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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão Comunitária na comunidade de Chicumbane, localidade de Mapai-Rio, no Posto Administrativo de Mapai Sede, requereu deste Governo do Distriro o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 7 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, é reconhecido como pessoa jurídica o Comité de Gestão Comunitária do Distrito de Mapai, na área do Parque Nacional de Limpopo.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mapai, em Gaza, 29 de Janeiro de 2020. O Administrador do Distrito, Narciso Eduardo Nhamuhuco.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 e Energia, de 27 de Agosto de 2020, foi atribuída a favor de Wihananah lnvestimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10301L, válida até 12 de Agosto de 2025, para Grafite, no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 -13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2-13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 -13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4 5 6-13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
3 4 5 6-13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 28 de Agosto de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão Comunitária na comunidade de Chicumbane, localidade de Mapai-Rio, no Posto Administrativo de Mapai Sede, requereu deste Governo do Distriro o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 7 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, é reconhecido como pessoa jurídica o Comité de Gestão Comunitária do Distrito de Mapai, na área do Parque Nacional de Limpopo.
  5. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mapai, em Gaza, 29 de Janeiro de 2020. O Administrador do Distrito, Narciso Eduardo Nhamuhuco.
  6. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 1: AVISO
  8. Texto do artigo, página 2: e Energia, de 27 de Agosto de 2020, foi atribuída a favor de Wihananah lnvestimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10301L, válida até 12 de Agosto de 2025, para Grafite, no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 -13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2-13º 15´ 0,00´´ -13º 15´ 0,00´´38º 29´ 10,00´´ 38º 35´ 0,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 3 4 5 6 -13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4 5 6-13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    3 4 5 6-13º 16´ 0,00´´ -13º 16´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´ -13º 19´ 0,00´´38º 35´ 0,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 37´ 40,00´´ 38º 29´ 10,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 28 de Agosto de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  14. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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