LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 Casa Led, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100915278, uma entidade denominada Casa Led, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro: Samir Abbasbhai Dhanani, casado, portador do DIRE n.º 11IN00010557C, emitido aos 15 de Fevereiro de 2013, válido até 15 de Fevereiro de 2018, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Minn.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Segundo: Murad Ali, solteiro, maior, portador do DIRE n.º 10IN00008249S, emitido aos 10 de Fevereiro de 2017, válido até 10 de Fevereiro de 2018, natural de Kanpur-Índia, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Terceiro: Parina Samir Dhanani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00000976B, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, natural de Junagadh-Índia, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Quarto: Mustansir Mansur Memdani, maior, portador do DIRE n.º 05IN00020086 I, emitido aos 11 de Agosto de 2017, válido até 11 de Agosto de 2018, natural de Mwanza-Tanzania, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação esede)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Casa Led, Limitada e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho esquina com a Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 3031, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 28 a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
Número ou marcador · p. 28 b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
Número ou marcador · p. 28 c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 28 d) Ferragem, e artigos eléctricos;
Número ou marcador · p. 28 e) Material de escritório, mobiliários diversos incluindo acessórios e seus consumíveis para escritório, casa e outros afins, computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, material de desenho, pintura, escolar e carimbos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 28 a) Manutenção e reparação de computadores, secretárias, armários e cacifos;
Número ou marcador · p. 28 b) Encadernação e em plastificação de documentos;
Número ou marcador · p. 28 c) Execução de fotocópias e internet café.
Texto do artigo · p. 28 Três)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais) e correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT(quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio, Samir Abbasbhai Dhanani;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Murad Ali;
Número ou marcador · p. 28 c) Outra quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente a sócia, Parina Samir Dhanani;
Número ou marcador · p. 28 d) Outra quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Mustansir Mansur Memdani.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento docapital)
Texto do artigo · p. 28 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 28 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livreentre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 28 A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Samir Abbasbhai Dhanani, Murad Ali, Parina Samir Dhanani, Mustansir Mansur Memdani que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 28 a) Os administradores podem delegarem os seus poderes a pessoas ligadas à
Texto do artigo · p. 29 sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
Número ou marcador · p. 29 b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
Número ou marcador · p. 29 c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço)
Número ou marcador · p. 29 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 29 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 29 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 6 de Novembro de 2017.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Casa Led, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100915278, uma entidade denominada Casa Led, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Primeiro: Samir Abbasbhai Dhanani, casado, portador do DIRE n.º 11IN00010557C, emitido aos 15 de Fevereiro de 2013, válido até 15 de Fevereiro de 2018, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Minn.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 28: Segundo: Murad Ali, solteiro, maior, portador do DIRE n.º 10IN00008249S, emitido aos 10 de Fevereiro de 2017, válido até 10 de Fevereiro de 2018, natural de Kanpur-Índia, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 28: Terceiro: Parina Samir Dhanani, casada, maior, portadora do DIRE n.º 11IN00000976B, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, natural de Junagadh-Índia, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 28: Quarto: Mustansir Mansur Memdani, maior, portador do DIRE n.º 05IN00020086 I, emitido aos 11 de Agosto de 2017, válido até 11 de Agosto de 2018, natural de Mwanza-Tanzania, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1546, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Denominação esede)
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Casa Led, Limitada e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho esquina com a Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 3031, bairro do Alto Maé, cidade de Maputo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 28: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social o comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  17. Número ou marcador, página 28: a) Comércio de produtos alimentares e de género fresco incluindo bebidas e tabaco;
  18. Número ou marcador, página 28: b) Comércio de cosméticos, electrodomésticos e utensílios domésticos;
  19. Número ou marcador, página 28: c) Comércio de louça em cerâmica e vidro, produtos de higiene e limpeza;
  20. Número ou marcador, página 28: d) Ferragem, e artigos eléctricos;
  21. Número ou marcador, página 28: e) Material de escritório, mobiliários diversos incluindo acessórios e seus consumíveis para escritório, casa e outros afins, computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, material de desenho, pintura, escolar e carimbos.
  22. Número ou marcador, página 28: Dois) Prestação de serviços nas áreas de:
  23. Número ou marcador, página 28: a) Manutenção e reparação de computadores, secretárias, armários e cacifos;
  24. Número ou marcador, página 28: b) Encadernação e em plastificação de documentos;
  25. Número ou marcador, página 28: c) Execução de fotocópias e internet café.
  26. Texto do artigo, página 28: Três)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  27. Número ou marcador, página 28: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 130.000,00MT (cento e trinta mil meticais) e correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 40.000,00MT(quarenta mil meticais), correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio, Samir Abbasbhai Dhanani;
  32. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Murad Ali;
  33. Número ou marcador, página 28: c) Outra quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente a sócia, Parina Samir Dhanani;
  34. Número ou marcador, página 28: d) Outra quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Mustansir Mansur Memdani.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 28: (Aumento docapital)
  37. Texto do artigo, página 28: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  38. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 28: (Cessão e divisão de quotas)
  40. Texto do artigo, página 28: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livreentre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  41. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 28: (Administração e gerência)
  43. Texto do artigo, página 28: A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Samir Abbasbhai Dhanani, Murad Ali, Parina Samir Dhanani, Mustansir Mansur Memdani que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
  44. Número ou marcador, página 28: a) Os administradores podem delegarem os seus poderes a pessoas ligadas à
  45. Texto do artigo, página 29: sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
  46. Número ou marcador, página 29: b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
  47. Número ou marcador, página 29: c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 29: (Dissoluções)
  50. Texto do artigo, página 29: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  51. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  53. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  54. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 29: (Balanço)
  56. Número ou marcador, página 29: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  57. Número ou marcador, página 29: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  58. Número ou marcador, página 29: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  59. Número ou marcador, página 29: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 29: (Situações omissas)
  62. Texto do artigo, página 29: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  63. Texto do artigo, página 29: Maputo, 6 de Novembro de 2017.
  64. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.