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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: 2 em 1 Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades
- Texto do artigo, página 41: Legais sob NUEL 105030354, uma entidade denominada 2 em 1 Investimentos, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos;
- Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do regime estabelecido no Código Comercial, com as devidas alterações e em regime vigente complementar entre:
- Texto do artigo, página 41: Primeiro: António Miguel Soeiro Balaeiro, solteiro, maior, de nacionalidade portuguesa, residente no Bairro Central, Avenida Guerra Popular n.º 1844, portador do DIRE n.º 11PT00040912C, emitido pela Direcção Nacional de Migração da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 41: Segundo: Maida Mussa Mahomed Amin, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambique, residente em Maputo, Bairro da Coop, Rua D, Cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100423204B, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 41: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação social, sede e duração)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta o nome 2 em 1 Investimentos, Limitada, e tem a sua sede no Bairro Central, Avenida Guerra Popular n.º1844, rés-do-chão.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade pode, mediante a deliberação, deslocar a respectiva sede para qualquer outro local, dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, podendo criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses dos sócios.
- Número ou marcador, página 41: três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo junto a Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto as actividades de:
- Número ou marcador, página 41: a) restauração, bar e lounge;
- Número ou marcador, página 41: b) acomodação;
- Número ou marcador, página 41: c) promoção e prática da actividade desportiva paintball e airsoft.
- Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades com fins lucrativos desde que não proibidas por lei, e devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Número ou marcador, página 41: Um) O capital social integrado e realizado é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) divididos entre os sócios em proporções segundo a demonstração a seguir:
- Número ou marcador, página 41: a) uma quota de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais),
- Texto do artigo, página 41: correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio António Miguel Soeiro Balaeiro;
- Número ou marcador, página 41: b) uma quota de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Maida Mussa Mahomed Amin.
- Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que os sócios deliberem nesse sentido.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 41: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da ciente vontade e conhecimento do sócio, gozando, este, do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando, o novo sócio, dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 41: (Administração)
- Número ou marcador, página 41: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, assinatura de contas bancárias e mais será exercida pela sócia Maida Mussa Mahomed Amin.
- Número ou marcador, página 41: Dois) Sempre que necessário, a administração pode transmitir parte ou todos os poderes de administração a outro sócio ou a uma terceira pessoa a quem nomeará administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 41: Três) A administração tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Obrigações da sociedade)
- Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade ficará obrigada diante de terceiros, incluindo instituições bancárias, pela assinatura de ambos os sócios e nunca individualmente, ou por procurador oficialmente constituído para o efeito, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 41: Dois) É vedado a qualquer sócio, administrador ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 41: Três) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados e credenciados pela administração.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entenderem e estiver preenchido o regime legal para o efeito.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 42: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 42: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, os seus herdeiros
- Texto do artigo, página 42: assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 42: (Ano financeiro e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 42: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 42: Dois) A distribuição dos lucros ocorre sempre de acordo com a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 42: Maputo, 9 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 43: INM
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