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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 86: Raiha Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 86: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Agosto de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105008796, uma entidade denominada Raiha Motors, Limitada.
- Texto do artigo, página 86: É celebrado o presente contrato, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 86: Naeem Shamas, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior, portador de passaporte n.º AB1304798, residente na cidade de Maputo, na avenida Milagre Mabote, n.º 218, rés-dochão, Bairro da Malhangalene; e
- Texto do artigo, página 86: Asad Naseer, de nacionalidade paquistanesa, solteiro, maior, portador de passaporte n.º GM9825242, residente na cidade de Maputo, na rua Aquino de Bragança, n.º 320, rés-dochão, Bairro da Coop.
- Texto do artigo, página 86: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 86: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 86: (Denominação)
- Texto do artigo, página 86: A sociedade adopta o nome Raiha Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 87: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 87: (Sede)
- Texto do artigo, página 87: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Joaquim Chissano, n.º 17, rés-do-chão, Bairro da Urbanização, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional
- Número ou marcador, página 87: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 87: (Duração e objecto social)
- Número ou marcador, página 87: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
- Número ou marcador, página 87: Dois) A sociedade tem por objecto social comércio de veículos automóveis, incluindo peças e sobressalentes com importação e exportação, vulgo parque de vendas de viaturas
- Número ou marcador, página 87: Três) Por deliberação dos sócios, poderá. exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
- Número ou marcador, página 87: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 87: (Capital social)
- Número ou marcador, página 87: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas iguais e assim descriminadas:
- Número ou marcador, página 87: a) Uma quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Naeem Shamas; e
- Número ou marcador, página 87: b) Outra quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Asad Naseer.
- Número ou marcador, página 87: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 87: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 87: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 87: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Naeem Shamas, nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos, contratos e bancos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
- Número ou marcador, página 87: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 87: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 87: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 87: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 87: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e, à falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 87: Três) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daquele estado.
- Número ou marcador, página 87: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 87: Maputo, 28 de Agosto de 2023. O Conservador,
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