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Texto do artigo · p. 43 Tshusinto AT 013 Trading, S.A.
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005859, uma entidade denominada Tshusinto AT 013 Trading, S.A.
Texto do artigo · p. 43 Pelo presente instrumento é celebrado o contrato de constituição de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas abaixo do artigo 90, do Código Comercial:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adapta a denominação de Tshusinto AT 013 Trading, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central, rua Chico da Conceição n.º 54, esquerdo, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes atividades: Serviço de limpeza geral a instalações, lavagem de viaturas, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil de meticais).
Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social está dividido em cinquenta ações com o valor nominal de mil meticais cada uma.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Ações)
Número ou marcador · p. 43 Um) As ações serão nominativas, podendo os respectivos títulos representar mais de uma ação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os títulos provisórios ou definitivos serão assinados por dois administradores executivos, podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou meios tipográficos de emissão.
Número ou marcador · p. 43 Três) As despesas de substituição de títulos serão por conta dos acionistas que solicitaram a substituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Transmissão de acções)
Número ou marcador · p. 43 Um) O accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade, aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem direito de opção na compra de todas as ações a serem alienadas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 43 Um) Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 43 Dois) As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias e serão realizadas nos termos e com os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Representação em Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 43 Qualquer dos accionistas poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro accionista ou por administrador da sociedade, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último útil á data da sessão.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Reuniões do Conselho de Administração)
Texto do artigo · p. 43 O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, trimestralmente, sendo convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois administradores ou do presidente do Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelos administradores.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro anos renováveis, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 43 Três) Os membros do Conselho de Administração poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela Assembleia Geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Competências)
Texto do artigo · p. 43 Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representá-la
Texto do artigo · p. 44 em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral porém, competindo-lhe especialmente orientar superiormente a actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade obriga-se: Pelas assinaturas dos administradores executivos; ou pela assinatura do mandatário a quem o administrador tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Órgão de fiscalização)
Texto do artigo · p. 44 A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou por uma sociedade de auditores de contas, que exercerá o seu mandato de quatro anos, sem prejuízo da reeleição por igual período consecutivo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade dissolve-se: nos casos previstos na lei, ou por deliberação da Assembleia Geral de accionistas que representem 100% (cem por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos nestes estatutos de sociedade devem ser apresentados e resolvidos pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprovou o Código Comercial, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, ena redacção dada ao longo do tempo e em qualquer outra legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 1 de Setembro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Tshusinto AT 013 Trading, S.A.
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105005859, uma entidade denominada Tshusinto AT 013 Trading, S.A.
  3. Texto do artigo, página 43: Pelo presente instrumento é celebrado o contrato de constituição de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas abaixo do artigo 90, do Código Comercial:
  4. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adapta a denominação de Tshusinto AT 013 Trading, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade anónima.
  7. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central, rua Chico da Conceição n.º 54, esquerdo, na cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes atividades: Serviço de limpeza geral a instalações, lavagem de viaturas, importação e exportação.
  14. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio social, em sociedade reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  16. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil de meticais).
  19. Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social está dividido em cinquenta ações com o valor nominal de mil meticais cada uma.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 43: (Ações)
  22. Número ou marcador, página 43: Um) As ações serão nominativas, podendo os respectivos títulos representar mais de uma ação.
  23. Número ou marcador, página 43: Dois) Os títulos provisórios ou definitivos serão assinados por dois administradores executivos, podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou meios tipográficos de emissão.
  24. Número ou marcador, página 43: Três) As despesas de substituição de títulos serão por conta dos acionistas que solicitaram a substituição.
  25. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 43: (Transmissão de acções)
  27. Número ou marcador, página 43: Um) O accionista que pretenda alienar as suas acções, deve comunicar à sociedade, aos outros accionistas, com o mínimo de trinta dias antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
  28. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem direito de opção na compra de todas as ações a serem alienadas.
  29. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 43: (Órgãos sociais)
  31. Número ou marcador, página 43: Um) Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  32. Número ou marcador, página 43: Dois) As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias e serão realizadas nos termos e com os presentes estatutos.
  33. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 43: (Representação em Assembleia Geral)
  35. Texto do artigo, página 43: Qualquer dos accionistas poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro accionista ou por administrador da sociedade, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último útil á data da sessão.
  36. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 43: (Reuniões do Conselho de Administração)
  38. Texto do artigo, página 43: O Conselho de Administração reúne sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, trimestralmente, sendo convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de dois administradores ou do presidente do Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelos administradores.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro anos renováveis, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
  43. Número ou marcador, página 43: Três) Os membros do Conselho de Administração poderão ou não receber uma remuneração, conforme for deliberado pela Assembleia Geral, a qual cabe também a fixação da remuneração, quando aplicável.
  44. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 43: (Competências)
  46. Texto do artigo, página 43: Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes para dirigir as actividades da sociedade e representá-la
  47. Texto do artigo, página 44: em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei e os estatutos não reservem à Assembleia Geral porém, competindo-lhe especialmente orientar superiormente a actividade da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 44: (Forma de obrigar a sociedade)
  50. Texto do artigo, página 44: A sociedade obriga-se: Pelas assinaturas dos administradores executivos; ou pela assinatura do mandatário a quem o administrador tenha confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
  51. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 44: (Órgão de fiscalização)
  53. Texto do artigo, página 44: A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal ou Fiscal Único, ou por uma sociedade de auditores de contas, que exercerá o seu mandato de quatro anos, sem prejuízo da reeleição por igual período consecutivo.
  54. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  56. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade dissolve-se: nos casos previstos na lei, ou por deliberação da Assembleia Geral de accionistas que representem 100% (cem por cento) do capital social.
  57. Número ou marcador, página 44: Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  58. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  59. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  60. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos nestes estatutos de sociedade devem ser apresentados e resolvidos pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, que aprovou o Código Comercial, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, ena redacção dada ao longo do tempo e em qualquer outra legislação aplicável.
  61. Texto do artigo, página 44: Maputo, 1 de Setembro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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