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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Manica, em Chimoio, 3 de Julho de 2025. – O Secretário do Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Macate

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de (15) cidadãos moçambicanos, com domicílio no Distrito de Macate, requereu o reconhecimento do Comité Gestão de Recursos Naturais de Chirinda, com sede na localidade de Marera, Posto Administrativo de Macate, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Gestão de Recursos Naturais e Florestas Familiares de Macate (ACGRNFFM).

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Macate, em Macate, 8 de Julho de

Texto do artigo · p. 2 2025. — A Administradora do Distrito, Rosa Jairosse Wilsone Cararadza.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chinde

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Manica, em Chimoio, 3 de Julho de 2025. – O Secretário do Estado na Província, Lourenço Mateus Lindonde.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Macate
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de (15) cidadãos moçambicanos, com domicílio no Distrito de Macate, requereu o reconhecimento do Comité Gestão de Recursos Naturais de Chirinda, com sede na localidade de Marera, Posto Administrativo de Macate, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para Gestão de Recursos Naturais e Florestas Familiares de Macate (ACGRNFFM).
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Macate, em Macate, 8 de Julho de
Texto do artigo, página 2: 2025. — A Administradora do Distrito, Rosa Jairosse Wilsone Cararadza.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chinde

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