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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 88: Seven Seas Brokers, S.A.
- Texto do artigo, página 88: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia vinte e cinco Fevereiro de dois mil vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial, com o NUEL 1014872, denominada Seven Seas Brokers, S.A., que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 88: Denominação
- Texto do artigo, página 88: A sociedade Seven Seas Brokers, S.A. fica constituída uma sociedade anónima ou companhia, que se regerá pelo presente e nos casos omissos, pelas normas que lhe forem aplicáveis.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 88: Objecto social
- Texto do artigo, página 88: A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de despachos aduaneiros, agente transitário de mercadorias, ship chandling, peritagem e superintendência, serviços auxiliares de estiva e armazenagem de mercadorias em trânsito internacional, comercialização a retalho e a grosso, importação e exportação, transporte e consultoria e demais negócios e actividades comerciais não contrárias às leis vigentes e que venham a ser designadas pelos sócios na Assembleia Geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 88: Sede
- Texto do artigo, página 88: A sociedade terá sua sede na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Rua do Porto, n.º 816, podendo estabelecer filiais,
- Texto do artigo, página 88: sucursais, agências e depósitos em qualquer outra localidade do território nacional.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 88: Duração
- Texto do artigo, página 88: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 88: Capital social
- Texto do artigo, página 88: O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), a ser subscrito e integralizado, dividido em 50% de ações por cada sócio.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 88: Aumento do capital social
- Texto do artigo, página 88: Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, observado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do aviso no órgão oficial e demais disposições pertinentes.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 88: Competência da diretoria
- Texto do artigo, página 88: Compete à diretoria:
- Número ou marcador, página 88: a) Por um só diretor: i. A prática dos atos necessários ao funcionamento regular da sociedade; ii. A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros, quer sejam pessoas físicas, quer jurídicas, de direito público ou privado;
- Número ou marcador, página 88: b) Por, no mínimo, dois de seus diretores:
- Texto do artigo, página 88: i. A prática de atos que obriguem a sociedade, onerem seus bens ou envolvam sua responsabilidade; ii. O exercício de todos os demais direitos e deveres que a lei lhe confere.
- Número ou marcador, página 88: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 88: Dissolução, liquidação e extinção
- Número ou marcador, página 88: Um) Se houver dissolução da sociedade, a Assembleia Geral designará o liquidante e o Conselho Fiscal que atuarão na fase de liquidação e determinará a forma em que esta deverá ser realizada.
- Número ou marcador, página 88: Dois) Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas.
- Texto do artigo, página 88: Pemba, 19 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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