Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Muthethe Confecções, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101381269, uma entidade denominada, Muthethe Confecções, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Entre:
- Texto do artigo, página 31: Vilela João de Sousa, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400141452J, emitido em 1 de Abril de 2020, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, casada, residente na província de Mputo, bairro Chinonanquila, casa 164, adiante designada por terceira outorgante; e
- Texto do artigo, página 31: Maria João, titular do Bilhete de Identidade n.º 070100542741M, emitido em 20 de Outubro de 2010, pela Direcção de Identificação Civil de Beira, solteira, residente na província da Beira, rua Correia de Brito UC.A quarteirão 4, casa 918, natural do distrito de Gilé, província de Zambézia, adiante designada por terceira outorgante.
- Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 92 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Tipo de sociedade e firma)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a firma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada, Muthethe Confecções, Limitada.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áreas de:
- Número ou marcador, página 31: a) Exercer o comércio a retalho dos artigos de boutique e cabeleireiro;
- Número ou marcador, página 31: b) Criação de frangos;
- Número ou marcador, página 31: c) Venda de medicamentos veterinários;
- Número ou marcador, página 31: d) Produção de ovos;
- Número ou marcador, página 31: e) Outros serviços.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Sede social)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Samora Machel, n.º 30, 6.º andar.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, sucursais, filiais e outras formas de representação comercial dentro e fora do país, bem como transferir a sede para qualquer outra localidade do território nacional com autorização da autoridade competente se necessário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente ao sócio Vilela João de Sousa;
- Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), pertencente à sócia Maria João.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade pode amortizar a quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 31: a) Por acordo com os sócios, devendo fixar-se o preço e as condições de pagamento; b)Cessão de quotas com o consentimento da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: c) Penhora, apreensão, arresto ou execução judicial que obrigue a transferência da quota para terceiros.
- Número ou marcador, página 31: Dois) É nula a concessão de quota como garantia ou em caução de qualquer obrigação sem conhecimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Prestação de suplementares)
- Texto do artigo, página 31: Pode-se efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade é composta pelos seguintes órgãos sociais:
- Número ou marcador, página 31: a) Assembleia geral;
- Número ou marcador, página 31: b) A administração.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que necessário devendo ser feita por meio de carta, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade será administrada por sócia maioritaria senhora Vilela João de Sousa ou por administrador nomeado por este.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da socia maioritaria.
- Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade fica ainda obrigada pela assinatura de socia maioritaria e um mandatário ou procurador bastante.
- Número ou marcador, página 32: Quatro) Todos os movimetos bancários acima de meio milhão de meticais deverão ser efectuaods com a prévia consulta e confirmação dos sócios.
- Número ou marcador, página 32: Cinco) Os actos de mero expediente podem ser assinados por qualquer um dos administradores ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: (Lucros)
- Texto do artigo, página 32: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 32: A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes ou intermédios, os quais nomearão entre si um que represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 8 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.