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Texto do artigo · p. 28 Pbinda Enterprise, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 4 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 101868168, uma sociedade denominada Pbinda Enterprise, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Patricia Daniela de Lobato Binda, solteira maior, de nacionalidade moçambicana, residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro polana caniço-B, Cidade de Maputo, portador do B.I. 030100166260N, emitido aos 17 de Maio de 2023, Pelos Serviços de Identificação Civil;
Texto do artigo · p. 28 Keylla Arianne Binda Monteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, Residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro Polana Caniço-B, Cidade de Maputo, Portador do B.I. n.º 110107490231B, emitido a 9 de Agosto de 2023, Pelos Serviços de Identificação Civil.
Texto do artigo · p. 28 Kianna Leonor Binda Victor, menor, de nacionalidade moçambicana, residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro Polana Caniço-B, Cidade de Maputo, Portador do BI. n.º 110108992248M, emitido aos 26 de Julho de 2022, Pelos Serviços de Identificação Civil.
Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Pbinda Enterprise, Limitada, e tem a sua sede, na Cidade de Maputo, no Bairro central, na Avenida Amilcar Cabral, n.º 257, no Distrito Municipal Kampfumo, a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal: prestação de serviços nas areas de transporte de carga, mercadoria e passageiros, aluguer de
Texto do artigo · p. 29 transportes, logística, fornecimento de matertial de escritorios, informática, material hospitalar, higiene e limpeza, fornecimento de produtos alimentares e outros, restauração e bar, catering, organização de eventos, construçao civil, pontes e estradas, intermediação de negócios, procurement, gestão de negócios, comércio geral com importação e exportação, salão de cabeleireiro, instituto de beleza (spa) e botique.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000.000,00MT (quinze milhões de meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim descriminadas:
Número ou marcador · p. 29 a) uma quota no valor nominal de 7.500.000,00MT (sete milhões e quinhentos mil meticais), correspondente á 50% (cinquenta porcento) do capital social pertencente ao sócio Patricia Daniela de Lobato Binda;
Número ou marcador · p. 29 b) uma quota no valor nominal de 3.750.000,00MT (três milhões, setessentos e cinquenta mil meticais), correspondente á 25% ( vinte e cinco porcento) do capital social pertencente à sócia Keylla Arianne Binda Monteiro; e
Número ou marcador · p. 29 c) uma quota no valor nominal de 3.750.000,00MT (três milhões, setessentos e cinquenta mil meticais) correspondente á 25% (vinte e cinco porcento) do capital social pertencente a sócia Kianna Leonor Binda Victor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa ao cargo da senhora Patrícia Daniela de Lobato Binda, que desde já fica nomeado administrador, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 22 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Pbinda Enterprise, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 4 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 101868168, uma sociedade denominada Pbinda Enterprise, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Patricia Daniela de Lobato Binda, solteira maior, de nacionalidade moçambicana, residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro polana caniço-B, Cidade de Maputo, portador do B.I. 030100166260N, emitido aos 17 de Maio de 2023, Pelos Serviços de Identificação Civil;
  5. Texto do artigo, página 28: Keylla Arianne Binda Monteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, Residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro Polana Caniço-B, Cidade de Maputo, Portador do B.I. n.º 110107490231B, emitido a 9 de Agosto de 2023, Pelos Serviços de Identificação Civil.
  6. Texto do artigo, página 28: Kianna Leonor Binda Victor, menor, de nacionalidade moçambicana, residente Rua. Beijo da Mulata, n.º 403, 1.º andar esquerdo, flat 4, Bairro Polana Caniço-B, Cidade de Maputo, Portador do BI. n.º 110108992248M, emitido aos 26 de Julho de 2022, Pelos Serviços de Identificação Civil.
  7. Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Pbinda Enterprise, Limitada, e tem a sua sede, na Cidade de Maputo, no Bairro central, na Avenida Amilcar Cabral, n.º 257, no Distrito Municipal Kampfumo, a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal: prestação de serviços nas areas de transporte de carga, mercadoria e passageiros, aluguer de
  14. Texto do artigo, página 29: transportes, logística, fornecimento de matertial de escritorios, informática, material hospitalar, higiene e limpeza, fornecimento de produtos alimentares e outros, restauração e bar, catering, organização de eventos, construçao civil, pontes e estradas, intermediação de negócios, procurement, gestão de negócios, comércio geral com importação e exportação, salão de cabeleireiro, instituto de beleza (spa) e botique.
  15. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
  16. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  17. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000.000,00MT (quinze milhões de meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim descriminadas:
  20. Número ou marcador, página 29: a) uma quota no valor nominal de 7.500.000,00MT (sete milhões e quinhentos mil meticais), correspondente á 50% (cinquenta porcento) do capital social pertencente ao sócio Patricia Daniela de Lobato Binda;
  21. Número ou marcador, página 29: b) uma quota no valor nominal de 3.750.000,00MT (três milhões, setessentos e cinquenta mil meticais), correspondente á 25% ( vinte e cinco porcento) do capital social pertencente à sócia Keylla Arianne Binda Monteiro; e
  22. Número ou marcador, página 29: c) uma quota no valor nominal de 3.750.000,00MT (três milhões, setessentos e cinquenta mil meticais) correspondente á 25% (vinte e cinco porcento) do capital social pertencente a sócia Kianna Leonor Binda Victor.
  23. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  25. Número ou marcador, página 29: Um) Administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa ao cargo da senhora Patrícia Daniela de Lobato Binda, que desde já fica nomeado administrador, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  26. Número ou marcador, página 29: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  27. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  29. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  30. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  32. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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