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Texto do artigo · p. 33 Puzzles, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101809404, uma entidade denominada, Puzzles, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90, do Código Comercial. Carlos Alberto Marques Miranda, de 46 anos
Texto do artigo · p. 33 de idade, Filho de Adelino Lopes Miranda e de Laura Coelho Marques, nascido em Vila Nova, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00063139B, emitido a 16 de Abril de 2021, e válido até 15 de Abril de 2022, casado, com a senhora Liliana
Texto do artigo · p. 33 Almeida do Carmo Fernandes, em regime de comunhão de bens adquiridos, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 33 Dinis do Carmo Fernandes Miranda, de 22 anos de idade, filho de Carlos Alberto Marques Miranda e de Liliana Almeida do Carmo Fernandes, solteiro, nascido em Lisboa, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CC275510, emitido a 27 de Janeiro de 2022 e válido até 27 de Janeiro de 2027, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação Puzzles, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade tem a sua sede social Avenida de Angola – Travessa do Aveiro n.º 2245, rés-do-chão, bairro do Aeroporto, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 33 Cinco) Os sócios podem decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 33 a) Restauração;
Número ou marcador · p. 33 b) Bar;
Número ou marcador · p. 33 c) Prestação de serviços de catering;
Número ou marcador · p. 33 d) Prestação de serviços de decoração e organização de enventos;
Número ou marcador · p. 33 e) Exploração restaurantes tipo tradicional, Bares e actividades similares de comidas, bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 33 f) Comércio geral com importação & exportação.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a
Texto do artigo · p. 33 constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200.000.00MT(duzentos mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota com o valor nominal de 100.000.00MT (cem mil meticais), representativo de 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Carlos Alberto Marques Miranda;
Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota com o valor nominal de 100.000.00MT (cem mil meticais), representativo de 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Dinis Do Carmo Fernandes Miranda.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Gerência)
Número ou marcador · p. 33 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelos sócios Carlos Aberto Marques Miranda e Dinis Do Carmo Fernandes Miranda.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 33 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Lucros)
Texto do artigo · p. 33 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade dissolve- se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serao liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de cada um dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 8 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Puzzles, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2022 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101809404, uma entidade denominada, Puzzles, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90, do Código Comercial. Carlos Alberto Marques Miranda, de 46 anos
  4. Texto do artigo, página 33: de idade, Filho de Adelino Lopes Miranda e de Laura Coelho Marques, nascido em Vila Nova, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00063139B, emitido a 16 de Abril de 2021, e válido até 15 de Abril de 2022, casado, com a senhora Liliana
  5. Texto do artigo, página 33: Almeida do Carmo Fernandes, em regime de comunhão de bens adquiridos, residente na cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 33: Dinis do Carmo Fernandes Miranda, de 22 anos de idade, filho de Carlos Alberto Marques Miranda e de Liliana Almeida do Carmo Fernandes, solteiro, nascido em Lisboa, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CC275510, emitido a 27 de Janeiro de 2022 e válido até 27 de Janeiro de 2027, residente na cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 33: (Denominação, duração e sede)
  11. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Puzzles, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 33: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade tem a sua sede social Avenida de Angola – Travessa do Aveiro n.º 2245, rés-do-chão, bairro do Aeroporto, cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 33: Quatro) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  15. Número ou marcador, página 33: Cinco) Os sócios podem decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  16. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 33: a) Restauração;
  20. Número ou marcador, página 33: b) Bar;
  21. Número ou marcador, página 33: c) Prestação de serviços de catering;
  22. Número ou marcador, página 33: d) Prestação de serviços de decoração e organização de enventos;
  23. Número ou marcador, página 33: e) Exploração restaurantes tipo tradicional, Bares e actividades similares de comidas, bebidas e tabaco;
  24. Número ou marcador, página 33: f) Comércio geral com importação & exportação.
  25. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a
  27. Texto do artigo, página 33: constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  28. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
  29. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  30. Texto do artigo, página 33: (Capital social e divisão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200.000.00MT(duzentos mil meticais), e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  32. Número ou marcador, página 33: a) Uma quota com o valor nominal de 100.000.00MT (cem mil meticais), representativo de 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Carlos Alberto Marques Miranda;
  33. Número ou marcador, página 33: b) Uma quota com o valor nominal de 100.000.00MT (cem mil meticais), representativo de 50% (cinquenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Dinis Do Carmo Fernandes Miranda.
  34. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 33: (Gerência)
  36. Número ou marcador, página 33: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelos sócios Carlos Aberto Marques Miranda e Dinis Do Carmo Fernandes Miranda.
  37. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  38. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  40. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  41. Texto do artigo, página 33: (Balanço e contas)
  42. Número ou marcador, página 33: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  44. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 33: (Lucros)
  46. Texto do artigo, página 33: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  47. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
  49. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade dissolve- se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
  50. Número ou marcador, página 34: Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serao liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
  51. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 34: (Disposições finais)
  53. Texto do artigo, página 34: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de cada um dos sócios. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  54. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  56. Texto do artigo, página 34: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 34: Maputo, 8 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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