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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: José Coimbra – Advogados & Consultores Associados, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Outubro de 2017, foi matriculado na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100910780, uma entidade denominada José Coimbra-Advogados & Consultores Associados, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: José dos Santos Coimbra, solteiro, maior, natural de Marromeu, e residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 060104875289M, emitido em Chimoio a 1 de Julho de 2014 e Fanuel Samuel Paunde, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101004424421, emitido no dia 3 de Setembro de 2010, pela Direcção de Identificação de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de José Coimbra Advogados & Consultores Associados, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro Central, rua de Bagamoio n.º 172, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 39: a) Assistência e patrocínio jurídicos e judiciário;
- Número ou marcador, página 39: b) Prestação de serviços e divulgação legislativa; c)Tradução ajuramentada de documentação com carácter legal, agente de propriedade industrial.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais,
- Texto do artigo, página 39: correspondente à soma de duas quotas desiguais, sendo uma no valor de sessenta mil meticais, pertencente a José dos Santos Coimbra e outra de quarenta mil meticais, pertencente a Fanuel Samuel Paunde.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário pela incorporação de suprimentos feito à caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 39: Um) A cessão e divisão total ou parcial das quotas é livre entre os sócios.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: A administração e gerência da sociedade dispensada de caução e com ou sem remuneração, activa e passivamente será exercida por ambos os sócios, que desde já ficam designados administradores, sendo suficientes as assinaturas de ambos administradores para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contractos.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma prevista na lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Omissões)
- Texto do artigo, página 39: Em todos os casos omissos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais Legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 9 de Outubro de 2017.
- Texto do artigo, página 39: —— O Técnico, Ilegível.
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