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Texto do artigo · p. 39 Shing Bright Investiment, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105028455, uma entidade denominada Shing Bright Investiment, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 39 Shing Chun Yeung solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º HJ2287996, emitido aos 21 de Abril de 2023; e
Texto do artigo · p. 39 Shing Bright Investiment, Ltd. Empresa estrangeira.
Texto do artigo · p. 39 Pelo presente contrato é constituida uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá nos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação, Shing Bright Investiment, Limitada, localizada na Avenida Marginal n.º4441, Condomínio Karibu, podendo deslocar a sua sede para outros locais, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sua duração será por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 39 a) consultoria de negócios e gestão;
Número ou marcador · p. 39 b) comércio a grosso ou retalho com importação e exportação de energia, equipamentos industriais;
Número ou marcador · p. 39 c) prospecção, pesquisa e exploração mineira e comercialização de minérios.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas ou subsidiárias a actividade principal, conforme vier a ser devidamente autorizada pela assembleia geral e que obtenha as necessárias autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1 000.000,00MT (um milhão de meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 900.000,00MT (novecentos mil meticais) correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente a empresa sócia Shing Bright Investiment, Ltd; e
Número ou marcador · p. 39 b) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente o sócio Shing Chun Yeung.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 39 O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administação e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente estará a cargo dos dois sócios, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O administrador tem os plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral reunirá uma vez ao ano em sessão ordinária para apreciação, aprovação ou alteração do balanço e contas do exercício, destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para os quais tenha sido convocada extraordinariamente sempre que se torne necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço)
Texto do artigo · p. 39 Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez porcento para fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouver.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes e aplicáveis no nosso ordenamento jurídico sobre a matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme. Maputo, 4 de Setembro de 2024. —
Texto do artigo · p. 39 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Shing Bright Investiment, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105028455, uma entidade denominada Shing Bright Investiment, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 39: Shing Chun Yeung solteiro, de nacionalidade chinesa, residente na Cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º HJ2287996, emitido aos 21 de Abril de 2023; e
  5. Texto do artigo, página 39: Shing Bright Investiment, Ltd. Empresa estrangeira.
  6. Texto do artigo, página 39: Pelo presente contrato é constituida uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá nos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação, Shing Bright Investiment, Limitada, localizada na Avenida Marginal n.º4441, Condomínio Karibu, podendo deslocar a sua sede para outros locais, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 39: A sua duração será por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem como objecto principal a prestação de serviços na área de:
  16. Número ou marcador, página 39: a) consultoria de negócios e gestão;
  17. Número ou marcador, página 39: b) comércio a grosso ou retalho com importação e exportação de energia, equipamentos industriais;
  18. Número ou marcador, página 39: c) prospecção, pesquisa e exploração mineira e comercialização de minérios.
  19. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas ou subsidiárias a actividade principal, conforme vier a ser devidamente autorizada pela assembleia geral e que obtenha as necessárias autorizações das autoridades competentes.
  20. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 39: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1 000.000,00MT (um milhão de meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 900.000,00MT (novecentos mil meticais) correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente a empresa sócia Shing Bright Investiment, Ltd; e
  24. Número ou marcador, página 39: b) uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente o sócio Shing Chun Yeung.
  25. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 39: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
  28. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 39: (Administração)
  30. Número ou marcador, página 39: Um) A administação e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente estará a cargo dos dois sócios, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 39: Dois) O administrador tem os plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  32. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reunirá uma vez ao ano em sessão ordinária para apreciação, aprovação ou alteração do balanço e contas do exercício, destituição e exoneração de dirigentes e demais assuntos para os quais tenha sido convocada extraordinariamente sempre que se torne necessário.
  35. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 39: (Balanço)
  37. Texto do artigo, página 39: Anualmente haverá um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos deduzir-se-ão dez porcento para fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 39: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo entre sócios, estes procederão à liquidação conforme lhes aprouver.
  41. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes e aplicáveis no nosso ordenamento jurídico sobre a matéria na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 39: Está conforme. Maputo, 4 de Setembro de 2024. —
  45. Texto do artigo, página 39: O Conservador, Ilegível.
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