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- Texto do artigo, página 49: Xindiri, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservátoria de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101566676, uma entidade denominada Xindiri, Limitada.
- Texto do artigo, página 49: Selésio José Chiveva, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Matola C, quarteirão 23, casa n.º 1290, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104071207J, emitido a 1 de Agosto de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo e válido até ao dia 1 de Agosto de 2023;
- Texto do artigo, página 49: Líria das Dores Álvaro Nhavotso, solteira, maior, natural de Inhambane distrito de Homuine, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Djonasse - Mozal, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302575569B, emitido aos 6 de Maio de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo e válido até ao dia 5 de Maio de 2024.
- Texto do artigo, página 49: É celebrado o presente contrato de sociedade:
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO I Do nome, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Nome e duração
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de Xindiri, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada por um período indeterminado, regendo-se pelo presente pacto social e legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Sede
- Número ou marcador, página 49: Um) A sede da sociedade localiza-se na cidade de Maputo, no bairro Central rua da Resistência n.º 319, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Por Deliberação da administração, a sociedade poderá abrir filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação em
- Texto do artigo, página 49: Moçambique, bem como transferir a sede da Sociedade para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Objecto
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto principal:
- Número ou marcador, página 49: a) Venda a grosso e a retalho de material de escritório e mobília de escritório;
- Número ou marcador, página 49: b) Produção de trabalhos tipográficos;
- Número ou marcador, página 49: c) Venda de material informático,
- Número ou marcador, página 49: d) Assistência técnica e reparação de equipamentos informáticos.
- Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais ou industriais que sejam conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal.
- Número ou marcador, página 49: Três) Por deliberação da administração, sujeita a aprovação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que contribuam para a prossecução dos seus objectivos, participar em sociedades, associação de empresários, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Número ou marcador, página 49: Um) O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à 100% do capital social distribuído da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 49: a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondendo a 70% (setenta por cento) do capital social da sociedade, pertencendo ao senhor Selésio José Chiveva;
- Número ou marcador, página 49: b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondendo a 30% (trinta por cento) do capital social da sociedade, pertencendo a senhora Líria das Dores Álvaro Nhavotso.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer aumento de capital, de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 49: A cessão de quotas entre os sócios é livremente permitida.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 49: Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral deverá reunir-se ordinariamente nos primeiros 3 (três) meses seguintes ao fim de cada exercício financeiro para:
- Número ou marcador, página 49: a) Decidir sobre o balanço anual e relatório da administração;
- Número ou marcador, página 49: b) Decidir sobre o relatório de auditoria;
- Número ou marcador, página 49: c) Decidir sobre a alocação e distribuição de lucros.
- Número ou marcador, página 49: Dois) As assembleias gerais devem, em princípio, realizar-se na sede da sociedade, podendo, no entanto, realizar-se noutro local do território nacional se assim for decidido pelo administrador.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: Administração
- Número ou marcador, página 49: Um) A gestão e administração da sociedade serão exercidas pelos senhores Selésio José Chiveva e Líria das Dores Álvaro Nhavotso, desde já nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 49: Dois) O conselho de administração deve reunir-se sempre que necessário para os interesses da sociedade e devem ser elaboradas actas e registadas no Livro da Sociedade em cada reunião realizada.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 49: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta dos sócios da mesma.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Para actos de mero expediente bastará a assinatura de um dos administradores.
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 49: Balanço e aprovação de contas
- Texto do artigo, página 49: O ano fiscal da sociedade será o ano de calendário.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Dissolução
- Texto do artigo, página 49: A sociedade será dissolvida de acordo com a lei e com o presente pacto social.
- Texto do artigo, página 49: Maputo, 15 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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