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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: DACAPO – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no 29 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009471, uma entidade denominada DACAPO – sociedade unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 12: Nguyen Tien Dat, solteiro, maior de 38 anos de idade, cidadão de nacionalidade vietnamita, residente na cidade da Beira, bairro Macuti, Avenida Centro Comercial, n.º 1028, portador do Passaporte n.º C5008540, emitido a 17 de Abril de 2018 e válido até 17 de Abril de 2028, na República Socialista de Vietname. Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 328º do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal por quotas limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação DaCaPo – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede e representações)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade da Beira, bairro Macuti, Avenida Centro Comercial, n.º1028, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social: a) Comércio de material informático e de telecomunicações;
- Número ou marcador, página 12: b) Importação e exportação de produtos diversos;
- Número ou marcador, página 12: c) Prestação de serviços de repação de computadores e telefones moveis e fixos;
- Número ou marcador, página 12: d) Provimento de serviços de restauração.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades, diferentes, conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), representado por uma quota única, pertencente ao sócio único Nguyen Tien Dat.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em o sócio único determinar.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade, fica na responsabilidade do sócio único Nguyen Tien Dat, que desde já é nomeado director-geral, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O director-geral, poderá constituir procuradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade é obrigada pela assinatura do director-geral.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura do sócio, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Lucros e perdas)
- Texto do artigo, página 12: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 30 de Agosto de 2023.. O Técnico, Ilegível.
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