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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Lawe Mining, Sociedade Anónima
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105033033, uma entidade denominada Lawe Mining, Sociedade Anónima.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Firma)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a firma Lawe Mining, Sociedade Anónima e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na Av. Zedequias Manganhelas, n.º 591, 1.º andar- 11. Bairro Central, Cidade de Maputo, podendo ser alterada por deliberação.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por principal objecto: a) prospecção e pesquisa mineira,
- Texto do artigo, página 19: exploração e processamento de produtos mineiros;
- Número ou marcador, página 19: b) comercialização de produtos mineiros, gemas e minerais associados;
- Número ou marcador, página 19: c) tratamento e beneficiamento de produtos mineiros;
- Número ou marcador, página 19: d) exportação e importação; actividade minera.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e é representado por 3 acções. As acções assumem a forma de acções nominativas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Conselho de administraçãol)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, erá exercida por um conselho de administração composto por um administrador único.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador exerce suas funções
- Texto do artigo, página 19: por um período indeterminado e será mandatado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Competências)
- Texto do artigo, página 19: O conselhor de administração tem o dever de gerir os assuntos da sociedade e de promover a realização do seu objeto social, na medida em que tais competências e atribuições não estejam exclusivamente reservadas à assembleia geral nos termos da lei ou dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Formas de obrigar)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade vincula-se pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 19: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 9 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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