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Texto do artigo · p. 41 Mutchisse, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823861, uma entidade denominada Mutchisse, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 Primeiro. Felisberto Simião Chitondo, contribuinte fiscal n.º 108864699, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior,
Texto do artigo · p. 42 natural de Zavala, Passaporte n.º 15AH87919, emitido em Maputo, aos 24 de Maio de 2016 e válido até 24 de Maio de 2019, residente nesta cidade da Matola, bairro de T3.
Texto do artigo · p. 42 Segundo. Elton Filisberto Chitondo, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Boletim de Nascimento n.º L: 3/013R, emitido em Maputo, nascido no dia 10 de Maio de 2011, residente na cidade da Matola, bairro T3.
Texto do artigo · p. 42 Terceiro. Lhohana Felisberto Chitondo, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, Boletim de Nascimento L:2/17 n: 202 emitido em Maputo, nascido no dia 25 de Abril de 2015, residente na cidade da Matola, bairro T3.
Texto do artigo · p. 42 Quarto. Elsa Tinoca Luís Ngove, de nacionalidade moçambicana, natural de Chókwè, estado civil solteira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501282830ª, emitido no dia 5 de Julho de 2011, válido até 5 de Julho de 2016, residente no quarteirão n.º 4, casa n.º 185, cidade da Matola, bairro de Ndlavela.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Tipo de firma
Texto do artigo · p. 42 A sociedade é denominada Mutchisse, Limitada e é por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo presente estatuto.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade é denominada Mutchisse, Limitada e tem a sua sede no bairro Khongolote, Mercado 7 de Abril, Telefone celular n.º 84 58 62 708.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Por simples deliberação da gerência, podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Duração
Texto do artigo · p. 42 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Objecto
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividades de construção civil vendas de material de construção, construção de pontes, agência imobiliária, intermediação, exportação e importação de material de construção, prestação dos serviços e outros serviços a fim.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 O Capital
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais):
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota com o valor nominal 67.500,00MT (sessenta e sete mil e quinhentos meticais), representando 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social, pertencente à Felisberto Simião Chitondo;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota com o valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), representando a 25% (vinte e cinco porcento), pertencente a Elton Felisberto Chitondo;
Número ou marcador · p. 42 c) Uma quota no valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondentes a 25% pertencentes a Lhohana Felisberto Chitondo;
Número ou marcador · p. 42 d) Uma quota com o valor 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 5% (cinco por cento), pertencente a Elsa Tinoca Luís Ngove.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Gestão/ administração
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e gestão da sociedade será exercida por Felisberto Simião Chitondo, podendo este nomear gerentes, procuradores, administradores em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade ficará obrigada por uma assinatura do proprietário.
Número ou marcador · p. 42 Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas dos exercícios findos, lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 Herdeiros
Texto do artigo · p. 42 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do proprietário, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 Disposições transitórias
Texto do artigo · p. 42 A administração e gestação da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica desde já a cargo do proprietário.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pela legislação da Direcção de Saúde da Cidade vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 26 de Outubro de 2017.
Texto do artigo · p. 42 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Mutchisse, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100823861, uma entidade denominada Mutchisse, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: Primeiro. Felisberto Simião Chitondo, contribuinte fiscal n.º 108864699, de nacionalidade moçambicana, solteiro, maior,
  4. Texto do artigo, página 42: natural de Zavala, Passaporte n.º 15AH87919, emitido em Maputo, aos 24 de Maio de 2016 e válido até 24 de Maio de 2019, residente nesta cidade da Matola, bairro de T3.
  5. Texto do artigo, página 42: Segundo. Elton Filisberto Chitondo, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Boletim de Nascimento n.º L: 3/013R, emitido em Maputo, nascido no dia 10 de Maio de 2011, residente na cidade da Matola, bairro T3.
  6. Texto do artigo, página 42: Terceiro. Lhohana Felisberto Chitondo, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, Boletim de Nascimento L:2/17 n: 202 emitido em Maputo, nascido no dia 25 de Abril de 2015, residente na cidade da Matola, bairro T3.
  7. Texto do artigo, página 42: Quarto. Elsa Tinoca Luís Ngove, de nacionalidade moçambicana, natural de Chókwè, estado civil solteira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501282830ª, emitido no dia 5 de Julho de 2011, válido até 5 de Julho de 2016, residente no quarteirão n.º 4, casa n.º 185, cidade da Matola, bairro de Ndlavela.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 42: Tipo de firma
  10. Texto do artigo, página 42: A sociedade é denominada Mutchisse, Limitada e é por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo presente estatuto.
  11. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
  13. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade é denominada Mutchisse, Limitada e tem a sua sede no bairro Khongolote, Mercado 7 de Abril, Telefone celular n.º 84 58 62 708.
  14. Número ou marcador, página 42: Dois) Por simples deliberação da gerência, podem ser criadas sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 42: Duração
  17. Texto do artigo, página 42: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 42: Objecto
  20. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividades de construção civil vendas de material de construção, construção de pontes, agência imobiliária, intermediação, exportação e importação de material de construção, prestação dos serviços e outros serviços a fim.
  21. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 42: O Capital
  24. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais):
  25. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota com o valor nominal 67.500,00MT (sessenta e sete mil e quinhentos meticais), representando 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social, pertencente à Felisberto Simião Chitondo;
  26. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota com o valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), representando a 25% (vinte e cinco porcento), pertencente a Elton Felisberto Chitondo;
  27. Número ou marcador, página 42: c) Uma quota no valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondentes a 25% pertencentes a Lhohana Felisberto Chitondo;
  28. Número ou marcador, página 42: d) Uma quota com o valor 7.500,00MT (sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 5% (cinco por cento), pertencente a Elsa Tinoca Luís Ngove.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 42: Gestão/ administração
  31. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e gestão da sociedade será exercida por Felisberto Simião Chitondo, podendo este nomear gerentes, procuradores, administradores em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade ficará obrigada por uma assinatura do proprietário.
  33. Número ou marcador, página 42: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  34. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 42: Assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas dos exercícios findos, lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 42: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 42: Herdeiros
  40. Texto do artigo, página 42: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do proprietário, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 42: Disposições transitórias
  43. Texto do artigo, página 42: A administração e gestação da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica desde já a cargo do proprietário.
  44. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pela legislação da Direcção de Saúde da Cidade vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 42: Maputo, 26 de Outubro de 2017.
  48. Texto do artigo, página 42: — O Técnico, Ilegível.
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