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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nacuta, localidade de Nacuta, Posto Administrativo de Metuge, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação de Camponeses 1 de Junho Bandar, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a Acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, e nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação agro-pecuária denominada por Associação de Camponeses 1 de Junho Bandar .
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Metuge, 26 de Junho de 2020. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
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  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Nacuta, localidade de Nacuta, Posto Administrativo de Metuge, distrito de Metuge, província de Cabo Delgado, em representação da Associação de Camponeses 1 de Junho Bandar, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a Acta da assembleia constituinte.
  3. Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis, sendo que o acto da constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, e nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a associação agro-pecuária denominada por Associação de Camponeses 1 de Junho Bandar .
  4. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Metuge, 26 de Junho de 2020. O Administrador do Distrito, António Valério Nandanga.
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