LexIndicia Direito público de Moçambique

Parque Infantil Sacoor, Limitada

Texto extraído + documento associado

Parque Infantil Sacoor, Limitada

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Parque Infantil Sacoor, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifica, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901668, uma entidade denominada Parque Infantil Sacoor, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 Primeiro. Munir Abdul Sacoor, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100343946N, emitido aos dois de Setembro de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, que outorga neste acto por si e em representação aos menores, residente na Avenida Agostinho Neto, casa n.º 260, bairro Central, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Segundo. Mehrin Munir Sacoor, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100532006Q, emitido aos 25 de Novembro de 2010, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Triunfo, na quinta Avenida, n.º 40, em Maputo; e
Texto do artigo · p. 14 Terceiro. Muhammad Bilal Munir Sacoor, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102423588J, emitido aos 28 de Agosto de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Agostinho Neto, casa n.º 260, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 14 É celebrado contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação social Parque Infantil Sacoor, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1877, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem de direito.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sua duração é por tempo inderminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem como objecto social o exercício de acção social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000MT, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota no valor nominal de 600.000MT, pertencentes ao sócio Munir Abdul Sacoor, correspondente a 70% do capital social;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor nominal de 200.000MT, pertencente a sócia Mehrin Munir Sacoor, correspondente a 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 14 c) Uma quota no valor nominal de 200.000MT, pertencente ao sócio Muhammad Bilal Munir Sacoor, correspondente a20% do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 14 Não haverá prestações suplementares podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 14 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mais a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano,de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, provação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Três) A gerência e a administração da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Munir Abdul Sacoor, nomeado com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
Número ou marcador · p. 14 Cinco) Em caso algumo sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço)
Número ou marcador · p. 14 Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos 5% para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 13 de Setembro de 2017.
Texto do artigo · p. 14 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Parque Infantil Sacoor, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifica, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901668, uma entidade denominada Parque Infantil Sacoor, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Primeiro. Munir Abdul Sacoor, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100343946N, emitido aos dois de Setembro de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, que outorga neste acto por si e em representação aos menores, residente na Avenida Agostinho Neto, casa n.º 260, bairro Central, cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 14: Segundo. Mehrin Munir Sacoor, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100532006Q, emitido aos 25 de Novembro de 2010, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Triunfo, na quinta Avenida, n.º 40, em Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 14: Terceiro. Muhammad Bilal Munir Sacoor, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102423588J, emitido aos 28 de Agosto de 2012, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida Agostinho Neto, casa n.º 260, bairro Central, cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 14: É celebrado contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 14: (Denominação social, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação social Parque Infantil Sacoor, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1877, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem de direito.
  10. Número ou marcador, página 14: Dois) A sua duração é por tempo inderminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem como objecto social o exercício de acção social.
  14. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  16. Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000MT, correspondente à soma de duas quotas desiguais de seguinte modo:
  17. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor nominal de 600.000MT, pertencentes ao sócio Munir Abdul Sacoor, correspondente a 70% do capital social;
  18. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor nominal de 200.000MT, pertencente a sócia Mehrin Munir Sacoor, correspondente a 20% do capital social;
  19. Número ou marcador, página 14: c) Uma quota no valor nominal de 200.000MT, pertencente ao sócio Muhammad Bilal Munir Sacoor, correspondente a20% do capital social.
  20. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 14: (Suprimentos)
  22. Texto do artigo, página 14: Não haverá prestações suplementares podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Aumento do capital social)
  25. Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
  26. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 14: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mais a estranhos depende do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral, gerência e representação da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano,de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, provação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  32. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 14: Três) A gerência e a administração da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Munir Abdul Sacoor, nomeado com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que preceituado na lei.
  34. Número ou marcador, página 14: Quatro) O sócio gerente não poderá delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos os sócios, porém, poderá nomear procurador com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
  35. Número ou marcador, página 14: Cinco) Em caso algumo sócio gerente ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 14: (Balanço)
  38. Número ou marcador, página 14: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
  39. Número ou marcador, página 14: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos 5% para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  40. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia geral deliberar.
  41. Texto do artigo, página 14: Maputo, 13 de Setembro de 2017.
  42. Texto do artigo, página 14: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.