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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: JULA, S.A.
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de dezasseis de Junho de dois mil e vinte e cinco, a sociedade IAEL Moçambique, Limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101747190, procedeu-se à transformação e alteração dos estatutos os quais passam a adoptar a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e adopta a firma JULA, S.A., e tem a sua sede na Av. Julius Nyerere, n.º 612, 11.º andar - esquerdo, Cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 34: a) consultoria para os negócios e a sua gestão;
- Número ou marcador, página 34: b) aquisição de unidades de participação ou de ações de outras sociedades comerciais domiciliadas no território moçambicano ou no estrangeiro;
- Número ou marcador, página 34: c) elaboração e desenvolvimento de estudos e projectos de investimento.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Para além do estabelecido no número anterior, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas, subsidiárias e/ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes, quando necessário.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Texto do artigo, página 34: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado, é 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por 100.000 (cem) acções, com valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Acções)
- Número ou marcador, página 34: Um) As acções representativas do capital social da sociedade deverão revestir a forma de
- Texto do artigo, página 34: acções nominativas, podendo serconvertidas ao portador.
- Número ou marcador, página 34: Dois) As acções representativas do capital da sociedade serão representadas por títulos de 1 (uma), 5 (cinco) ou 10 (dez) acções.
- Número ou marcador, página 34: Três) Os títulos que representam as acções da sociedade serão assinados pelo administrador único, podendo a assinatura ser aposta por chancela.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Administração)
- Texto do artigo, página 34: Fica desde já nomeado para o cargo de administrador único da sociedade, Ian Nataniel dos Santos Zaqueu, com os poderes e atribuições de representação activa e passiva da sociedade, em juízo e fora dele, podendo praticar todos os actos compreendidos no objecto social, com plenos poderes de obrigar a sociedade, assinar cheques de valores, avales, fianças, abonações, comissões, representações, pagamentos e levantamentos, cumprir e fazer cumprir a lei vigente.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Vinculação)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade obriga-se plenamente com a assinatura ou intervenção do administrador único, ou de um ou mais mandatários da sociedade devidamente autorizados dentro dos limites dos seus mandatos.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: (Fiscal Único – composição)
- Texto do artigo, página 34: A fiscalização da actividade da sociedade é confiada a um Fiscal Único eleito pela Assembleia Geral para mandato de 4 (quatro anos), renováveis por uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: (Exercício social e lucros)
- Número ou marcador, página 34: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a Assembleia Geral determinar.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: (Direito aplicável)
- Texto do artigo, página 34: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, serão aplicadas as leis da República de Moçambique, e em particular o Código Comercial.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 16 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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