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Texto do artigo · p. 11 Sky Petroleum, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no quatro de Setembro de dois mil dezoito, foi matriculada, na Conservatória dos Registos
Texto do artigo · p. 11 de Nampula, sob o n.º 101041700, a cargo de Teresa Luís, conservadora e notária técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sky Petroleum, Limitada, constituída entre os sócios Abdullahi Mohamed Abdi, de nacionalidade queniana, natural de Mandera, portador de Passaporte n.º CK08716, emitido em 4 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nairobi – Quénia, e residente no distrito de Nacala – Porto, província de Nampula, Osman Arale Noor, de nacionalidade queniana, natural de Mandera, portador de Passaporte n.º CK08716, emitido em 4 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nairobi – Quénia, na cidade de Nampula, Ahmed Hassan Barakow, de nacionalidade somaliana, natural de Somália, portador de Cartão de Identificação de Asilo n.º 458-00000867, emitido em 8 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente na cidade de Nampula e Osman Maalim Ahmed, de nacionalidade somaliana, natural de Somália, portador de Cartão de Identificação de Asilo n.º 458 00016054, emitido em 8 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente na cidade de Nampula, que irá reger-se pelas seguintes cláusulas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Sky Petroleum, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na Cidade de Nampula, Avenida Eduardo Mondelane, Bairro de Namutequeliua
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objecto social
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto a venda de produtos petrolíferos, gás e seus derivados, fornecimento de equipamentos para postos de combustíveis, montagem e exploração de bombas de combustíveis, estação de serviços, importação de equipamento para os postos de combustíveis, comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, mercearia.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e
Texto do artigo · p. 11 qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT, (cinco milhões de meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais sendo:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor 1.875.000,00MT (um milhão oitocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 37.5 % (trinta e sete vírgula cinco), pertencente ao sócio Abdullahi Mohamed Abdi;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor 1.875.000,00 MT (um milhão oitocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 37.5 %(trinta e sete vírgula cinco), pertencente ao sócio Osman Arale Noor; c)Outra quota no valor de 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento), pertencente ao sócio Ahmed Hassan Barakow; d)Outra quota no valor de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento), pertencente ao sócio Osman Maalim Ahmed, respectivamente.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante deliberação dos sócios poderá haver prestação suplementar de capital e/ou suprimento de que a empresa carecer, mediante condições a estabelecer.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Participações noutras sociedade, consórcios, empresa e outros
Texto do artigo · p. 11 A sociedade pode decidir em deter participações financeiras noutras sociedades independentes do seu objecto social, participar em consórcios ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Cessão ou divisão de quotas
Texto do artigo · p. 11 A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios,
Texto do artigo · p. 12 mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Falência ou insolvência do sócio da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota
Texto do artigo · p. 12 Em caso de falência ou insolência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de dois sócios nomeadamente Abdullahi Mohamed Abdi, Ahmed Hassan Barakow que desde já são nomeados Administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura de duas pessoas, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Na ausência de um sócio um pode obrigar os actos da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 Três) Os administradores poderão constituir mandatários, com poderes que julgarem convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 Morte ou incapacidade dos sócios
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, o herdeiro legalmente constituído do falecido ou representante do interdito, exercerá os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que represente na sociedade (neste caso o seu sócio Abdullahi Mohamed Abdi) desde que se elabore uma acta da assembleia geral sobre a tomada do herdeiro com motivos plasmada acima em Assembleia do herdeiro passa, com divisão de quotas para todos herdeiros e deve eleger um administrador com 90% de votos do mesmo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 Assembleia
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, com seus representantes legais nomeado por ele, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta e dirigida aos seus representantes.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Lucros líquidos
Texto do artigo · p. 12 Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, será depositada na conta do sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados se houver prejuízo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 12 A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio solidário.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Disposições finais
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
Texto do artigo · p. 12 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 12 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 12 Nampula, 4 de Setembro de 2018.
Texto do artigo · p. 12 — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Sky Petroleum, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no quatro de Setembro de dois mil dezoito, foi matriculada, na Conservatória dos Registos
  3. Texto do artigo, página 11: de Nampula, sob o n.º 101041700, a cargo de Teresa Luís, conservadora e notária técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sky Petroleum, Limitada, constituída entre os sócios Abdullahi Mohamed Abdi, de nacionalidade queniana, natural de Mandera, portador de Passaporte n.º CK08716, emitido em 4 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nairobi – Quénia, e residente no distrito de Nacala – Porto, província de Nampula, Osman Arale Noor, de nacionalidade queniana, natural de Mandera, portador de Passaporte n.º CK08716, emitido em 4 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nairobi – Quénia, na cidade de Nampula, Ahmed Hassan Barakow, de nacionalidade somaliana, natural de Somália, portador de Cartão de Identificação de Asilo n.º 458-00000867, emitido em 8 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente na cidade de Nampula e Osman Maalim Ahmed, de nacionalidade somaliana, natural de Somália, portador de Cartão de Identificação de Asilo n.º 458 00016054, emitido em 8 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula e residente na cidade de Nampula, que irá reger-se pelas seguintes cláusulas.
  4. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
  6. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Sky Petroleum, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na Cidade de Nampula, Avenida Eduardo Mondelane, Bairro de Namutequeliua
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 11: Duração
  9. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 11: Objecto social
  12. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social:
  13. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto a venda de produtos petrolíferos, gás e seus derivados, fornecimento de equipamentos para postos de combustíveis, montagem e exploração de bombas de combustíveis, estação de serviços, importação de equipamento para os postos de combustíveis, comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação, mercearia.
  14. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e
  15. Texto do artigo, página 11: qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá efectuar representação comercial de sociedades, domiciliadas ou não no território nacional, representar marcas e proceder a sua comercialização a grosso e a retalho, assim como prestar os serviços relacionados com o objecto da actividade principal.
  17. Número ou marcador, página 11: Quatro) A sociedade, poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
  18. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 11: Capital social
  20. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT, (cinco milhões de meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais sendo:
  21. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor 1.875.000,00MT (um milhão oitocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 37.5 % (trinta e sete vírgula cinco), pertencente ao sócio Abdullahi Mohamed Abdi;
  22. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor 1.875.000,00 MT (um milhão oitocentos setenta e cinco mil meticais), correspondente a 37.5 %(trinta e sete vírgula cinco), pertencente ao sócio Osman Arale Noor; c)Outra quota no valor de 750.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento), pertencente ao sócio Ahmed Hassan Barakow; d)Outra quota no valor de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento), pertencente ao sócio Osman Maalim Ahmed, respectivamente.
  23. Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante deliberação dos sócios poderá haver prestação suplementar de capital e/ou suprimento de que a empresa carecer, mediante condições a estabelecer.
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 11: Participações noutras sociedade, consórcios, empresa e outros
  26. Texto do artigo, página 11: A sociedade pode decidir em deter participações financeiras noutras sociedades independentes do seu objecto social, participar em consórcios ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação.
  27. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 11: Cessão ou divisão de quotas
  29. Texto do artigo, página 11: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios,
  30. Texto do artigo, página 12: mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 12: Falência ou insolvência do sócio da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota
  33. Texto do artigo, página 12: Em caso de falência ou insolência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 12: Administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo de dois sócios nomeadamente Abdullahi Mohamed Abdi, Ahmed Hassan Barakow que desde já são nomeados Administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura de duas pessoas, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) Na ausência de um sócio um pode obrigar os actos da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 12: Três) Os administradores poderão constituir mandatários, com poderes que julgarem convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.
  39. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 12: Morte ou incapacidade dos sócios
  41. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, o herdeiro legalmente constituído do falecido ou representante do interdito, exercerá os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que represente na sociedade (neste caso o seu sócio Abdullahi Mohamed Abdi) desde que se elabore uma acta da assembleia geral sobre a tomada do herdeiro com motivos plasmada acima em Assembleia do herdeiro passa, com divisão de quotas para todos herdeiros e deve eleger um administrador com 90% de votos do mesmo.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 12: Assembleia
  44. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, com seus representantes legais nomeado por ele, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
  45. Número ou marcador, página 12: Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta e dirigida aos seus representantes.
  46. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 12: Lucros líquidos
  48. Texto do artigo, página 12: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, será depositada na conta do sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados se houver prejuízo.
  49. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 12: Dissolução da sociedade
  51. Texto do artigo, página 12: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio solidário.
  52. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 12: Disposições finais
  54. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
  55. Texto do artigo, página 12: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  56. Número ou marcador, página 12: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
  57. Texto do artigo, página 12: Nampula, 4 de Setembro de 2018.
  58. Texto do artigo, página 12: — A Conservadora, Ilegível.
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