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Texto do artigo · p. 43 Grupo JC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e dezassete foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de entidades Legais sob o n.º 100896680, uma sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, denominada Grupo JC – Sociedade Unipessoal constituída por Juriaan Gustave Cillier, solteiro maior, natural de Pretória, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04111859, emitido pela Migração de África do Sul, aos 25 de Março de 2014, válido até 24 de Março de 2024, residente em Tete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos uma sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, denominada, Grupo JC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade terá sua sede na Estrada Nacional n.º 7, bairro Chingodzi, Tete.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá, mediante decisão tomado pelo sócio, transferir sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade poderá igualmente por deliberação do sócio, abrir delegações, agências, sucursais, ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 43 i) Instalação eléctrica para equipamentos de telecomunicação; ii) Cabeamento de fibra óptica e terminação de fibra óptica;
Texto do artigo · p. 44 iii) Informática; iv) Assistência técnica; iv) Importação de materiais para equi-
Texto do artigo · p. 44 pamentos de telecomunicação.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O objecto social compreende, ainda, outas actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.
Número ou marcador · p. 44 Três) Por deliberação de sócio, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais e/ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Juraan Gustave Cilliers que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado por sócio único.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O administrador não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social nem constituir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 44 Três) O administrador será responsável para abertura de contas bancarias em Moeda Nacional, estrageiro e dívidas, assim como as movimentações diárias das contas.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) As contas podem ser movimentadas pela assinatura de administrador.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou outros presentes estatutos não reservem o sócio.
Número ou marcador · p. 44 Seis) O administrador poderá constituir mandatários e delegar nele, no todo ou parte, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 44 Sete) A sociedade fica obrigada pela assinatura de administrador em todos os actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 44 Anualmente será fechado um balanço de contas da sociedade com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 44 a) A constituição de previsões e outras reservas que o sócio resolver criar por acordo;
Número ou marcador · p. 44 b) A distribuição de dividendos o sócio ou reinvestimentos do remanescente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei e será então liquidada como o sócio deliberar.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 44 Em todos as omissões regularão as disposições do código comercial, e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Tete, 27 de Setembro de 2017. — O Conser-
Texto do artigo · p. 44 vador, Brigitte Nélia Mesquita Vasconselos.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Grupo JC – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e dezassete foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de entidades Legais sob o n.º 100896680, uma sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, denominada Grupo JC – Sociedade Unipessoal constituída por Juriaan Gustave Cillier, solteiro maior, natural de Pretória, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04111859, emitido pela Migração de África do Sul, aos 25 de Março de 2014, válido até 24 de Março de 2024, residente em Tete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 43: Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos uma sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada, denominada, Grupo JC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade terá sua sede na Estrada Nacional n.º 7, bairro Chingodzi, Tete.
  7. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá, mediante decisão tomado pelo sócio, transferir sua sede para qualquer outro ponto do país.
  8. Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade poderá igualmente por deliberação do sócio, abrir delegações, agências, sucursais, ou outras formas de representação.
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de:
  15. Número ou marcador, página 43: i) Instalação eléctrica para equipamentos de telecomunicação; ii) Cabeamento de fibra óptica e terminação de fibra óptica;
  16. Texto do artigo, página 44: iii) Informática; iv) Assistência técnica; iv) Importação de materiais para equi-
  17. Texto do artigo, página 44: pamentos de telecomunicação.
  18. Número ou marcador, página 44: Dois) O objecto social compreende, ainda, outas actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.
  19. Número ou marcador, página 44: Três) Por deliberação de sócio, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais e/ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
  20. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 44: (Representação da sociedade)
  22. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade será administrada, e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Juraan Gustave Cilliers que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado por sócio único.
  23. Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social nem constituir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
  24. Número ou marcador, página 44: Três) O administrador será responsável para abertura de contas bancarias em Moeda Nacional, estrageiro e dívidas, assim como as movimentações diárias das contas.
  25. Número ou marcador, página 44: Quatro) As contas podem ser movimentadas pela assinatura de administrador.
  26. Número ou marcador, página 44: Cinco) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou outros presentes estatutos não reservem o sócio.
  27. Número ou marcador, página 44: Seis) O administrador poderá constituir mandatários e delegar nele, no todo ou parte, os seus poderes.
  28. Número ou marcador, página 44: Sete) A sociedade fica obrigada pela assinatura de administrador em todos os actos, contratos e documentos.
  29. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 44: (Balanço e prestação de contas)
  31. Texto do artigo, página 44: Anualmente será fechado um balanço de contas da sociedade com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:
  32. Número ou marcador, página 44: a) A constituição de previsões e outras reservas que o sócio resolver criar por acordo;
  33. Número ou marcador, página 44: b) A distribuição de dividendos o sócio ou reinvestimentos do remanescente.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  36. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos casos determinados na lei e será então liquidada como o sócio deliberar.
  37. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  39. Texto do artigo, página 44: Em todos as omissões regularão as disposições do código comercial, e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 44: Está conforme. Tete, 27 de Setembro de 2017. — O Conser-
  41. Texto do artigo, página 44: vador, Brigitte Nélia Mesquita Vasconselos.
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