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- Texto do artigo, página 60: Celsal Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 60: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100917750, uma entidade, denominada Celsal Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 60: Celeste Kam Loi Salgado, casada, sob regime de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300143288C, de cinco de abril de dois mil e dez, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 60: Considerando que:
- Texto do artigo, página 60: A parte acima identificada decidiu constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos em anexo.
- Número ou marcador, página 60: CAPÍTULO I Da firma, objecto social e sede
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 60: Firma
- Texto do artigo, página 60: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade de comercial e adopta a denominação Celsal Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 60: Objecto
- Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 60: a) Prestação de serviços de gestão imobiliária e de escritórios;
- Número ou marcador, página 60: b) Construção, manutenção de edifícios;
- Número ou marcador, página 60: c) Concepção e decoração de interiores e jardins;
- Número ou marcador, página 60: d) Importação e exportação de materiais afins.
- Número ou marcador, página 60: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode, também, exercer a administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 60: Sede
- Número ou marcador, página 60: Um) A sociedade tem a sua na cidade da Maputo, Avenida da Zedequias Manganhela, n.º 520, 3.º andar, porta n.º 4.
- Número ou marcador, página 60: Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, pode criar sucursais, agências delegações ou outras formas de representação dento me fora do todo o território da República.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 60: Duração
- Texto do artigo, página 60: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 60: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 60: Capital social
- Texto do artigo, página 60: O capita social, integralmente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, correspondente a uma única quota pertencente a Celeste Kam Loi Salgado.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 60: Aumento do capital social
- Texto do artigo, página 60: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos permitidos, da lei.
- Número ou marcador, página 60: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 60: SECÇÃO II
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 60: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 60: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 60: a) A administração; e
- Número ou marcador, página 60: b) O fiscal único.
- Número ou marcador, página 60: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 60: Nomeação e mandato
- Número ou marcador, página 60: Um) Os membros dos órgão sociais são nomeados pela sócia única.
- Número ou marcador, página 60: Dois) O mandato dos administradores é de dois anos, contando-se como ano completo o ano da sua eleição.
- Número ou marcador, página 61: Três) Os administradores permanecem em funções até a eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do respectivo cargo ou se forem destituídos.
- Número ou marcador, página 61: Quatro) Sempre que uma pessoa colectiva seja eleita o cargo de administrador, deverá designar uma pessoa singular para o exercício do respectivo cargo, a qual será dada a conhecer no acto de tomada de posse.
- Número ou marcador, página 61: SECÇÃO II Das decisões dos sócios
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 61: Decisões e actas
- Texto do artigo, página 61: As decisões são tomadas pela sócia única sob a forma de acta e lançadas num livro destinados a esse fim, sendo por ele assinadas.
- Número ou marcador, página 61: SECÇÃO III Da administração
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 61: Composição e administração
- Número ou marcador, página 61: Um) A administração e representação da sociedade, em juizo e fora dela, será composta e exercida pela sócia única ou nos termos que por elafor decidido.
- Número ou marcador, página 61: Dois) A administração poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categorias de actos, nos limites conferidos pelo respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 61: Vinculação da sociedade
- Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 61: a) Pela assinatura da sócia única ou administradores dentro dos limites da lei;
- Número ou marcador, página 61: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos poderes conferidos.
- Número ou marcador, página 61: Dois) Em actos de mero expediente, a sociedade podera ser representada por qualquer um.
- Número ou marcador, página 61: SECCÃO IV Da fiscalização
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 61: Órgão de fiscalização
- Texto do artigo, página 61: A fiscalização dos negócios sociais é feita por um fiscal único, que seja uma sociedade de auditoa de contas, conforme o que for decidido pelos sócios.
- Número ou marcador, página 61: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 61: (Exercício,contas e resultados)
- Número ou marcador, página 61: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos
- Texto do artigo, página 61: da parte destinada a reserva legal e a outras reserva que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 61: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 61: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 61: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação da sócia única.
- Número ou marcador, página 61: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 61: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 61: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 61: Maputo, 24 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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