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Texto do artigo · p. 8 SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal , Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101029700 uma entidade denominada SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 É constituído o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada , nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 8 Primeiro. Renish Mahebuk, Hemnani solteiro, maior, natural da Índia, de nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, titular do DIRE n.º 07IN00099372P, emitido aos trinta de Agosto de dois mil e dezassete, pelos Serviços de Migração da cidade de Quelimane.
Texto do artigo · p. 8 Por ele foi dito:
Texto do artigo · p. 8 Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Tipo de firma e duração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada adopta a denominação de SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete, estrada nacional número sete, Bairro Matundo, província de Tete, podendo mediante simples deliberação do único sócio criar ou encerar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 9 b) Venda de material escolar e informático;
Número ou marcador · p. 9 c) Venda de productos alimentares, artigos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 9 d) Venda de bebidas alcoólicas;
Número ou marcador · p. 9 e) Venda de material eléctrico;
Número ou marcador · p. 9 f) Prestação de serviços na área de transporte.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, pertencente a cem por cento ao sócio único Renish Mahebuk Hemnani.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Renish Mahebuk Hemnani, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 9 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letra de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 9 O sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite nos termos e condições a fixar por sua deliberação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Divisão e cessão de quota)
Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ônus ou encargos sobre mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral, mediante o parecer prévio do sócio.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O sócio terá o direito de preferência na subscrição dos aumentos da capital social, na proporção do valor da sua quota no momento da deliberção.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 9 a) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou arrolada ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
Número ou marcador · p. 9 b) Quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo oitavo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A conta de resultado e balanço deverão ser fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação do sócio após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Resultado e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 9 Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Será nomeado liquidatário o administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 9 Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Em caso de litígio o sócio poderá resolver de forma amigável ou recorrer o foro do Tribunal Judicial da cidade de Tete.
Texto do artigo · p. 9 Tete, 31 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal , Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101029700 uma entidade denominada SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: É constituído o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada , nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 8: Primeiro. Renish Mahebuk, Hemnani solteiro, maior, natural da Índia, de nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, titular do DIRE n.º 07IN00099372P, emitido aos trinta de Agosto de dois mil e dezassete, pelos Serviços de Migração da cidade de Quelimane.
  5. Texto do artigo, página 8: Por ele foi dito:
  6. Texto do artigo, página 8: Que pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 8: (Tipo de firma e duração)
  9. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada adopta a denominação de SIA-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 8: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 8: (Sede, forma e locais de representação)
  13. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede na cidade de Tete, estrada nacional número sete, Bairro Matundo, província de Tete, podendo mediante simples deliberação do único sócio criar ou encerar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
  14. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 9: a) Venda de material de construção;
  18. Número ou marcador, página 9: b) Venda de material escolar e informático;
  19. Número ou marcador, página 9: c) Venda de productos alimentares, artigos de higiene e limpeza;
  20. Número ou marcador, página 9: d) Venda de bebidas alcoólicas;
  21. Número ou marcador, página 9: e) Venda de material eléctrico;
  22. Número ou marcador, página 9: f) Prestação de serviços na área de transporte.
  23. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
  24. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, pertencente a cem por cento ao sócio único Renish Mahebuk Hemnani.
  27. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 9: (Aumento do capital social)
  29. Texto do artigo, página 9: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade.
  30. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por Renish Mahebuk Hemnani, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.
  34. Número ou marcador, página 9: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não digam respeito as operações sociais sobretudo em letra de favor, fianças ou abonações.
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 9: (Suprimentos)
  37. Texto do artigo, página 9: O sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite nos termos e condições a fixar por sua deliberação.
  38. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 9: (Divisão e cessão de quota)
  40. Número ou marcador, página 9: Um) A divisão ou cessão de quotas ou ainda a constituição de quaisquer ônus ou encargos sobre mesma, requerer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral, mediante o parecer prévio do sócio.
  41. Número ou marcador, página 9: Dois) O sócio terá o direito de preferência na subscrição dos aumentos da capital social, na proporção do valor da sua quota no momento da deliberção.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 9: (Amortização das quotas)
  44. Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
  45. Número ou marcador, página 9: a) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou arrolada ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
  46. Número ou marcador, página 9: b) Quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo oitavo.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
  49. Número ou marcador, página 9: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  50. Número ou marcador, página 9: Dois) A conta de resultado e balanço deverão ser fechados com referência a 31 de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação do sócio após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
  51. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 9: (Resultado e sua aplicação)
  53. Texto do artigo, página 9: Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  54. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
  56. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 9: Dois) Será nomeado liquidatário o administrador da sociedade.
  58. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
  60. Número ou marcador, página 9: Um) Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor.
  61. Número ou marcador, página 9: Dois) Em caso de litígio o sócio poderá resolver de forma amigável ou recorrer o foro do Tribunal Judicial da cidade de Tete.
  62. Texto do artigo, página 9: Tete, 31 de Agosto de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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