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Texto do artigo · p. 5 Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101361268, uma entidade denominada Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Ana Ruth do Rosário Barca, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 171, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100784734B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, a 1 de Novembro de 2016.
Texto do artigo · p. 5 Constitui por si uma sociedade unipessoal, mediante as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 5 A sociedade apta a denominação Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada, e terá a sede nesta cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3926, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral ou o órgao de administração mudar sucursais, agências ou delegações em qualquer ponto do território moçambicano ou mudar a sede social dentro do mesmo termo municipal do seu domicílio.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Duração
Texto do artigo · p. 5 A sociedade iniciará suas actividades a partir da data da sua constituição e o seu prazo de duração é indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Objecto
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 5 a) O comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares,orgânicos, naturais e dietéticos, em estabelecimentos especializados, bem como por correspondência ou via internet usando markenting digital e de rede, bancas, feiras e unidades móveis de venda;
Número ou marcador · p. 5 b) Ervanária e suplimentos naturais;
Número ou marcador · p. 5 c) Produção, distribuição e comercialização de produtos de marca própria;
Número ou marcador · p. 5 d) Exploração e gestão de bares, snack bares, e restaurantes;
Número ou marcador · p. 5 e) Importação e exportação de produtos alimentares e diversos;
Número ou marcador · p. 5 f) Consultas de nutrição, check up e acompanhamento nutricional;
Número ou marcador · p. 5 g) Exercício de outras actividades de comércio geral, importação e exportação e ainda outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que seja em conformidade com a demais legislação vigente em Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Capital social
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a 100% do capital, pertencente à única sócia Ana Ruth do Rosário Barca.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 5 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 6 Um) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito, de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A transmissão de quotas a favor de terceiros depende da vontade e decisão do sócio.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Gerência
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo de uma administradora única, Ana Ruth do Rosário Barca.
Texto do artigo · p. 6 Dios) A sociedade obriga-se pela assinatura da senhora Ana Ruth do Rosário Barca.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 Um) Assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre para aprovação do exercício anterior e contas de resultados, bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As reuniões serão convocadas por meio de carta registada, fax ou correio electrónico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias a contar da data, indicando o local, hora e a respectiva agenda.
Número ou marcador · p. 6 Três) Poderão ser dispensadas as formalidades de convocação desde que os respectivos gerentes encontrem-se juntos e que o conteúdo da reunião seja do domínio de ambos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Lucros, perdas e distribuição
Texto do artigo · p. 6 Ao término de cada exercício social, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 6 A dissolução da sociedade ficará sujeita às especiais disposições contidas na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios podendo proceder à liquidação nos termos por estas definidas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Herdeiros
Número ou marcador · p. 6 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Casos omissos
Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos neste contrato de constituição de sociedade serão resolvidos com observância dos preceitos pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Declarações dos sócios
Texto do artigo · p. 6 Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
Texto do artigo · p. 6 o acesso a cargos públicos, por crime de prevaricação, suborno, peculato ou contra o sistema nacional financeiro, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou de propriedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Foro
Texto do artigo · p. 6 Fica eleito o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Texto do artigo · p. 6 E por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento em 6 (seis) vias.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 8 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101361268, uma entidade denominada Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Ana Ruth do Rosário Barca, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Rua Mateus Sansão Muthemba, n.º 171, rés-do-chão, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100784734B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, a 1 de Novembro de 2016.
  4. Texto do artigo, página 5: Constitui por si uma sociedade unipessoal, mediante as seguintes cláusulas:
  5. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
  7. Texto do artigo, página 5: A sociedade apta a denominação Bazar Natural – Sociedade Unipessoal, Limitada, e terá a sede nesta cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3926, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral ou o órgao de administração mudar sucursais, agências ou delegações em qualquer ponto do território moçambicano ou mudar a sede social dentro do mesmo termo municipal do seu domicílio.
  8. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 5: Duração
  10. Texto do artigo, página 5: A sociedade iniciará suas actividades a partir da data da sua constituição e o seu prazo de duração é indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 5: Objecto
  13. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 5: a) O comércio a grosso e a retalho de produtos alimentares,orgânicos, naturais e dietéticos, em estabelecimentos especializados, bem como por correspondência ou via internet usando markenting digital e de rede, bancas, feiras e unidades móveis de venda;
  15. Número ou marcador, página 5: b) Ervanária e suplimentos naturais;
  16. Número ou marcador, página 5: c) Produção, distribuição e comercialização de produtos de marca própria;
  17. Número ou marcador, página 5: d) Exploração e gestão de bares, snack bares, e restaurantes;
  18. Número ou marcador, página 5: e) Importação e exportação de produtos alimentares e diversos;
  19. Número ou marcador, página 5: f) Consultas de nutrição, check up e acompanhamento nutricional;
  20. Número ou marcador, página 5: g) Exercício de outras actividades de comércio geral, importação e exportação e ainda outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que seja em conformidade com a demais legislação vigente em Moçambique.
  21. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 5: Capital social
  23. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a 100% do capital, pertencente à única sócia Ana Ruth do Rosário Barca.
  24. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 5: Aumento de capital
  26. Texto do artigo, página 5: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 6: Divisão e cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 6: Um) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito, de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
  30. Número ou marcador, página 6: Dois) A transmissão de quotas a favor de terceiros depende da vontade e decisão do sócio.
  31. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 6: Gerência
  33. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo de uma administradora única, Ana Ruth do Rosário Barca.
  34. Texto do artigo, página 6: Dios) A sociedade obriga-se pela assinatura da senhora Ana Ruth do Rosário Barca.
  35. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 6: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 6: Um) Assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência no primeiro trimestre para aprovação do exercício anterior e contas de resultados, bem como do plano para o ano corrente e, extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
  38. Número ou marcador, página 6: Dois) As reuniões serão convocadas por meio de carta registada, fax ou correio electrónico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias a contar da data, indicando o local, hora e a respectiva agenda.
  39. Número ou marcador, página 6: Três) Poderão ser dispensadas as formalidades de convocação desde que os respectivos gerentes encontrem-se juntos e que o conteúdo da reunião seja do domínio de ambos.
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 6: Lucros, perdas e distribuição
  42. Texto do artigo, página 6: Ao término de cada exercício social, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 6: Dissolução da sociedade
  45. Texto do artigo, página 6: A dissolução da sociedade ficará sujeita às especiais disposições contidas na lei, dissolvendo-se por iniciativa dos sócios podendo proceder à liquidação nos termos por estas definidas.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 6: Herdeiros
  48. Número ou marcador, página 6: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 6: Casos omissos
  51. Texto do artigo, página 6: Os casos omissos neste contrato de constituição de sociedade serão resolvidos com observância dos preceitos pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
  52. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 6: Declarações dos sócios
  54. Texto do artigo, página 6: Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
  55. Texto do artigo, página 6: o acesso a cargos públicos, por crime de prevaricação, suborno, peculato ou contra o sistema nacional financeiro, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou de propriedade.
  56. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉIMO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 6: Foro
  58. Texto do artigo, página 6: Fica eleito o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
  59. Texto do artigo, página 6: E por estarem assim justos e contratados, assina o presente instrumento em 6 (seis) vias.
  60. Texto do artigo, página 6: Maputo, 8 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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