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Texto do artigo · p. 20 Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2024, foi registada sob
Texto do artigo · p. 21 o NUEL 105033295, a sociedade Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 21 Dusan Misic, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de BelgradeJugoslavia, titular de Bilhete de Identidade n.º 020100500519P de 13 de Setembro de 2010, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 21 Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado, contandose o seu início a partir da data da assinatura do presente acto e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Sede)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a sua sede na Zemun Farm, Distrito de Mecufi, Bairro de Muitua, Posto Administrativo de Murrebue, Província de Cabo Delgado, Moçambique podendo, mediante deliberação do sócio único, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 21 a) serviços de transporte aéreo de passageiros ou mercadorias;
Número ou marcador · p. 21 b) gestão e manutenção de aeroportos e controle de tráfego aéreo e diversos serviços, produtos e tecnologias de apoio vitais para o funcionamento do ecossistema da aviação;
Número ou marcador · p. 21 c) fabricação, vendas e manutenção de aeronave;
Número ou marcador · p. 21 d) programas de formação em aviação e formação de pilotos e técnicos;
Número ou marcador · p. 21 e) aviação executiva e aviação privada;
Número ou marcador · p. 21 f) paraquedismo, voos charter e voo a vela, asa-delta, fotografia aérea, UTI aérea, helicópteros de redes de TV, patrulhas aéreas;
Número ou marcador · p. 21 g) importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e outros materiais necessários para o exercício das actividades; e
Número ou marcador · p. 21 h) exercer outras actividades e operações relacionadas com as actividades acima mencionadas.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto
Texto do artigo · p. 21 social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
Texto do artigo · p. 21 Do capital social, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), correspondente a uma quota de 100%, com o valor nominal igual ao montante do capital social, pertencendo ao sócio único Dusan Misic.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Administração)
Texto do artigo · p. 21 A gestão e administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de adminstrador, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador o senhor Dusan Misic.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Decisões do sócio único)
Texto do artigo · p. 21 As decisões do sócio único, de natureza igual às deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ele assinados.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Morte ou dissolução dos sócios)
Texto do artigo · p. 21 É regulado nos termos da lei aplicável.
Texto do artigo · p. 21 Disposições finais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Balanço e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 21 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 21 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 21 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 21 Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 21 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 30 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2024, foi registada sob
  3. Texto do artigo, página 21: o NUEL 105033295, a sociedade Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  4. Texto do artigo, página 21: Dusan Misic, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de BelgradeJugoslavia, titular de Bilhete de Identidade n.º 020100500519P de 13 de Setembro de 2010, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 21: Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 21: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Free Bird Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado, contandose o seu início a partir da data da assinatura do presente acto e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 21: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede na Zemun Farm, Distrito de Mecufi, Bairro de Muitua, Posto Administrativo de Murrebue, Província de Cabo Delgado, Moçambique podendo, mediante deliberação do sócio único, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 21: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto social:
  15. Número ou marcador, página 21: a) serviços de transporte aéreo de passageiros ou mercadorias;
  16. Número ou marcador, página 21: b) gestão e manutenção de aeroportos e controle de tráfego aéreo e diversos serviços, produtos e tecnologias de apoio vitais para o funcionamento do ecossistema da aviação;
  17. Número ou marcador, página 21: c) fabricação, vendas e manutenção de aeronave;
  18. Número ou marcador, página 21: d) programas de formação em aviação e formação de pilotos e técnicos;
  19. Número ou marcador, página 21: e) aviação executiva e aviação privada;
  20. Número ou marcador, página 21: f) paraquedismo, voos charter e voo a vela, asa-delta, fotografia aérea, UTI aérea, helicópteros de redes de TV, patrulhas aéreas;
  21. Número ou marcador, página 21: g) importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e outros materiais necessários para o exercício das actividades; e
  22. Número ou marcador, página 21: h) exercer outras actividades e operações relacionadas com as actividades acima mencionadas.
  23. Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral a sociedade poderá desenvolver outras actividades não compreendidas no actual objecto
  24. Texto do artigo, página 21: social, desde que devidamente licenciada para o efeito pelas autoridades competentes.
  25. Texto do artigo, página 21: Do capital social, administração e representação da sociedade
  26. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), correspondente a uma quota de 100%, com o valor nominal igual ao montante do capital social, pertencendo ao sócio único Dusan Misic.
  29. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 21: (Administração)
  31. Texto do artigo, página 21: A gestão e administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo de adminstrador, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador o senhor Dusan Misic.
  32. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 21: (Forma de obrigar a sociedade)
  34. Texto do artigo, página 21: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 21: (Decisões do sócio único)
  37. Texto do artigo, página 21: As decisões do sócio único, de natureza igual às deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ele assinados.
  38. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 21: (Morte ou dissolução dos sócios)
  40. Texto do artigo, página 21: É regulado nos termos da lei aplicável.
  41. Texto do artigo, página 21: Disposições finais
  42. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 21: (Balanço e aplicação de resultados)
  44. Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  45. Texto do artigo, página 21: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  46. Número ou marcador, página 21: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  47. Número ou marcador, página 21: Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
  48. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
  50. Texto do artigo, página 21: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 21: Maputo, 30 de Agosto de 2024. O Conservador, Ilegível.
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