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Texto do artigo · p. 51 Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades
Texto do artigo · p. 51 Legais sob NUEL 100917475, uma sociedade denominada Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, no artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Fahar Shamsherali Acabarali Kara solteiro, natural de Lisboa-Portugal, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 03010092608A, emitido aos 9 de Junho de 2016, pelos Serviços de Identificação de Maputo, residente na cidade de Maputo na Rua de Nachingueia n.º 507, rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 51 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada, terá a sua sede na cidade de Maputo, Rua de Nachingueia, n.º 507, R/C.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 51 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Duração)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio, importação, exportação de roupas pronto a vestir e representação de marcas de roupas.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas como seu objecto principal ou participar no capital social de outras empresas, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Texto do artigo · p. 51 O capital social, em dinheiro subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é cinquenta mil meticais, correspondente á uma quota do único sócio Fahar Shamsherali Acabarali Kara equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 51 a) O sócio podera efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Da administração, representação da sociedade
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Fahar Shamsherali Acabarali Kara.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 51 Um) O exercício coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Texto do artigo · p. 51 fechar-se-ão com refeência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Lucros)
Texto do artigo · p. 51 Os lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 51 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade constituirá com os seus herdeiros ou representantes do falecido ou interdito. Os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 51 Três) Em todo omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, 24 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades
  3. Texto do artigo, página 51: Legais sob NUEL 100917475, uma sociedade denominada Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, no artigo noventa do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 51: Fahar Shamsherali Acabarali Kara solteiro, natural de Lisboa-Portugal, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 03010092608A, emitido aos 9 de Junho de 2016, pelos Serviços de Identificação de Maputo, residente na cidade de Maputo na Rua de Nachingueia n.º 507, rés-do-chão.
  6. Texto do artigo, página 51: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação Arak – Sociedade Unipessoal, Limitada, terá a sua sede na cidade de Maputo, Rua de Nachingueia, n.º 507, R/C.
  10. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 51: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
  12. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 51: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 51: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  15. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 51: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto principal o comércio, importação, exportação de roupas pronto a vestir e representação de marcas de roupas.
  18. Número ou marcador, página 51: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas como seu objecto principal ou participar no capital social de outras empresas, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 51: O capital social, em dinheiro subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é cinquenta mil meticais, correspondente á uma quota do único sócio Fahar Shamsherali Acabarali Kara equivalente a cem por cento do capital social.
  22. Número ou marcador, página 51: a) O sócio podera efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  23. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 51: Da administração, representação da sociedade
  25. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Fahar Shamsherali Acabarali Kara.
  26. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos limites específicos do respectivo mandato.
  27. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 51: Disposições gerais
  29. Número ou marcador, página 51: Um) O exercício coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
  30. Texto do artigo, página 51: fechar-se-ão com refeência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  31. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 51: (Lucros)
  33. Texto do artigo, página 51: Os lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  34. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 51: (Dissolução)
  36. Texto do artigo, página 51: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  37. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 51: (Disposições finais)
  39. Número ou marcador, página 51: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade constituirá com os seus herdeiros ou representantes do falecido ou interdito. Os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  40. Número ou marcador, página 51: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  41. Número ou marcador, página 51: Três) Em todo omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 51: Maputo, 24 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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