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- Texto do artigo, página 7: HCT-Health Care Technologies, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100912406, uma entidade denominada HCT-Health Care Technologies, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 7: Muhammad Abdullah Hassam, casado, natural de Brandora-Amadora, residente em Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105517638M, emitido ao vinte e oito de Agosto de dois e mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; e Muhamad Kassim Mahomed, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100070408M, emitido ao catorze de Março de dois e mil e dezasseis, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Constituem um contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o qual será regulado pelos seguintes artigos pela legislação aplicável em vigor em Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de HCT-
- Texto do artigo, página 7: -Health Care Technologies, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Karl Max, n.º 1268, rés-do-chão,cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode mudar a sua sede social para qualquer outro local, dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) Venda de medicamentos, equipamentos hospitalares e laboratoriais;
- Número ou marcador, página 7: b) Prestação de serviços nas áreas de assistência técnica;
- Número ou marcador, página 7: c) Comércio a grosso e a retalho,
- Número ou marcador, página 7: d) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 7: e) Procurement, representação de marcas e patentes.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas igualmente distribuídas:
- Número ou marcador, página 7: a) Muhammad Abdullah Hassam, com 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento); e
- Número ou marcador, página 7: b) Muhamad Kassim Mahomed, com 25.000,00 MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta porcento).
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 7: Um) Que a administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Muhamad Kassim Mahomed, nomeado gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomearem mandatários da sociedade, conferindo lhes caso for necessário os poderes de representação.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Muhamad Kassim Mahomed, podendo nomear mandatário sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO CAPÍTULO IV De lucros, perdas e dissolução da sociedade
- Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunirse-á extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: Lucros
- Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Cumprido com o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuído entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: Dissolução
- Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: Casos omissos
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos, serão regulados nos termos do código comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, 20 de Outubro de 2017. — O Téc-
- Texto do artigo, página 7: nico, Ilegível.
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