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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 A Associação Algodoeira de Moçambique (AAM), como pessoa jurídica, requereu ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a alteração da designação para Associação Algodoeira & Oleaginosas de Moçambique - AAOM juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei portanto, nada obstando a sua alteração.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração da designação da Associação Algodoeira de Moçambique (AAM) para Associação Algodoeira & Oleaginosas de Moçambique-AAOM.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos, Maputo, 13 de Agosto de 2025.— O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: A Associação Algodoeira de Moçambique (AAM), como pessoa jurídica, requereu ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a alteração da designação para Associação Algodoeira & Oleaginosas de Moçambique - AAOM juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei portanto, nada obstando a sua alteração.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração da designação da Associação Algodoeira de Moçambique (AAM) para Associação Algodoeira & Oleaginosas de Moçambique-AAOM.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos, Maputo, 13 de Agosto de 2025.— O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Inhambane

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