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Texto do artigo · p. 43 HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100921669, uma entidade denominada HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Andrew John DuRantd, casado em regime de comunhão de adquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas autoridades sul africanas aos 6 de Maio de 2016, residente na cidade de Inhambane, representado por Crescêncio Francisco Guiamba, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q e residente na cidade de Inhambane, na qualidade de procurador.
Texto do artigo · p. 43 Alexander – Peter Vergos, solteiro maior, de nacionalidade sul africana, portador do
Texto do artigo · p. 43 DIRE n.º 08ZA00049002Q, emitido aos 12 de Dezembro de 2014 e residente na cidade de Inhambane, representado por Crescêncio Francisco Guiamba, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q e residente na cidade de Inhambane, na qualidade de procurador, constituem pelo presente instrumento uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o nome HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada, a qual passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 43 Um) HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos, pelos seus regulamentos e, nos casos omissos, pelas disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Os instituidores da sociedade são,
Texto do artigo · p. 43 o senhor Andrew John Du Rantd, casado em regime de comunhão de adquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas autoridades sul africanas aos 6 de Maio de 2016, residente na cidade de Inhambane, e o senhor Alexander – Peter Vergos, solteiro maior, de nacionalidade sul africana, portador do DIRE n.º 08ZA00049002Q, emitido aos 12 de Dezembro de 2014 e residente na cidade de Inhambane.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá associar-se a outras instituições, e/ou admitir como sócios outras pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração e sede)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede no Bairro Balane 2, cidade de Inhambane, podendo, por decisão dos sócios ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) Asociedadetem como principal objecto social a consultoria em gestão hospitaleira e formação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para o alcance dos seus objectivos, a sociedade deverá guiar-se pelos princípios éticos, legais e de boas práticas internacionalmente aceites em matéria consultoria gestão hospitaleira e formação.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Fins)
Número ou marcador · p. 43 Um) Considerando a sua natureza comercial, são fins da sociedade:
Número ou marcador · p. 43 a) Mobilização, captação e geração de recursos para autofinanciamento, bem como o financiamento de todos os seus projectos;
Número ou marcador · p. 43 b) Mobilização de recursos para fins sociais;
Número ou marcador · p. 43 c) Fomento de iniciativas de âmbito científico, técnico, ou cultural de relevante interesse, nomeadamente na realização de investigação, c o n f e r ê n c i a s , a c ç õ e s d e sensibilização ou de demonstração.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá prosseguir outros fins, desde que não colidam como seu objecto.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Autonomia)
Texto do artigo · p. 43 No exercício da sua actividade a sociedade poderá nomeadamente:
Número ou marcador · p. 43 a) Celebrar contratos;
Número ou marcador · p. 43 b) Aceitar doações, heranças ou legados;
Número ou marcador · p. 43 c) Adquirir bens, tomá-los ou dá-los de arrendamento;
Número ou marcador · p. 43 d) Alienarbens;
Número ou marcador · p. 43 e) Participar no capital de outras empresas, e desenvolver todas as actividades que tenham em vista o alcance dos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Património)
Número ou marcador · p. 43 Um) Constitui património da sociedade:
Número ou marcador · p. 43 a) O valor atribuído pelos sócios no acto da instituição;
Número ou marcador · p. 43 b) As contribuições voluntárias de seus sócios;
Número ou marcador · p. 43 c) Os bens e direitos que lhe venham a ser atribuídos por quaisquer pessoas de direito público e/ou privado e, ainda todos os demais bens que à sociedade advier em por qualquer outro título;
Número ou marcador · p. 43 d) Os rendimentos dos seus bens próprios e as receitas das actividades realizadas no âmbito do seu objecto;
Número ou marcador · p. 43 e) Os juros de contas de depósito;
Número ou marcador · p. 43 f) O produto de empréstimos contraídos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00 (um milhão de meticais), correspondente a cem por cento do capital social, distribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 43 a) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) do sócio Andrew John Du Randt, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 44 b) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) do sócio Alexander – Peter Vergos, correspondente a 50% do capital social,
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Administração, gestão e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada ao senhor Andrew John Du Randt, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Três) O administrador e/ou seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social.
Texto do artigo · p. 44 Parágrafo único. Em nenhum caso o administrador deve obrigar a sociedade em actos, contratos ou documentos que digam respeito a negócios estranhos à sociedade, nomeadamente assunção de responsabilidade e obrigações estranhas aos interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Divisão e cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 44 Um) A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Caso os sócios não exerçam esse direito de preferência, o mesmo caberá à sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 44 Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente quota do decujus na
Texto do artigo · p. 44 sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei, ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Dissolvendo-se nos termos fixados pela lei, será então liquidada como os sócios deliberarem em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 Três) Dissolvendo-se por comum acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, e concluída a liquidação, e pagos todos os encargos e obrigações, o produto líquido será repartido pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Inhambane, 1 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100921669, uma entidade denominada HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: Andrew John DuRantd, casado em regime de comunhão de adquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas autoridades sul africanas aos 6 de Maio de 2016, residente na cidade de Inhambane, representado por Crescêncio Francisco Guiamba, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q e residente na cidade de Inhambane, na qualidade de procurador.
  4. Texto do artigo, página 43: Alexander – Peter Vergos, solteiro maior, de nacionalidade sul africana, portador do
  5. Texto do artigo, página 43: DIRE n.º 08ZA00049002Q, emitido aos 12 de Dezembro de 2014 e residente na cidade de Inhambane, representado por Crescêncio Francisco Guiamba, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100045686Q e residente na cidade de Inhambane, na qualidade de procurador, constituem pelo presente instrumento uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o nome HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada, a qual passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  6. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 43: (Natureza jurídica)
  8. Número ou marcador, página 43: Um) HMTC – Hospitality Management & Training Consulting, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos, pelos seus regulamentos e, nos casos omissos, pelas disposições legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 43: Dois) Os instituidores da sociedade são,
  10. Texto do artigo, página 43: o senhor Andrew John Du Rantd, casado em regime de comunhão de adquiridos, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00180635, emitido pelas autoridades sul africanas aos 6 de Maio de 2016, residente na cidade de Inhambane, e o senhor Alexander – Peter Vergos, solteiro maior, de nacionalidade sul africana, portador do DIRE n.º 08ZA00049002Q, emitido aos 12 de Dezembro de 2014 e residente na cidade de Inhambane.
  11. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá associar-se a outras instituições, e/ou admitir como sócios outras pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os presentes estatutos.
  12. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 43: (Duração e sede)
  14. Texto do artigo, página 43: A sociedade é instituída por tempo indeterminado e tem a sua sede no Bairro Balane 2, cidade de Inhambane, podendo, por decisão dos sócios ter delegações, sucursais ou representações dentro do país e/ou no estrangeiro, bem como alterar a sua sede.
  15. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 43: Um) Asociedadetem como principal objecto social a consultoria em gestão hospitaleira e formação.
  18. Número ou marcador, página 43: Dois) Para o alcance dos seus objectivos, a sociedade deverá guiar-se pelos princípios éticos, legais e de boas práticas internacionalmente aceites em matéria consultoria gestão hospitaleira e formação.
  19. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 43: (Fins)
  21. Número ou marcador, página 43: Um) Considerando a sua natureza comercial, são fins da sociedade:
  22. Número ou marcador, página 43: a) Mobilização, captação e geração de recursos para autofinanciamento, bem como o financiamento de todos os seus projectos;
  23. Número ou marcador, página 43: b) Mobilização de recursos para fins sociais;
  24. Número ou marcador, página 43: c) Fomento de iniciativas de âmbito científico, técnico, ou cultural de relevante interesse, nomeadamente na realização de investigação, c o n f e r ê n c i a s , a c ç õ e s d e sensibilização ou de demonstração.
  25. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá prosseguir outros fins, desde que não colidam como seu objecto.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 43: (Autonomia)
  28. Texto do artigo, página 43: No exercício da sua actividade a sociedade poderá nomeadamente:
  29. Número ou marcador, página 43: a) Celebrar contratos;
  30. Número ou marcador, página 43: b) Aceitar doações, heranças ou legados;
  31. Número ou marcador, página 43: c) Adquirir bens, tomá-los ou dá-los de arrendamento;
  32. Número ou marcador, página 43: d) Alienarbens;
  33. Número ou marcador, página 43: e) Participar no capital de outras empresas, e desenvolver todas as actividades que tenham em vista o alcance dos seus objectivos.
  34. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 43: (Património)
  36. Número ou marcador, página 43: Um) Constitui património da sociedade:
  37. Número ou marcador, página 43: a) O valor atribuído pelos sócios no acto da instituição;
  38. Número ou marcador, página 43: b) As contribuições voluntárias de seus sócios;
  39. Número ou marcador, página 43: c) Os bens e direitos que lhe venham a ser atribuídos por quaisquer pessoas de direito público e/ou privado e, ainda todos os demais bens que à sociedade advier em por qualquer outro título;
  40. Número ou marcador, página 43: d) Os rendimentos dos seus bens próprios e as receitas das actividades realizadas no âmbito do seu objecto;
  41. Número ou marcador, página 43: e) Os juros de contas de depósito;
  42. Número ou marcador, página 43: f) O produto de empréstimos contraídos.
  43. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO (Capital social)
  44. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00 (um milhão de meticais), correspondente a cem por cento do capital social, distribuídos da seguinte forma:
  45. Número ou marcador, página 43: a) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) do sócio Andrew John Du Randt, correspondente a 50% do capital social; e
  46. Número ou marcador, página 44: b) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) do sócio Alexander – Peter Vergos, correspondente a 50% do capital social,
  47. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 44: (Administração, gestão e representação da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade, salvo deliberação em contrário, é confiada ao senhor Andrew John Du Randt, que exercerá as suas funções com dispensa de caução e com a remuneração que lhe vier a ser fixada pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 44: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 44: Três) O administrador e/ou seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social.
  52. Texto do artigo, página 44: Parágrafo único. Em nenhum caso o administrador deve obrigar a sociedade em actos, contratos ou documentos que digam respeito a negócios estranhos à sociedade, nomeadamente assunção de responsabilidade e obrigações estranhas aos interesses da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  56. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  57. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 44: (Divisão e cessação de quotas)
  59. Número ou marcador, página 44: Um) A cessação ou alienação de parte ou da totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, cabendo aos sócios exercer o direito de preferência na proporção das suas quotas.
  60. Número ou marcador, página 44: Dois) Caso os sócios não exerçam esse direito de preferência, o mesmo caberá à sociedade.
  61. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 44: (Morte ou interdição)
  63. Texto do artigo, página 44: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente quota do decujus na
  64. Texto do artigo, página 44: sociedade, podendo entre eles escolher um que os representará enquanto a quota se mantiver indivisa.
  65. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 44: (Dissolução da sociedade)
  67. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei, ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  68. Número ou marcador, página 44: Dois) Dissolvendo-se nos termos fixados pela lei, será então liquidada como os sócios deliberarem em assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 44: Três) Dissolvendo-se por comum acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, e concluída a liquidação, e pagos todos os encargos e obrigações, o produto líquido será repartido pelos sócios na proporção das suas quotas.
  70. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  71. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  72. Texto do artigo, página 44: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições contidas no Código Comercial de Moçambique e demais legislação aplicável.
  73. Texto do artigo, página 44: Inhambane, 1 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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