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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Previllege Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101906760, uma entidade denominada Previllege Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Danilo da Conceição Aly Mahomed, solteiro,
- Texto do artigo, página 19: natural de Maputo, de nacionalidade
- Texto do artigo, página 19: moçambicana, residente nesta cidade, na avenida Eduardo Mondlane, n.º 1051, résdo-chão esquerdo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100114239P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 17 de Setembro de 2020.
- Texto do artigo, página 19: Constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito paricular, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação: Privillege Lounge – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro Costa do Sol, Avenida da Marginal, n.º 5165, rés-do-chão, parcela 142/8C, cidade de Mputo, mediante simples decisão de sócio único, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio único pode abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 19: a) Sala de dança;
- Número ou marcador, página 19: b) Snack e bar/café.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que obtidas as necessárias autorizações nas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Do capital social e outros, administração da sociedade
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Danilo da Conceição Aly Mahomed.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 19: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital e na sociedade, nas condições que endender convenientes.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e gerência serão exercidas pelo sócio que desde já é nomeado gerente, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Das disposições finais
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referencia a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 19: (Apuramento e distribição de resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) Do lucro apurado em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, o lucro legalmente indicado para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reitegrá-la.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 19: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 19: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 24 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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