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Texto do artigo · p. 15 Hua Xin Mining Development Pty, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Agosto de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o NUEL 105031993, uma sociedade denominada, Hua Xin Mining Development Pty, Limitada. Celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial o contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 15 Zhongyu Liu, solteiro, filho de Liu Ghao Ying e de Shao Mei, portador do DIRE 02BZ00009374Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, a 20 de Setembro de 2023, residente na Cidade de Lichinga;
Texto do artigo · p. 15 Wang Yuchao, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2684634, emitido pelo República Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
Texto do artigo · p. 15 Shi Bin, solteiro, portador do Passaporte n.º EE6037377, emitido pelo República Popular da China, a 5 de Novembro de 2018, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
Texto do artigo · p. 15 Zeng Guofu, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2686533, emitido pelo Republica Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga.
Texto do artigo · p. 15 Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá mediante as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Tipo de sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) É constituída a sociedade, que adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (fFrma da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação de Hua Xin Mining Development Pty, Limitada.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem por objecto principal a actividade de:
Número ou marcador · p. 15 a) prospecção; pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais e hidrocarbonetos;
Número ou marcador · p. 15 b) comercialização de minerais como; tantalite, terras raras e areias pesadas; c)a comercialização de recursos minerais, gemas e minérios tais como; ouro, rubi, turmalina, água marinha, topázios, morganite, ametistas, diamante, esmeralda, lepidolite, espodumena, titânio, e todos tipos de pedras semi preciosas e pedras preciosas;
Número ou marcador · p. 15 d) exploração de areias pesadas, tantalite, terras raras;
Número ou marcador · p. 15 e) comércio a grosso, venda de materiais eléctricos, cubos hidráulicos;
Número ou marcador · p. 15 f) construção civil e obras públicas, comercialização de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 15 g) prestação de serviços, consultoria, logística, contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 15 h) pesca e turismo e engenharia civil;
Número ou marcador · p. 15 i) agropecuária e agro processamento;
Número ou marcador · p. 15 j) transportes marítimo, terrestre, aéreo e ferroviário;
Número ou marcador · p. 15 k) comércio geral com exportação e importação de diversos bens e produtos;
Número ou marcador · p. 15 l) serviços de engenharia, arquitetura e consultoria no ramo de engenharia;
Número ou marcador · p. 15 m) fiscalização de obras, estudos e elaboração de projetos, estudos de viabilidade, montagem e manutenção de sistemas eléctricos de alta, média e baixa tensão, abertura de furos de água, fabrico de chapas de zinco e venda.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Sede social)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Lichinga, Bairro de Mitava, Estrada N14, Lichinga-Marrupa.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Duração)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constituída nos termos da lei e dura por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social)
Texto do artigo · p. 15 O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 1000.000,00MT (um milhão
Texto do artigo · p. 15 meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais de:
Número ou marcador · p. 15 a) 30% que equivalem a 300.000,00MT (trezentos mil meticais), pertencentes a Zeng Guofu Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2686533, emitido pelo Republica Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
Número ou marcador · p. 15 b) 20%, pertencentes a Zhongyu Liu, solteiro, filho de Liu Ghao Ying e de Shao Mei, portador do DIRE 02BZ00009374Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, a 20 de Setembro de 2023, correspondente a 200.000,00MT (duzentos mil meticais);
Número ou marcador · p. 15 c) 15%, pertencente Wang Yuchao Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2684634, emitido pelo República Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga, correspondente a 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais); e
Número ou marcador · p. 15 d) 35%, pertencente Shi Bin Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EE6037377, emitido pelo República Popular da China, a 5 de Novembro de 2018, residente em Mitava, Cidade de Lichinga, Correspondente a 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais).
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Aumento de capital)
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, em espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa social pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas para o que se observarão as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A deliberação do aumento de capital indicará se são criadas quotas ou se é aumentado o valor nominal das existentes.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 15 Um) A cessão total ou parcial das quotas, quer entre sócios quer a favor de estranhos só poderá efectuar-se com prévia e expressa autorização da assembleia geral e só produzirá efeitos a partir da data da notificação da escritura.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Competirá à sociedade, em primeiro lugar e depois a cada um dos sócios exercer o direito de opção na cessão, neste caso pelo valor nominal da quota acrescida da parte correspondente aos fundos de reservas existentes à data do evento.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 16 Um) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer os quais vencerão juros.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação da assembleia geral e para cada caso concreto.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 (Composição, mandato e remuneração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade em juízo fora dele, activa e passivamente, é exercida por um administrador, a ser eleito pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O administrador é eleito por um período de dois anos, renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade obriga-se pala assinatura do administrador, pela assinatura do sócio, ou pela assinatura do mandatário a quem a assembleia geral, tenha confiado os necessários e bastantes poderes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral é constituída pelos sócios, ainda reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade junto ao seu contabilista para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício, destino e repartição dos lucros e perdas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Data de celebração de contracto)
Texto do artigo · p. 16 O presente contracto é celebrado na luz da lei aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade se dissolve nos casos e termos da lei e pela resolução da maioria dos sócios em assembleia geral e uma vez dissolvida são liquidatários os sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade não se dissolve pela morte de qualquer sócio e continuará com os restantes ou herdeiros do sócio falecido ou interdito salvo se estes preferirem apartar-se da sociedade. Neste caso proceder-se-á ao balanço e os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito receberão o que se apurar pertencer-lhes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 16 Em todo o omisso regularão as disposições
Texto do artigo · p. 16 legais aplicáveis na República de Moçambique. Está conforme. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Hua Xin Mining Development Pty, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Agosto de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o NUEL 105031993, uma sociedade denominada, Hua Xin Mining Development Pty, Limitada. Celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial o contrato de sociedade entre:
  3. Texto do artigo, página 15: Zhongyu Liu, solteiro, filho de Liu Ghao Ying e de Shao Mei, portador do DIRE 02BZ00009374Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, a 20 de Setembro de 2023, residente na Cidade de Lichinga;
  4. Texto do artigo, página 15: Wang Yuchao, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2684634, emitido pelo República Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
  5. Texto do artigo, página 15: Shi Bin, solteiro, portador do Passaporte n.º EE6037377, emitido pelo República Popular da China, a 5 de Novembro de 2018, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
  6. Texto do artigo, página 15: Zeng Guofu, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2686533, emitido pelo Republica Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga.
  7. Texto do artigo, página 15: Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá mediante as cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: (Tipo de sociedade)
  10. Número ou marcador, página 15: Um) É constituída a sociedade, que adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 15: (fFrma da sociedade)
  14. Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de Hua Xin Mining Development Pty, Limitada.
  15. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 15: (Objecto da sociedade)
  17. Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto principal a actividade de:
  18. Número ou marcador, página 15: a) prospecção; pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais e hidrocarbonetos;
  19. Número ou marcador, página 15: b) comercialização de minerais como; tantalite, terras raras e areias pesadas; c)a comercialização de recursos minerais, gemas e minérios tais como; ouro, rubi, turmalina, água marinha, topázios, morganite, ametistas, diamante, esmeralda, lepidolite, espodumena, titânio, e todos tipos de pedras semi preciosas e pedras preciosas;
  20. Número ou marcador, página 15: d) exploração de areias pesadas, tantalite, terras raras;
  21. Número ou marcador, página 15: e) comércio a grosso, venda de materiais eléctricos, cubos hidráulicos;
  22. Número ou marcador, página 15: f) construção civil e obras públicas, comercialização de materiais de construção;
  23. Número ou marcador, página 15: g) prestação de serviços, consultoria, logística, contabilidade e auditoria;
  24. Número ou marcador, página 15: h) pesca e turismo e engenharia civil;
  25. Número ou marcador, página 15: i) agropecuária e agro processamento;
  26. Número ou marcador, página 15: j) transportes marítimo, terrestre, aéreo e ferroviário;
  27. Número ou marcador, página 15: k) comércio geral com exportação e importação de diversos bens e produtos;
  28. Número ou marcador, página 15: l) serviços de engenharia, arquitetura e consultoria no ramo de engenharia;
  29. Número ou marcador, página 15: m) fiscalização de obras, estudos e elaboração de projetos, estudos de viabilidade, montagem e manutenção de sistemas eléctricos de alta, média e baixa tensão, abertura de furos de água, fabrico de chapas de zinco e venda.
  30. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 15: (Sede social)
  32. Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Lichinga, Bairro de Mitava, Estrada N14, Lichinga-Marrupa.
  33. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 15: (Duração)
  35. Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída nos termos da lei e dura por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição.
  36. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 15: (Capital social)
  38. Texto do artigo, página 15: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 1000.000,00MT (um milhão
  39. Texto do artigo, página 15: meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais de:
  40. Número ou marcador, página 15: a) 30% que equivalem a 300.000,00MT (trezentos mil meticais), pertencentes a Zeng Guofu Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2686533, emitido pelo Republica Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga;
  41. Número ou marcador, página 15: b) 20%, pertencentes a Zhongyu Liu, solteiro, filho de Liu Ghao Ying e de Shao Mei, portador do DIRE 02BZ00009374Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, a 20 de Setembro de 2023, correspondente a 200.000,00MT (duzentos mil meticais);
  42. Número ou marcador, página 15: c) 15%, pertencente Wang Yuchao Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EK2684634, emitido pelo República Popular da China, a 23 de Abril de 2023, residente em Mitava, Cidade de Lichinga, correspondente a 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais); e
  43. Número ou marcador, página 15: d) 35%, pertencente Shi Bin Chn, solteiro, portador do Passaporte n.º EE6037377, emitido pelo República Popular da China, a 5 de Novembro de 2018, residente em Mitava, Cidade de Lichinga, Correspondente a 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais).
  44. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 15: (Aumento de capital)
  46. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, em espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa social pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas para o que se observarão as formalidades legais.
  47. Número ou marcador, página 15: Dois) A deliberação do aumento de capital indicará se são criadas quotas ou se é aumentado o valor nominal das existentes.
  48. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 15: (Cessão e divisão de quotas)
  50. Número ou marcador, página 15: Um) A cessão total ou parcial das quotas, quer entre sócios quer a favor de estranhos só poderá efectuar-se com prévia e expressa autorização da assembleia geral e só produzirá efeitos a partir da data da notificação da escritura.
  51. Número ou marcador, página 15: Dois) Competirá à sociedade, em primeiro lugar e depois a cada um dos sócios exercer o direito de opção na cessão, neste caso pelo valor nominal da quota acrescida da parte correspondente aos fundos de reservas existentes à data do evento.
  52. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares)
  54. Número ou marcador, página 16: Um) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer os quais vencerão juros.
  55. Número ou marcador, página 16: Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação da assembleia geral e para cada caso concreto.
  56. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 16: (Composição, mandato e remuneração)
  58. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade em juízo fora dele, activa e passivamente, é exercida por um administrador, a ser eleito pela assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 16: Dois) O administrador é eleito por um período de dois anos, renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo a eleição recair em pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para exercício do cargo.
  60. Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se pala assinatura do administrador, pela assinatura do sócio, ou pela assinatura do mandatário a quem a assembleia geral, tenha confiado os necessários e bastantes poderes por meio de procuração.
  61. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  63. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral é constituída pelos sócios, ainda reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade junto ao seu contabilista para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício, destino e repartição dos lucros e perdas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  64. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 16: (Data de celebração de contracto)
  66. Texto do artigo, página 16: O presente contracto é celebrado na luz da lei aplicável na República de Moçambique.
  67. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 16: (Dissolução da sociedade)
  69. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade se dissolve nos casos e termos da lei e pela resolução da maioria dos sócios em assembleia geral e uma vez dissolvida são liquidatários os sócios.
  70. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade não se dissolve pela morte de qualquer sócio e continuará com os restantes ou herdeiros do sócio falecido ou interdito salvo se estes preferirem apartar-se da sociedade. Neste caso proceder-se-á ao balanço e os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito receberão o que se apurar pertencer-lhes.
  71. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  73. Texto do artigo, página 16: Em todo o omisso regularão as disposições
  74. Texto do artigo, página 16: legais aplicáveis na República de Moçambique. Está conforme. O Conservador, Ilegível.
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