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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Futuvista – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009358, uma entidade denominada Futuvista – Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 14: Nguyen Thi Lan Anh, solteira, de nacionalidade vietnamita, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º N1795941, emitido a 9 de Outubro de 2019, pela Embaixada de Vietnam em Pretória, constituiu nos termos do artigo noventa do Código Comercial uma sociedade unipessoal que se regerá pelos termos dos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 14: PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Futuvista – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 882-1A, podendo abrir delegação ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 14: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
- Texto do artigo, página 14: SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Objecto
- Texto do artigo, página 14: Um) A sociedade tem por objeto principal o exercício das seguintes actividades:
- Texto do artigo, página 14: a) O agenciamento e atribuição de recursos para investimento e a promoção, desenvolvimento e gestão de projetos de investimento;
- Texto do artigo, página 14: b) A constituição de um fundo de investimento de capital de risco e da sociedade gestora, nos termos a serem aprovados de acordo com a legislação aplicável;
- Texto do artigo, página 14: c) Deter e gerir, nas formas permitidas por lei, participações sociais em outras sociedades, já constituídas ou a constituir;
- Texto do artigo, página 14: d)O financiamento de sociedades e outras pessoas coletivas e a sua gestão no quadro de projetos de investimento, designadamente com o objetivo de as recuperar e viabilizar económica e financeiramente as que tenham sido selecionadas para o efeito, com benefício também para as comunidades onde operam;
- Texto do artigo, página 14: e) O desenvolvimento e prestação de serviços de aconselhamento e consultoria nas áreas económica, financeira, tecnologia, de mercado e gestão de negócios;
- Texto do artigo, página 14: f) Representação de marcas e patentes;
- Texto do artigo, página 14: g) Comércio geral;
- Texto do artigo, página 14: h) Comércio geral com importação e exportação; i)Promoção e gestão de investimentos para a realização de empreendimentos imobiliários, e áreas relacionadas;
- Texto do artigo, página 14: j) Agência da viagem, atividades do turismo, e outros atividades em área da indústria hospitalidade.
- Texto do artigo, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras atividades, subsidiárias ou complementares do seu objeto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Texto do artigo, página 14: TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Texto do artigo, página 14: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais e corresponde a uma única quota, pertencente a sócia Nguyen Thi Lan Anh.
- Texto do artigo, página 14: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão do sócio, alterando-o em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Texto do artigo, página 14: QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 14: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos á sociedade, nas condições fixadas por ela ou pelo conselho de gerência a nomear.
- Texto do artigo, página 14: QUINTO
- Texto do artigo, página 14: Administração e representação
- Texto do artigo, página 14: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou por um ou mais administradores ainda que estranhos á sociedade, a serem escolhidos pelo sócio, que se reserva o direito de despensar a todo o tempo e em qualquer dos casos, todos eles, ficarão dispensados de prestar caução.
- Texto do artigo, página 14: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um, ou mais procuradores, os termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão
- Texto do artigo, página 14: revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Texto do artigo, página 14: Três) Compete á administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objeto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios socias.
- Texto do artigo, página 14: SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Direcção-geral
- Texto do artigo, página 14: Um) A gestão corrente da sociedacde poderá ser confiada a um director-geral, eventualmente assistido por um director-adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
- Texto do artigo, página 14: Dois) Caberá á administração designar o director-geral e o director-adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competências.
- Texto do artigo, página 14: Três) Fica desde já nomeada como administrador Nguyen Thi Lan Anh.
- Texto do artigo, página 14: SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 14: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do único sócio.
- Texto do artigo, página 14: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um dos directores ou por qualquer empregado por eles expressadamente autorizado.
- Texto do artigo, página 14: OITAVO
- Texto do artigo, página 14: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 14: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 14: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedacde organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Texto do artigo, página 14: NONO
- Texto do artigo, página 14: Resultado e sua aplicação
- Texto do artigo, página 14: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percetagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
- Texto do artigo, página 14: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
- Texto do artigo, página 14: DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: Dissolução, liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 14: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Texto do artigo, página 14: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os
- Texto do artigo, página 15: liquidatários, nomeados pelo sócio, dos amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 15: DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: Casos omissos
- Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Está conforme. Maputo, 31 de Agosto de 2023. —
- Texto do artigo, página 15: O Conservador, Ilegível.
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