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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: Indico News TV – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007808, uma entidade denominada Indico News TV – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: Imércio Salvador Sancho Nhantumbo, casado, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.o 110100747280N, emitido pela Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 1 de Dezembro de 2020, residente no bairro Tchumene-2, província de Maputo, quarteirão 24, casa n.º 29. Constitui uma sociedade individual de
- Texto do artigo, página 10: responsabilidade limitada.
- Texto do artigo, página 10: O presente contrato da sociedade rege-se nos seguintes termos.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: Denominação, duração, sede e objecto
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a firma de Indico News TV – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Ernesto Paulo, n.º 63/6B, podendo criar ou sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: Duração
- Número ou marcador, página 10: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade televisivos.
- Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: Capital social
- Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente realizado, corresponde a 20.000,00MT (vinte mil meticais).
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: Assembleia geral, gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para a aprovação, apreciação ou modificação de balanço e contas do exercício para deliberar
- Texto do artigo, página 10: quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada extraordinariamente sempre que for necessária.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade ou noutro local, desde que não prejudique o direito legitimo dos sócios.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: Órgãos sociais, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 10: Um) A gestão e a administração da sociedade, activa ou passiva, compete ao socio único.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do sócio único ou seu representante, administrador ou pela assinatura ou intervenção do sócio único.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: Os lucros da sociedade serão para o sócio único, antes de retirado o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzirá em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegra-lo, e seguidamente, a percentagem das reservas especialmente criadas.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 10: O ano comercial com o ano civil e o balanço e contas dos resultados que achar-se-ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve se nos casos determinados pela lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 10: Disposições gerais
- Texto do artigo, página 10: Em todo caso omisso aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 6 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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