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- Texto do artigo, página 23: Noragro, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do Artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo Civil e Entidades Legais da Matola com Número Único da Entidade Legal 10106610 dia onze de Janeiro de dois mil e dezoito constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre: Ambrósio João Manjate, casado com Nora José Machuza Manjate sob regime de comunhão geral de bens; residente na vila de Boane, e Nora José Machuza Manjante, natural de Maputo, residente na Vila de Boane, casada com o primeiro outorgante que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta seguinte denominação Noragro, Limitada é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem a sua sede social em Boane, Avenida de Namaacha, km 26, bairro Fiche.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante simples decisão de um dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para outra parte do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 23: Três) Os sócios podem decidir abrir sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro desde que
- Texto do artigo, página 24: observadas as leis normais em vigor ou quando devidamente for autorizada.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviço nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 24: a) Comercialização de insumos agropecuários, assistência técnica agraria e importação e exportação de produtos agrários;
- Número ou marcador, página 24: b) Produção e comercialização de produtos agro pecuários;
- Número ou marcador, página 24: c) Agro- processamento.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social e outros, administração da sede
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 5.000,00 MT(cinco mil meticais) totalmente subscrito e realizar em dinheiro, estando dividido em duas quotas, subscritas pelos respectivos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 24: a) Ambrósio João Manjate com o valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital;
- Número ou marcador, página 24: b) Nora José Machuza Manjate, com o valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinquenta por cento capital.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração, representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade será administrada pelos sócios Ambrósio João Manjate e Nora José Machuza Manjate.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, na abertura de contas, livros de cheques, bem como outros actos ou pela assinatura dos procuradores especialmente designados para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: Três) É vedado a qualquer gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras a favor , empréstimos, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultados fechar- se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade dissolve se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio executará e diligenciará para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei efectuarem a dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes legais do falecido ou interditos, os quais nomearão entre si um que todo represente na sociedade, enquanto permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Está conforme. Maputo, 4 de Maio de 2021. —
- Texto do artigo, página 24: A Conservadora, Ilegível.
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