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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Massinga, 9 de Julho de 2021. A Administradora do Distrito, Laurina José Titoce.
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação 21 de Abril de Muchache, requereu à administração do distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes, Amina Bernardo Muchanga, Recélia Fernando Sitoe, Rita Fanar Muchine, Argito Arnaldo Nhanombe, Ricardo Jossai Sitoie, Jorge Alfredo Nhanombe, Deanora Alfiado Manhice, Venâncio Arnaldo Chinombe, Florda Fernando Guenha, Zélia João Nhacumbe.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/1991, reconheço a referida organização.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Massinga, 27 de Julho de 2021. A Administradora do Distrito, Laurina José Titoce.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Massinga
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Massinga, 9 de Julho de 2021. A Administradora do Distrito, Laurina José Titoce.
  2. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação 21 de Abril de Muchache, requereu à administração do distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes, Amina Bernardo Muchanga, Recélia Fernando Sitoe, Rita Fanar Muchine, Argito Arnaldo Nhanombe, Ricardo Jossai Sitoie, Jorge Alfredo Nhanombe, Deanora Alfiado Manhice, Venâncio Arnaldo Chinombe, Florda Fernando Guenha, Zélia João Nhacumbe.
  6. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5, do Decreto-Lei n.º 8/1991, reconheço a referida organização.
  7. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Massinga, 27 de Julho de 2021. A Administradora do Distrito, Laurina José Titoce.
  8. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Massinga
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