conferência Geral.
  237. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
  238. Texto do artigo, página 14: (Entrada em vigor)
  239. Texto do artigo, página 14: Está conforme. Martola, 8 de Agosto de 2017. — O Téc-
  240. Texto do artigo, página 14: nico, Ilegível.
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