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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: SAF-Wine Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 25 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101376540, uma entidade denominada SAF-Wine Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 17: Safira Simeão Wine Marques, casada, de nacioalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100101201012B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 14 de Junho de 2018, residente no quarteirão 3, casa n.º 145, bairro do Aeroporto A, em Maputo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de SAF-Wine Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede no bairro de Chiango, Parcela 5617, T. 496, distrito de KaMavota, em Maputo.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para
- Texto do artigo, página 17: qualquer outro local do território nacional, abrir delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do respectivo contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Objectivo social)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objectivo social as seguintes actividades: prestação de serviços na área administrativa, consultoria, gestão, comercial e marketing.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante decisão da sócia, a sociedade poderá exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que correspondem à soma de uma quota, pertencente à única sócia Safira Simeão Wine Marques.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral, e a sócia tem direito de preferência no aumento, na proporção da percentagem do capital social, desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Administração, gerência e representação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é regida e representada por um administrador, ficando desde já nomeada a senhora Safira Simeão Wine Marques.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Compete à administradora exercer os mais amplos poderes, reservando e representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sócia pode constituir representantes e delegar os seus poderes no todo ou em parte.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Em circunstância alguma, a sociedade ficará vinculada por actos ou documentos que não digam respeito às actividades relacionadas com o objecto social, incluindo títulos de crédito e garantias.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 17: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sócia mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sócia goza do direito de preferência na cessão de quota a terceiros, na proporção da sua quota e com direito a acrescer por si.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos termos legais, fazendo-se a liquidação nos termos que forem deliberados pela assembleia geral e sendo liquidatária a administração.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo escrito dos sócios desde que de acordo com a lei.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 9 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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