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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 90: Transportadora Confiança – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 90: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101791815, uma entidade denominada Transportadora Confiança – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 90: Outorgante único – Armindo Micas Matavele Júnior, solteiro, maior, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500195501F, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da
- Texto do artigo, página 90: Cidade de Maputo, a 2 de Dezembro de 2022, residente no bairro Boquisso C, quarteirão 10, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 90: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 90: Um) A sociedade adopta a denominação de Transportadora Confianca – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Circular de Maputo, bairro Albasine n.° 618.
- Número ou marcador, página 90: Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 90: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 90: (Duração)
- Texto do artigo, página 90: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 90: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 90: Um) A sociedade tem por objectivo principal:
- Texto do artigo, página 90: Área de transportes, logística, prestação de serviços, serigrafia, microcrédito, construção civil, car wash, material de construção, ferragem, estaleiros, limpeza, jardinagem, segurança, venda de material escolar de escritório, e todas as áreas permitidas pela lei.
- Número ou marcador, página 90: Dois) A sociedade poderá, por decisão da administração, exercer outros serviços e atividades dentro dos limites estabelecidos por lei, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 90: (Capital social)
- Número ou marcador, página 90: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Armindo Micas Matavele Júnior.
- Número ou marcador, página 90: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição do sócio, em dinheiro ou em bens.
- Número ou marcador, página 90: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 90: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 90: A cessão de quotas é livre, devendo o sócio único informar à sociedade, por meio de carta registada ou por protocolo, dirigido à administração, com um mínimo de sessenta dias de antecedência.
- Texto do artigo, página 91: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 91: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais, podendo designadamente:
- Número ou marcador, página 91: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 91: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei serem disponibilizados; c)Nomear o administradores e determinar a suas remunerações, bem como destituí-los.
- Número ou marcador, página 91: Dois) As deliberações do sócio de natureza igual às deliberações da assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada nos termos previstos pela lei.
- Número ou marcador, página 91: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 91: (Administração)
- Texto do artigo, página 91: A sociedade é administrada e representado ou pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 91: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 91: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 91: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos pela lei e a sua liquidação será efetuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 91: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigore demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 91: Maputo, 28 de Agosto de 2023. O Conservador, Ilegível.
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