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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo dez cidadãos requereu á Secretaria de Estado na Província de Niassa. o reconhecimento da Associação de Pequenos Grandes Agricultores do Niassa, sem fins lucrativos e com a sede na cidade de Lichinga, podendo criar delegações e operar a nível do território Provincial.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e os resultados exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18, é reconhecida a existência da associação denominada Associação de Pequenos e Grandes Agricultores do Niassa.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa. Lichinga 20 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Dinis Chambilane Vilanculo.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo dez cidadãos requereu á Secretaria de Estado na Província de Niassa. o reconhecimento da Associação de Pequenos Grandes Agricultores do Niassa, sem fins lucrativos e com a sede na cidade de Lichinga, podendo criar delegações e operar a nível do território Provincial.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e os resultados exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18, é reconhecida a existência da associação denominada Associação de Pequenos e Grandes Agricultores do Niassa.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa. Lichinga 20 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Dinis Chambilane Vilanculo.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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