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- Texto do artigo, página 13: Motion Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Janeiro de 2022, foi matricula da sob NUEL 101680746, e constituído o contrato de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, pelo
- Texto do artigo, página 13: senhor Luís Carlos da Silva Marques, de nacionalidade portuguesa, residente na cidade de Pemba-Cimento, portador do DIRE n.º 10PT00015142B, emitido em Maputo, aos 24 de Agosto de 2021.
- Texto do artigo, página 13: Segundo o artigo 90 Código Comercial que será regido pelos artigos do preceituado os estatutos seguintes:
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação Motion Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: A Motion Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede social no bairro Central, Avenida Zedequias Manganhela, 520-5 Porta A, nesta cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 13: Um) O objecto da Motion Parts – Sociedade Unipessoal, Limitada:
- Número ou marcador, página 13: a) Comércio geral;
- Número ou marcador, página 13: b) Prestação de serviços de programação de veículos;
- Número ou marcador, página 13: c) Consultoria e assistência técnica.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá eventualmente exercer outras atividades relacionadas directas ou indirectamente com o objeto social desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberarem.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a única quota pertencente ao sócio Luís Carlos da Silva Marques.
- Número ou marcador, página 13: CAPITULO III Da cessação, oneração ou divisão de quotas
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: A divisão e/ou cessação total ou parcial de quotas a terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Da representação da sociedade
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio único que fica nomeado desde já como sócio-gerente, com plenos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e, praticando todos e demais actos tendentes previstos para prossecução dos objectivos da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: As decisões serão tomadas pelo único sócio tais como:
- Número ou marcador, página 13: a) A modificação de qualquer artigo dos estatutos da sociedade; b)A decisão sobre a participação em outras sociedades ou empreendimentos;
- Número ou marcador, página 13: c) A admissão de novos sócios;
- Número ou marcador, página 13: d) A criação de reservas; e
- Número ou marcador, página 13: e) A dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: A sociedade fica obrigada:
- Número ou marcador, página 13: a) Pela assinatura do sócio-gerente da sociedade; b)Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer funcionário devidamente credenciado para tal por força das suas funções.
- Texto do artigo, página 13: ...................................................................
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO V Da aplicação de resultados
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 13: Um) O exercício fiscal coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Anualmente será dado um balanço com data de trinta e um de Dezembro que será submetido.
- Número ou marcador, página 13: Três) A assembleia geral, conforme o que fazendo lucros:
- Texto do artigo, página 13: Se deduzirá em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reitengrá-lo.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes pelo contrário, continuará com os representantes do falecido ou representantes legais do interdito que nomearão entre sí um que a todos represente na sociedade assumindo este a sua quota.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto for omisso regularão as Leis da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 13 de Janeiro de 2022. — O Conservador , Ilegível.
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