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Texto do artigo · p. 35 Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia quinze de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal sob NUEL 105051808, denominada Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Alfredo Alves Juma Soares, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 35 Um) É constituída a Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pela lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com a sua sede na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no País, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Duração)
Número ou marcador · p. 35 Um) A Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada é constituída por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento legal.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto actividades dos serviços relacionados com a agricultura.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares
Texto do artigo · p. 36 ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitido por lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Património)
Número ou marcador · p. 36 Um) O património da sociedade é constituído pelo universo de bens adquiridos no exercício das suas atividades, ou herdados e que em seu nome estarão registados.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os bens compreendem os móveis, bens imóveis e os recursos financeiros disponíveis na sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único, Alfredo Alves Juma Soares, representativa de 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 36 É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral é composta pelo uníco sócio, Alfredo Alves Juma Soares, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Competências)
Número ou marcador · p. 36 Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único que desde já fica nomeado administrador único, Alfredo Alves Juma Soares.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 36 a)pela assinatura do administrador único;
Número ou marcador · p. 36 b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respetivas procurações.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Todos os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Pemba, 17 de Julho de 2025. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia quinze de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal sob NUEL 105051808, denominada Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Alfredo Alves Juma Soares, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 35: (Denominação e natureza jurídica)
  5. Número ou marcador, página 35: Um) É constituída a Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pela lei e pelos presentes estatutos.
  6. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com a sua sede na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
  7. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no País, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  8. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 35: (Duração)
  10. Número ou marcador, página 35: Um) A Viggie Basket – Sociedade Unipessoal, Limitada é constituída por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento legal.
  11. Número ou marcador, página 35: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
  12. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 35: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto actividades dos serviços relacionados com a agricultura.
  15. Número ou marcador, página 35: Dois) Mediante decisão do sócio único, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares
  16. Texto do artigo, página 36: ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitido por lei.
  17. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 36: (Património)
  19. Número ou marcador, página 36: Um) O património da sociedade é constituído pelo universo de bens adquiridos no exercício das suas atividades, ou herdados e que em seu nome estarão registados.
  20. Número ou marcador, página 36: Dois) Os bens compreendem os móveis, bens imóveis e os recursos financeiros disponíveis na sociedade.
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único, Alfredo Alves Juma Soares, representativa de 100% do capital social.
  24. Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.
  25. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 36: (Cessação de quotas)
  27. Texto do artigo, página 36: É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral é composta pelo uníco sócio, Alfredo Alves Juma Soares, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente.
  31. Número ou marcador, página 36: Dois) Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 36: (Competências)
  34. Número ou marcador, página 36: Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  36. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
  37. Número ou marcador, página 36: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
  38. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
  40. Número ou marcador, página 36: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único que desde já fica nomeado administrador único, Alfredo Alves Juma Soares.
  41. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade obriga-se:
  42. Texto do artigo, página 36: a)pela assinatura do administrador único;
  43. Número ou marcador, página 36: b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respetivas procurações.
  44. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 36: Todos os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 36: Pemba, 17 de Julho de 2025. — A Técnica, Ilegível.
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