Associação 21 de Abril de Muchache
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Associação 21 de Abril de Muchache
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- Texto do artigo, página 7: Associação 21 de Abril de Muchache
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 7: Constituição
- Número ou marcador, página 7: Um) A Associação 21 de Abril de Muchache, é constituída por residentes do povoado de Muchache, distrito de Massinga.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação 21 de Abril de Muchache é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito, uma pessoa colectivo com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 7: Sede e duração
- Número ou marcador, página 7: Um) A Associação 21 de Abril de Muchache, tem sua sede no povoado de Muchache, no distrito de Massinga.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação 21 de Abril de Muchache é constituída por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 7: Objectivos
- Número ou marcador, página 7: Um) São objectivos:
- Número ou marcador, página 7: a) Fazer da Associação 21 de Abril de Muchache, uma associação nacional bem-sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
- Número ou marcador, página 7: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos (PCR´s) inclusivos e participativo, considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 7: c) Abrir conta bancária e adquirir por compra, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 7: d) Contrair empréstimos podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação;
- Número ou marcador, página 7: e) Estabelecer mecanismos de reconciliação em caso de conflitos de interesse entre os associados;
- Número ou marcador, página 7: f) Contribuir para o desenvolvimento das actividades socioculturais dos seus associados.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiares quando deliberado e desde que permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 7: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 7: Um) São órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Texto do artigo, página 7: a)Assembleia Geral - Mesa da Associação Geral;
- Número ou marcador, página 7: b) Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 7: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral reúne-se uma vez ao ano.
- Número ou marcador, página 7: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 7: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A Assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 7: seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 7: a) Balanço do plano de actividade;
- Número ou marcador, página 7: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
- Número ou marcador, página 7: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
- Número ou marcador, página 7: d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 7: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente:
- Número ou marcador, página 7: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 7: b) Um vice-presidente; e
- Número ou marcador, página 7: c) Um secretário.
- Número ou marcador, página 7: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 7: pelo Conselho de Direcção composto por 5 membros.
- Número ou marcador, página 7: Dez) O Conselho de Direcção será composto por:
- Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 7: b) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 7: c) Um secretário;
- Número ou marcador, página 7: d) Um tesoureiro; e
- Número ou marcador, página 7: e) Dois vogais.
- Número ou marcador, página 7: Onze) A periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente uma vez ao mês.
- Número ou marcador, página 7: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros:
- Número ou marcador, página 7: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 7: b) Um vice-presidente; e
- Número ou marcador, página 7: c) Secretário.
- Número ou marcador, página 7: Treze) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez ao mês.
- Número ou marcador, página 7: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 7: Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renováveis.
- Número ou marcador, página 7: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 8: Fundos da associação Quotas e jóias
- Número ou marcador, página 8: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Mensalmente os associados pagam de quotas 30,00MT (vinte meticais).
- Número ou marcador, página 8: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 240,00MT (duzentos e quarenta meticais), pagos numa prestação única.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos membros fundadores
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 8: Membros fundadores
- Texto do artigo, página 8: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 8: Da saída dos membros
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 8: Voluntários
- Número ou marcador, página 8: Um) Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção, desde que seja por força maior devidamente justificada a sua saída.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral:
- Texto do artigo, página 8: Se não tiver sigilo dos assuntos da associação e não respeitar o estatuto.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 8: Dissolução
- Texto do artigo, página 8: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 8: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 8: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias);
- Número ou marcador, página 8: c) Fusão com outras associações;
- Número ou marcador, página 8: d) Decisão da Mesa da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII Dos omissos
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 8: Omissos
- Texto do artigo, página 8: O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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