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Texto do artigo · p. 26 Qinina, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101591034 uma entidade denominada Qinina, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 26 Santos Manuel Mabjaia, solteiro, natural de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Magoanine B, quarteirão 1, casa n.º 01, titular do Bilhete de
Texto do artigo · p. 26 Identidade n.º 110101691897F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 26 Eugénio Manuel Mabjaia, solteiro, natural de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Maxaquene I, quarteirão 2, casa n.º 01, titular do Bilhete de Identificação n.º 110100478095S, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação, duração)
Texto do artigo · p. 26 É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Qinina,Lda, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Sede)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem a sua sede e estabelecimento na província de Maputo na Aveina de Angola n.°175, flat 11, 1º andar direito, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação, design, marketing, vendas e consultoria em tecnologias de informação e comunicação, design, monitoria de treinamento e formação de softwares;
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto social, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00 meticais (vinte mil meticais) correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota no valor de 17,500.00 MT (dezassete mil e quinhentos meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Santos Manuel Mabjaia;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota no valor 2,500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Eugénio Manuel Mabjaia.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral ordinária ou extraordinária é convocada por carta com aviso de recepção dirigida aos sócios com um mínimo de 48 horas de antecedência, pela gerência ou a qualquer momento, sem formalidades, desde que todos sócios concordem.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Compete aos sócios deliberar sobre todos os assuntos de especial interesse para a vida da sociedade e em particular sobre:
Número ou marcador · p. 27 a) A alienação ou oneração de imóveis ou móveis sujeitos a registo, alienação, oneração e locação do estabelecimento;
Número ou marcador · p. 27 b) Subscrição ou aquisição de participações sociais, noutras sociedades, sua alienação ou oneração, bem como associações sob qualquer forma com outras entidades públicas ou privadas;.
Número ou marcador · p. 27 c) As alterações ao contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 27 d) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais gerentes a eleger em assembleia geral, os quais são dispensados de caução, podendo ser dentre os sócios ou indivíduos fora da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do gerente e/ou de um dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 27 Três) O gerente não poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes, excetuando-se os casos autorizados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) O gerente ou seu procurador não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos as suas operações sociais, nomeadamente em abonações fianças e letras de favor.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 27 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a vinte e cinco vezes o capital social.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para diferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nas condições que forem fixadas pela assembleia geral, nomeadamente os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 27 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 27 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 27 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 27 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 c) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 As dúvidas e omissões no presente contrato serão reguladas pelas disposições do Código comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 27 Maputo,13 de Setembro de 2021.O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Qinina, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Agosto de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101591034 uma entidade denominada Qinina, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Santos Manuel Mabjaia, solteiro, natural de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Magoanine B, quarteirão 1, casa n.º 01, titular do Bilhete de
  5. Texto do artigo, página 26: Identidade n.º 110101691897F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 26: Eugénio Manuel Mabjaia, solteiro, natural de Maputo, residente na província de Maputo, cidade de Maputo, bairro Maxaquene I, quarteirão 2, casa n.º 01, titular do Bilhete de Identificação n.º 110100478095S, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo; Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 26: (Denominação, duração)
  9. Texto do artigo, página 26: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Qinina,Lda, por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 26: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem a sua sede e estabelecimento na província de Maputo na Aveina de Angola n.°175, flat 11, 1º andar direito, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 26: Dois) A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação.
  14. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação, design, marketing, vendas e consultoria em tecnologias de informação e comunicação, design, monitoria de treinamento e formação de softwares;
  17. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao objecto social, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
  18. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00 meticais (vinte mil meticais) correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota no valor de 17,500.00 MT (dezassete mil e quinhentos meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Santos Manuel Mabjaia;
  22. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor 2,500.00MT (dois mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Eugénio Manuel Mabjaia.
  23. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado à medida das necessidades dos empreendimentos desde que seja aprovado em assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  26. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral ordinária ou extraordinária é convocada por carta com aviso de recepção dirigida aos sócios com um mínimo de 48 horas de antecedência, pela gerência ou a qualquer momento, sem formalidades, desde que todos sócios concordem.
  27. Número ou marcador, página 27: Dois) Compete aos sócios deliberar sobre todos os assuntos de especial interesse para a vida da sociedade e em particular sobre:
  28. Número ou marcador, página 27: a) A alienação ou oneração de imóveis ou móveis sujeitos a registo, alienação, oneração e locação do estabelecimento;
  29. Número ou marcador, página 27: b) Subscrição ou aquisição de participações sociais, noutras sociedades, sua alienação ou oneração, bem como associações sob qualquer forma com outras entidades públicas ou privadas;.
  30. Número ou marcador, página 27: c) As alterações ao contrato de sociedade;
  31. Número ou marcador, página 27: d) A fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 27: (Administração e vinculação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais gerentes a eleger em assembleia geral, os quais são dispensados de caução, podendo ser dentre os sócios ou indivíduos fora da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 27: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do gerente e/ou de um dos dois sócios.
  36. Número ou marcador, página 27: Três) O gerente não poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes, excetuando-se os casos autorizados pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 27: Quatro) O gerente ou seu procurador não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos as suas operações sociais, nomeadamente em abonações fianças e letras de favor.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares e suprimentos)
  40. Número ou marcador, página 27: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a vinte e cinco vezes o capital social.
  41. Número ou marcador, página 27: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para diferimento de créditos de sócios sobre a sociedade, nas condições que forem fixadas pela assembleia geral, nomeadamente os juros e as condições de reembolso.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 27: (Balanço e distribuição de resultados)
  44. Número ou marcador, página 27: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  45. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  46. Número ou marcador, página 27: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  47. Número ou marcador, página 27: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  48. Número ou marcador, página 27: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade;
  49. Número ou marcador, página 27: c) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  50. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 27: As dúvidas e omissões no presente contrato serão reguladas pelas disposições do Código comercial e demais legislação aplicável.
  53. Texto do artigo, página 27: Maputo,13 de Setembro de 2021.O Técnico, Ilegível.
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