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Texto do artigo · p. 3 Posto Administrativo de Mocuba Sede
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária Okavihera requereu ao Governo do Posto Administrativo de Mocuba Sede o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no disposto no artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a associação agro-pecuária.
Texto do artigo · p. 3 Posto Administrativo de Mocuba Sede, 30 de Dezembro de 2021. O Chefe do Posto Administrativo, Ismael Alfredo Caisse.
Texto do artigo · p. 3 Assembleia Autárquica de Nacala
Texto do artigo · p. 3 II Sessão Ordinária RESOLUÇÃO N.° 06/AAN/GP/2022
Texto do artigo · p. 3 Atinente: Aprovação da 1.ª Revisão do PAO/2022
Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Junho de 2022, na sala nobre do Conselho Autárquico de Nacala, com todos os 41 membros em efectividade de funções, apreciou positivamente a 1a Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO)/2022 do Conselho Autárquico, com as seguintes fontes de financiamento:
Texto do artigo · p. 3 Receitas locais ...................................................... 181.255.075,83 Fundo de Compensação Autárquica .................. 125.403.900,00 Fundo de Investimento de Iniciativa Local .......... 62.701.950,00 Fundo de Estradas .................................................. 15.000.000,00 LVIA (União Europeia) .......................................... 1.649.880,00 Fundo Capital .............................................................. 14.053,48 Soma: ..................................................................... 386.024.859,31
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e à luz do disposto na alínea b) no 3, do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o estabelecido na alínea b) do no 4, do artigo 15, do regimento deste órgão, quando eram 11:45 horas, a Assembleia Autárquica de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO)/2022 do Conselho Autárquico, pela maioria de membros presentes na Sessão.
Texto do artigo · p. 3 Por uma Governação Participativa, Transparente e Inclusiva para o desenvolvimento sustentável.
Texto do artigo · p. 3 Autarquia de Nacala, Nacala-Porto, 30 de Junho de 2022. O Presidente da Assembleia, Pilaur Buana.
Texto do artigo · p. 4 MUNICIPIO DE NACALA CONSELHO AUTARQUICO
Texto do artigo · p. 4 (Gabinete do Presidente)
Texto do artigo · p. 4 Resumo da 1ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento/2022
Texto do artigo · p. 4 Introdução
Texto do artigo · p. 4 Resumo da 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento/2022
Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida em sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Dezembro de 2022, aprovou a 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamentos/2022 através da Resolução n.º 06/AAN/GP/2022, com as seguintes alterações orçamentais:
Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Autárquica de Nacala reunida em sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Dezembro de 2022, aprovou a 1ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamentos/2022 através da Resolução nº06/AAN/GP/2022, com as seguintes alterações orçamentais
Texto do artigo · p. 4 Fundos Orcamento Inicial Aumentos Orcamentais Diminuicoes Orcamentais Orcamento final Receitas Locais 181.255.075,83 0,00 0,00 181.255.075,83 FCA 118.149.680,00 7.254.220,00 0,00 125.403.900,00 FIIA 59.074.840,00 3.627.110,00 0,00 62.701.950,00 Fundo de Estradas 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 LVIA(Uniao Europeia) 1.649.880,00 0,00 0,00 1.649.880,00 Fundo Capital 0,00 14.053,48 0,00 14.053,48 TOTAL 375.129.475,83 10.895.383,48 0,00 386.024.859,31
FundosOrcamento InicialAumentos OrcamentaisDiminuicoes OrcamentaisOrcamento final
Receitas Locais181.255.075,830,000,00181.255.075,83
FCA118.149.680,007.254.220,000,00125.403.900,00
FIIA59.074.840,003.627.110,000,0062.701.950,00
Fundo de Estradas15.000.000,000,000,0015.000.000,00
LVIA(Uniao Europeia)1.649.880,000,000,001.649.880,00
Fundo Capital0,0014.053,480,0014.053,48
TOTAL375.129.475,8310.895.383,480,00386.024.859,31
Texto do artigo · p. 4 Fundos Orçamento Inicial Aumentos Orçamentais Diminuições Orçamentais Orçamento final
Texto do artigo · p. 4 O Presidente, Raúl Novinte.
Texto do artigo · p. 4 O Presidente
Texto do artigo · p. 4 _____________________________ Rev. Dr. Raúl Novinte
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Posto Administrativo de Mocuba Sede
  2. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária Okavihera requereu ao Governo do Posto Administrativo de Mocuba Sede o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no disposto no artigo 8, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a associação agro-pecuária.
  6. Texto do artigo, página 3: Posto Administrativo de Mocuba Sede, 30 de Dezembro de 2021. O Chefe do Posto Administrativo, Ismael Alfredo Caisse.
  7. Texto do artigo, página 3: Assembleia Autárquica de Nacala
  8. Texto do artigo, página 3: II Sessão Ordinária RESOLUÇÃO N.° 06/AAN/GP/2022
  9. Texto do artigo, página 3: Atinente: Aprovação da 1.ª Revisão do PAO/2022
  10. Texto do artigo, página 3: A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida na sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Junho de 2022, na sala nobre do Conselho Autárquico de Nacala, com todos os 41 membros em efectividade de funções, apreciou positivamente a 1a Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO)/2022 do Conselho Autárquico, com as seguintes fontes de financiamento:
  11. Texto do artigo, página 3: Receitas locais ...................................................... 181.255.075,83 Fundo de Compensação Autárquica .................. 125.403.900,00 Fundo de Investimento de Iniciativa Local .......... 62.701.950,00 Fundo de Estradas .................................................. 15.000.000,00 LVIA (União Europeia) .......................................... 1.649.880,00 Fundo Capital .............................................................. 14.053,48 Soma: ..................................................................... 386.024.859,31
  12. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e à luz do disposto na alínea b) no 3, do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, conjugado com o estabelecido na alínea b) do no 4, do artigo 15, do regimento deste órgão, quando eram 11:45 horas, a Assembleia Autárquica de Nacala deliberou aprovar a I Revisão do Plano de Actividades e Orçamento (PAO)/2022 do Conselho Autárquico, pela maioria de membros presentes na Sessão.
  13. Texto do artigo, página 3: Por uma Governação Participativa, Transparente e Inclusiva para o desenvolvimento sustentável.
  14. Texto do artigo, página 3: Autarquia de Nacala, Nacala-Porto, 30 de Junho de 2022. O Presidente da Assembleia, Pilaur Buana.
  15. Texto do artigo, página 4: MUNICIPIO DE NACALA CONSELHO AUTARQUICO
  16. Texto do artigo, página 4: (Gabinete do Presidente)
  17. Texto do artigo, página 4: Resumo da 1ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento/2022
  18. Texto do artigo, página 4: Introdução
  19. Texto do artigo, página 4: Resumo da 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamento/2022
  20. Texto do artigo, página 4: A Assembleia Autárquica de Nacala, reunida em sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Dezembro de 2022, aprovou a 1.ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamentos/2022 através da Resolução n.º 06/AAN/GP/2022, com as seguintes alterações orçamentais:
  21. Texto do artigo, página 4: A Assembleia Autárquica de Nacala reunida em sua II Sessão Ordinária no dia 30 de Dezembro de 2022, aprovou a 1ª Revisão do Plano de Actividades e Orçamentos/2022 através da Resolução nº06/AAN/GP/2022, com as seguintes alterações orçamentais
  22. Texto do artigo, página 4: Fundos Orcamento Inicial Aumentos Orcamentais Diminuicoes Orcamentais Orcamento final Receitas Locais 181.255.075,83 0,00 0,00 181.255.075,83 FCA 118.149.680,00 7.254.220,00 0,00 125.403.900,00 FIIA 59.074.840,00 3.627.110,00 0,00 62.701.950,00 Fundo de Estradas 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 LVIA(Uniao Europeia) 1.649.880,00 0,00 0,00 1.649.880,00 Fundo Capital 0,00 14.053,48 0,00 14.053,48 TOTAL 375.129.475,83 10.895.383,48 0,00 386.024.859,31
    FundosOrcamento InicialAumentos OrcamentaisDiminuicoes OrcamentaisOrcamento final
    Receitas Locais181.255.075,830,000,00181.255.075,83
    FCA118.149.680,007.254.220,000,00125.403.900,00
    FIIA59.074.840,003.627.110,000,0062.701.950,00
    Fundo de Estradas15.000.000,000,000,0015.000.000,00
    LVIA(Uniao Europeia)1.649.880,000,000,001.649.880,00
    Fundo Capital0,0014.053,480,0014.053,48
    TOTAL375.129.475,8310.895.383,480,00386.024.859,31
  23. Texto do artigo, página 4: Fundos Orçamento Inicial Aumentos Orçamentais Diminuições Orçamentais Orçamento final
  24. Texto do artigo, página 4: O Presidente, Raúl Novinte.
  25. Texto do artigo, página 4: O Presidente
  26. Texto do artigo, página 4: _____________________________ Rev. Dr. Raúl Novinte
  27. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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